Monitoramento da Execução Financeira

Comunicação quanto à necessidade de atualização do cadastro do Banco do Brasil.

O Fundo Nacional de Assistência Social comunica aos gestores quanto à necessidade de atualização cadastral junto ao Banco do Brasil, das contas correntes vinculadas a execução dos serviços, programas e apoio à gestão transferidos na modalidade fundo a fundo, pois os dados estão desatualizados ou com alguma pendência documental.

O Fundo Nacional de Assistência Social solicita que o gestor local atualize o cadastro junto ao Banco do Brasil até o dia 30/09/2015. Para tanto, orientamos verificar com sua a agência de relacionamento quais são os procedimentos e documentos necessários.

Salienta-se que esse procedimento é importante, pois dependendo do nível de desatualização cadastral o gestor poderá ter dificuldades para movimentar os recursos das contas vinculadas, como por exemplo, a realização de pagamentos.

Em caso de esclarecimentos adicionais, favor entrar em contato com a sua agência de relacionamento.

Lista de pendências cadastrais (link).

Execução dos recursos nas contas específicas – Execução financeira dos recursos federais na modalidade fundo a fundo.

O FNAS encaminhou aos gestores municipais comunicado quanto a obrigação da execução dos recursos nas contas específicas, no que tange aos recursos transferidos na modalidade fundo a fundo, por meio do Ofício Circular nº 01/2015, de 12 de janeiro de 2015.

Nesse sentido, informamos  que a execução dos recursos federais fora da conta específica ou até mesmo a mera transferência de recursos para outras contas, pode ensejar a solicitação de devolução de recursos, atualizados monetariamente, e a reprovação da prestação de contas.

Para maiores informações, favor entrar em contato por meio do e-mail: fnas@mds.gov.br  e dos telefones nº (061) 2030-1825/1824/1757/1768.

Informe de Pagamento (Fundo a Fundo) – 14-15/08/2014/

O FNAS informa que os pisos/serviços abaixo relacionados foram pagos, para maiores detalhes consultar o link de parcelas pagas.

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Proteção Piso/Serviço Parcela Tipo de Pagamento Data de Pagamento
BÁSICA ACESSUAS – TRABALHO 6/2014 NORMAL 14/08/2014
BÁSICA PBVA – LANCHA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LAS 5 E 6 /2014 COMPLEMENTAR 14/08/2014
BÁSICA PBF – PAIF 6/2014 NORMAL 15/08/2014

 

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Proteção Piso/Serviço Parcela Tipo de Pagamento Data de Pagamento
ESPECIAL PAC I – Público Geral 6/2014 NORMAL 14/08/2014
ESPECIAL PFMC – PLANO VIVER SEM LIMITE – CENTRO DIA 7/2014 NORMAL 14/08/2014
ESPECIAL PFMC – CREAS/PAEFI 6/2014 NORMAL 15/08/2014

Relatórios importantes para os Gestores da Assistência Social

O Monitoramento Orçamentário e Financeiro é uma importante etapa da execução de qualquer política pública.

Pensando nisso, o MDS, publica tempestivamente os relatórios dos Repasses e Saldos para auxiliar os gestores da assistência social a planejar e controlar suas ações, além de dar transparência a toda execução da política pública de Assistência Social.

O acesso aos relatórios de Parcelas Pagas e Saldos pode ser feitas através dos links abaixo:

PARCELAS PAGAS

SALDO DETALHADO POR CONTA

RELATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO FINANCEIRA POR PISO

RELATÓRIO ANALÍTICO DE DESEMBOLSO FINANCEIRO POR ENTE E PISO

Disponibilização do manual: PASSO A PASSO – Cálculo do Índice de Monitoramento da Execução Financeira para Estados, Municípios e Distrito Federal.

Com a publicação da Portaria 036/2014, que dispõe acerca do monitoramento da execução financeira dos serviços socioassistenciais, foi criado o Índice de Monitoramento da Execução Financeira.

O referido índice mostra a quantidade meses de repasse que o saldo, constante nas contas vinculadas, representa em cada Proteção Social.

As regras de cálculo utilizadas na apuração, podem ser encontradas em nosso Blog.

PASSO A PASSO PARA O CÁLCULO DO ÍNDICE

Monitoramento da Execução Financeira

Em 28 de abril foi publicado a portaria 36/2014 que Dispõe acerca    dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, e disciplina a suspensão temporária do repasse de recursos do cofinanciamento federal transferidos para a execução dos serviços socioassistenciais pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

As apurações irão ocorrer nos meses de janeiro, abril e outubro, e os  Entes que possuírem em conta saldo igual ou superior a doze parcelas de repasse em nas contas correntes terão os recursos suspensos.

A primeira análise para suspensão de repasse, excepcionalmente, ocorrerá:

I – no mês de abril de 2015, para os municípios de Pequeno Porte I;

II – no mês de outubro de 2014, para os municípios de Pequeno Porte II que tiverem saldo igual ou superior a 12 meses de repasse em conta e inferior a 24 meses;

III – no mês de julho de 2014, para os entes que tiverem saldo igual ou superior a 12 meses de repasse em conta e inferior a 24 meses, com exceção do disposto no inciso I e II; e

IV – no mês de abril de 2014, para os entes que tiverem saldo igual ou superior a 24 meses de repasse em conta, com exceção do disposto no inciso I.

Parágrafo único. Os entes que não tiveram recursos suspensos, em razão do disposto neste artigo, serão notificados a adequar a execução financeira ao limite estabelecido no inciso I do art. 3º.

Maiores informações encaminhar e-mail para apoiotecnico.fnas@mds.gov.br