Transferências Voluntárias

  • Portaria 2.601, de 08 de novembro de 2018 – Dispõe sobre a utilização dos recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS para aquisição de equipamentos e materiais permanentes no âmbito do SUAS
  • Portaria 2.600, de 08 de novembro de 2018 – Dispões sobre a Estrutura de Mobilidade do Sistema Único de Assistência Social – MOB-SUAS
  • Portaria MDS 2.300, de 08 de junho de 2018 – Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências (REVOGADA).
  • Portaria MDSA n° 130/2017 (REVOGADA) – Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.Planilha de itens – Planilha de itens que podem ser adquiridos com recursos oriundos de emendas de incremento e respectivos custos médios.Entidades com pendências de cadastro – CNEAS  

Declaração do Conselho – Declaração  de aprovação da Programação destinada à transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

Planilha de itens BÁSICA  – Material permanente e veículos – Básica – Entidade Socioassistencial

Planilha de itens BÁSICA  – Material permanente e veículos – Básica – CRAS

Planilha de itens BÁSICA  – Material permanente e veículos – Básica -Centro de Convivência

Planilha de itens ESPECIAL –  Material permanente e veículos- Especial Centro Dia

Planilha de itens ESPECIAL –  Material permanente e veículos -Especial Unidade de Acolhimento

Planilha de itens ESPECIAL –  Material permanente e veículos -Especial CREAS

Planilha de itens ESPECIAL –  Material permanente e veículos -Especial Centro Pop

Emendas Parlamentares

Projetos

EMENDAS PARLAMENTARES: Contribuição para o fortalecimento da Política Nacional de Assistência Social por meio da estruturação da rede de serviços de proteção social

Resumo: Material elaborado pelo Ministério em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social que tem como objetivo tornar público as informações mais importantes relacionadas às emendas parlamentares.

Guia de Emendas Orçamentárias 2020

Resumo: Este guia tem como objetivo, além de evidenciar as ações estratégicas coordenadas por este Ministério, apresentar aos parlamentares os conteúdos programáticos relacionados ao MC, de forma a auxiliá-los no processo de elaboração de emendas ao PLOA de 2020. A proposta aqui apresentada consiste em uma breve descrição de cada ação, suas finalidades, destinações, públicos beneficiários, critérios e valores mínimos para a apresentação de emendas. Desta forma, o Guia de Emendas almeja celeridade e efetividade na aplicação de recursos, além de permitir uma ação coordenada entre os governos federal, estadual e municipal.

Projetos arquitetônicos e complementares elaborados no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social e disponíveis aos entes federados:

Proteção Social Básica

  • CRAS – 500 famílias/ano
  • CRAS – 750 famílias/ano
  • CRAS – 1000 famílias/ano
  • Centro de Convivência – 30 pessoas/turno
  • Centro de Convivência – 60 pessoas/turno
  • Centro de Convivência – 90 pessoas/turno

Proteção Social Especial

  • CREAS – 50 casos (famílias/indivíduos) por mês
  • CENTRO-POP
  • Centro-Dia – 10 pessoas/turno
  • Centro-Dia – 20 pessoas/turno

Os arquivos estão disponíveis no seguinte link: Projetos das Unidades

Para solicitação dos projetos em AutoCAD ou ART, enviar e-mail para:  apoioaprojetos.fnas@cidadania.gov.br

Toda e qualquer modificação do projeto arquitetônico e/ou complementar implica na necessidade de emissão de nova Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, pelo profissional responsável pela alteração.