Portarias

2017:

Portaria MDSA n° 130/2017 (Assunto: Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS).

2016:

Portaria MDSA 63/2016 (Assunto: Prorroga o prazo para a transferência de recursos para as novas contas abertas em razão da sistemática de cofinanciamento por meio de blocos de financiamento)

2015:

Portaria MDS 113/2015 (Assunto: Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências)

2014 e anteriores:

Portaria MDS 036/2014 (Assuntos: Suspensão de Recursos; Restabelecimento, Apuração e Monitoramento da Execução Financeira)

Portaria MDS 134/2013 (Assunto: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV)

Portaria MDS 116/2013 (Assunto: Regulamenta os Pisos da Proteção Social Básica – Revogou a Portaria MDS 442/2005)

Portaria MDS 90/2013 (Assunto: Dispõe sobre os parâmetros e procedimentos relativos ao cofinanciamento federal para oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências)

Portaria MDS 07/2012 (Assunto: Dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios – IGD SUAS)

Portaria MDS 118/2011  (Assunto: Altera a Portaria No – 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e dá outras providências)

Portaria MDS 625/2010 (Assunto: Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas)

Portaria MDS 96/2009 (Assunto: Dispõe  sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais a Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio do SUASWeb, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS)

Portaria MDS 440/2005 (Assunto: Regulamenta os Pisos da Proteção Social Especial)

Portaria STN 448/2002 (Assunto: Divulga o detalhamento das naturezas de despesas)