Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social – DEFNAS

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) foi instituído pela Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, regulamentado pelo Decreto n.º 1.605, de 25 de agosto de 1995, que por sua vez, foi revogado pelo Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012 e tem por objetivo proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social.

A Diretoria – Executiva do FNAS integra a estrutura organizacional da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), órgão responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), e funciona sob a supervisão do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o qual é responsável pela apreciação e aprovação de seus programas anuais e plurianuais, bem como pelo acompanhamento de sua execução orçamentária.