Transferências Voluntárias

Portaria MDSA n° 130/2017 – Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Planilha de itens – Planilha de itens que podem ser adquiridos com recursos oriundos de emendas de incremento e respectivos custos médios.

Entidades com pendências de cadastro – CNEAS

Declaração do Conselho – Declaração  de aprovação da Programação destinada à transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

Projeto Padrão – CRAS

Projeto Padrão – CREAS

Planilha de itens BÁSICA  – Material permanente e veículos – Básica – Entidade Socioassistencial

Planilha de itens BÁSICA  – Material permanente e veículos – Básica – CRAS

Planilha de itens BÁSICA  – Material permanente e veículos – Básica -Centro de Convivência

Planilha de itens ESPECIAL –  Material permanente e veículos- Especial Centro Dia

Planilha de itens ESPECIAL –  Material permanente e veículos -Especial Unidade de Acolhimento

Planilha de itens ESPECIAL –  Material permanente e veículos -Especial CREAS

Planilha de itens ESPECIAL –  Material permanente e veículos -Especial Centro Pop