Transferências Voluntárias

Declaração do Conselho – Declaração  de aprovação da Programação destinada à transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

Planilha de itens BÁSICA  – Material permanente e veículos – Básica – Entidade Socioassistencial

Planilha de itens BÁSICA  – Material permanente e veículos – Básica – CRAS

Planilha de itens BÁSICA  – Material permanente e veículos – Básica -Centro de Convivência

Planilha de itens ESPECIAL –  Material permanente e veículos- Especial Centro Dia

Planilha de itens ESPECIAL –  Material permanente e veículos -Especial Unidade de Acolhimento

Planilha de itens ESPECIAL –  Material permanente e veículos -Especial CREAS

Planilha de itens ESPECIAL –  Material permanente e veículos -Especial Centro Pop

Emendas Parlamentares

Projeto CRAS e CREAS

EMENDAS PARLAMENTARES: Contribuição para o fortalecimento da Política Nacional de Assistência Social por meio da estruturação da rede de serviços de proteção social

Resumo: Material elaborado pelo Ministério em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social que tem como objetivo tornar público as informações mais importantes relacionadas às emendas parlamentares.

Guia de Emenda Orçamentaria 2016

Resumo: Este guia objetiva, além de apresentar ações estratégicas coordenadas por este Ministério, alinhar os parlamentares aos conteúdos programáticos  que  cada tema desenvolve. Desta forma, orientando a elaboração de propostas, desde a indicação parlamentar, até a finalização da apresentação da proposta. Esta estruturação, sem dúvidas, possibilita celeridade na liberação de recursos, melhoria e ampliação do acesso e permite uma ação coordenada entre os governos federal, estadual e municipal.

Portanto, tal iniciativa visa subsidiar os parlamentares no  processo  de elaboração de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016. Apresentam-se aqui programas e ações que poderão ser objeto de emendas, os critérios que serão adotados para a seleção de propostas e as prioridades que serão observadas, em função de eventuais limitações impostas ao Ministério no processo de execução orçamentária e financeira.

Projetos Padrão de Arquitetura do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

O projeto do CRAS é baseado no atendimento mínimo do PAIF para a capacidade de atendimento de 500 a 750 famílias/ano. Caso o CRAS tenha a necessidade de atendimento de 1.000 famílias/ano ou de mais ações, deverá ser elaborado novo projeto.

Caso o projeto arquitetônico sofra quaisquer modificações na área de construção, ambientes internos ou partido arquitetônico deverá ser emitida, pelo profissional responsável pela alteração, uma nova Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

Os arquivos estão disponíveis no seguinte link: Projetos CRAS e CREAS