Arquivo da categoria: BPC

Guia para extração de listagem dos beneficiários do BPC no sistema Registro Mensal de Atendimentos – RMA

Como é de conhecimento, em novembro de 2016, com a entrada em vigor do Decreto nº 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Ao longo do ano de 2017, devem ser incluídos os beneficiários idosos e, em 2018, as pessoas com deficiência, conforme Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS nº 24, de 08 de março de 2017.

Com o intuito de auxiliar municípios e estados na tarefa de inclusão destes beneficiários no Cadastro Único, foi disponibilizada consulta no Registro Mensal de Atendimentos – RMA, a qual possibilita a extração de listagem dos beneficiários do BPC, inclusive com a indicação de inclusão ou não dos beneficiários no Cadastro Único, visando facilitar o acesso a informação aos gestores e trabalhadores do SUAS nos municípios para acompanhamento dos beneficiários do BPC em seu território, bem como da inclusão destes no Cadastro Único.

Para instruir os usuários a utilizar tal ferramenta, preparamos o Guia para extração de listagem dos beneficiários do BPC no sistema Registro Mensal de Atendimentos – RMA, contendo instruções e o passo-a-passo para orientar a navegação. Clique aqui para obter o Guia

BENEFICIÁRIOS DO BPC NO CADASTRO ÚNICO

CARTAZES E FOLDERES PARA INCLUSÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO BPC NO CADASTRO ÚNICO PODEM SER IMPRESSOS UTILIZANDO RECURSOS DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – IGD-SUAS E DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – IGD-PBF

Em novembro de 2016, com a entrada em vigor do Decreto nº 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Ao longo do ano de 2017, devem ser incluídos os beneficiários idosos e, em 2018, as pessoas com deficiência, conforme  Instrução Operacional (IO) nº 24, de 08 de março de 2017

Visando ampliar a comunicação dessa ação junto à população, o MDSA disponibilizou modelos  de cartazes e de folderes.

Clique aqui para acessar estes modelos

Estes modelos de cartazes e de folderes poderão ser impressos pelas gestões municipais e pelo Distrito Federal,  utilizando recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social e do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família, IGD-SUAS e IGD-PBF, respectivamente.

Assim,  esses recursos podem ser aplicados para as seguintes ações:

  • Contratação de pessoa jurídica para impressão do material e sua distribuição;
  • Aquisição de material para impressão, caso o gestor possua meios para realizar a impressão do material por conta própria;
  • Outras atividades relacionadas a impressão, distribuição e divulgação do material referente à ação.

É importante salientar que o IGD-SUAS foi criado como forma de aprimorar a Gestão do SUAS na execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Os recursos deverão ser utilizados em investimentos na organização, gestão, estruturação e manutenção dos serviços e sua integração com benefícios e transferências de renda e os demais programas da Assistência Social.  Já o IGD-PBF foi instituído  com o intuito de apoiar a gestão e a execução local do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Como tais recursos são aplicados a partir de planejamento anual realizado no âmbito do Município, destaca-se a necessidade de atualização deste planejamento para inclusão das respectivas ações destinadas à comunicação com a população que se pretende alcançar para inclusão e atualização cadastral no Cadastro Único.

REGRAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Informamos aos gestores, técnicos e usuários do SUAS a publicação do GUIA PARA TÉCNICO E GESTORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, que tem por finalidade fornecer informações sobre o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, instituído pela Constituição Federal de 1988, garantido no âmbito da proteção social não contributiva da Seguridade Social e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993, tratando das modificações no BPC trazidas pela edição do Decreto nº 8.805/2016, Portaria Interministerial MDSA/MF/MPDG nº 2/2016 e da Portaria Conjunta MDSA/INSS nº 01/2017. O Guia, em linhas gerais, traz informações acerca do procedimento de requerimento do benefício, questões referentes a sua operacionalização e o papel da Assistência Social e do CRAS na orientação e auxilio dos indivíduos para obtenção do benefício e de seu posterior acompanhamento pela rede socioassistencial. O Guia pode ser obtido clicando aqui

 

INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA SENARC/SNAS Nº 24/2017

Quanto a Instrução Operacional, esta define procedimentos e prazos para incluir as famílias requerentes ou beneficiárias do BPC no Cadastro Único, tendo em vista que com a entrada em vigor do Decreto 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Ao longo do ano de 2017, devem ser incluídos os beneficiários idosos e, em 2018, as pessoas com deficiência. A Instrução Operacional (IO) nº 24, de 08 de março de 2017 detalha como as gestões municipais devem agir nessa ação. A Instrução Operacional poderá ser obtida clicando aqui