Demonstrativo

Prorrogação do prazo para preenchimento do Demonstrativo do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD-PBF

Conforme informado pela SENARC, considerando as dificuldades técnicas de acesso e instabilidade do aplicativo “Demonstrativo 2014”, do sistema de informação do MDS (SUASWEB), informamos que foi prorrogado, através da Portaria Senarc nº 08, de 08 de julho de 2015,  os prazos para que os estados e municípios informem ao MDS, a respeito das respectivas prestações de contas dos gastos dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD-PBF, referentes ao exercício de 2014, para as seguintes datas:

  1. 31 de agosto de 2015, para o lançamento no SUASWEB das informações sobre a apresentação da comprovação de gastos dos recursos do IGD aos respectivos Conselhos de Assistência Social; e
  2. 30 de setembro de 2015, para lançamento no SUASWEB do resultado deliberativo dos respectivos Conselhos de Assistência Social quanto à análise da comprovação de gastos apresentada pelo respectivo Fundo de Assistência Social.

 

Disponibilização de consulta da situação da prestação de contas dos recursos repassados fundo a fundo – SUAS, a partir do exercício de 2005 a 2013.

O Fundo Nacional de Assistência Social informa que disponibilizou um novo relatório no blog. Este relatório possibilita a consulta para cada ente federado da situação da prestação de contas dos recursos repassados fundo a fundo – SUAS, a partir do exercício de 2005 a 2013.

Para acessar a funcionalidade, basta clicar no caminho abaixo, ou ainda selecionar a opção “Relatórios” no menu localizado na parte superior do blog do FNAS.

http://blog.mds.gov.br/fnas/?page_id=635

Alertamos para o fato de que a listagem publicada foi retirada do banco de dados em 07/04/2015. Os dados serão periodicamente atualizados e informados neste canal quando for realizado o procedimento.

Informe sobre o Demonstrativo de 2014

O Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS informa sobre a abertura do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira, referente ao exercício 2014, conforme preconiza a Portaria MDS nº 625/2010, modificada pela Portaria MDS nº 118/2011.

Portanto os prazos para preenchimento do Demonstrativo Sintético de 2014, tanto para os Serviços/Programas quanto para o IGD-SUAS são:

  • 30 de abril, para os Gestores; e
  • 31 de maio, para os Conselhos.

O FNAS tem se esforçado para atender as demandas advindas dos Estados, municípios e Distrito Federal, com relação ao Demonstrativo. Dessa forma, no intuito de auxiliar o preenchimento do Demonstrativo, foi elaborada nova versão do manual visando instruir os gestores locais de como preencher o sistema. Esse manual pode ser obtido no blog do FNAS, na seção “Orientações Manuais” no link a seguir:

Por fim, fica o alerta para a importância do preenchimento da prestação de contas e da emissão do parecer dos conselhos dentro de seus prazos legais, a fim de evitar problemas posteriores.

Para tirar dúvidas quanto ao Demonstrativo de Serviços/Programas e IGD SUAS:

•Telefones: (61) 2030.1757/1768/1825/1824

Prazos para preenchimento do Demonstrativo de 2013

Prezados Gestore(a)s,

 

Informamos que está publicada a Portaria MDS  n° 114 de 15 de outubro de 2014, que altera o artigo 6° da portaria n° 625/2010, conforme o texto abaixo.

 

Art. 1º O art. 6º da Portaria nº 625, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

” Art. 6º………………………………………………………………………………………

§ 5º Excepcionalmente em relação ao lançamento das informações no Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira do exercício de 2013, os termos finais de que tratam os §§ 2º e 3º serão 30 de novembro de 2014 e 31 de dezembro de 2014, respectivamente.” (NR)

 

Portanto os prazos para preenchimento do Demonstrativo Sintético de 2013, para os Serviços/Programas e para o IGD-SUAS são:

 

 

Estados e Municípios Conselhos
IGD-SUAS 30 de novembro de 2014 31 de dezembro de 2014
Serviços e Programas 30 de novembro de 2014 31 de dezembro de 2014

 

 

Não obstante os prazos supracitados, solicitamos aos municípios que se esforcem para não deixar o preenchimento para os últimos momentos, a fim de evitar problemas na acessibilidade ao Demonstrativo Sintético de 2013, devido ao grande número de acessos simultâneos e também para que as possíveis dúvidas possam ser dirimidas em tempo pela equipe do FNAS, pois recebemos um grande volume de solicitações nesse período.

 

Aproveitamos para reiterar a importância da leitura dos manuais de preenchimento dos demonstrativos que podem ser acessados através do link abaixo:

http://blog.mds.gov.br/fnas/?page_id=80

INFORMATIVO SOBRE O PRAZO DE PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO 2013.

A fim de sanar as dúvidas suscitadas quanto aos prazos para o preenchimento obrigatório do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira relativo ao exercício de 2013, prestamos os seguintes esclarecimentos.

  • O Demonstrativo de SERVIÇOS/PROGRAMAS e do IGDSUAS, possuem datas de encerramentos diferentes do Demonstrativo do IGDPBF. Portanto, os gestores e conselheiros deverão atenta-se para os seguintes marcos:

    •  IGDPBF – a Portaria SENARC nº 10, publicada no Diário Oficial da União em 30/09/2014, prorrogou os prazos de preenchimento estabelecidos pelas Portarias GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010 e nº 256, de 19 de março de 2010. Com isto, o novo prazo de preenchimento do Demonstrativo IGDPBF 2013 finda em 30 de novembro de 2014, para o lançamento por parte dos gestores das informações sobre a apresentação da comprovação de gastos dos recursos do IGDPBF ao respectivo Conselho de Assistência Social, e em 31 de dezembro de 2014, para lançamento do resultado do parecer do respectivo Conselho de Assistência Social quanto à análise da comprovação de gastos.

“Devido aos recorrentes problemas de acesso e instabilidade do aplicativo Demonstrativo 2013, do sistema de informação do MDS (SUASWEB) e que parte destes problemas estão em fase de correção, dependendo da execução de serviços prestados pelas empresas de TI contratadas pelo MDS, impõe-se a necessidade de prorrogação de prazos, resolve:

Art. 1º Prorrogar os prazos estabelecidos por meio das Portarias GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010, e nº 256, de 19 de março de 2010, para que estados e municípios informem ao MDS a respeito das respectivas prestações de contas dos gastos dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada referentes ao exercício de 2013, para as seguintes datas:

a) 30 de novembro de 2014, para o lançamento das informações sobre a apresentação da comprovação de gastos dos recursos do IGD ao respectivo Conselho de Assistência Social; e

b) 31 de dezembro de 2014, para lançamento do resultado do parecer do respectivo Conselho de Assistência Social quanto à análise da comprovação de gastos.”

    •  SERVIÇOS/PROGRAMAS e IGDSUAS – no que se refere ao preenchimento dos Demonstrativos de Serviços/Programas e IGDSUAS, ressalta-se que em breve será publicado normativo estabelecendo as datas finais de envio das prestações de contas e do parecer dos conselhos de assistência social.

Entretanto, o Demonstrativo relativo aos SERVIÇOS/PROGRAMAS e IGDSUAS encontra-se disponibilizado para o preenchimento por parte do gestor e, consequentemente, para o conselho.

Desta forma, inobstante o não estabelecimento, no momento,  de prazo final para preenchimento e dos problemas operacionais que estão ocorrendo, orienta-se que os gestores continuem insistindo no preenchimento do sistema a fim de possibilitar a análise por parte dos Conselhos o quanto antes e evitar possíveis imprevistos de última hora.