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Inscrições para observadores da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS,  abriu hoje (3/11) as inscrições para 300 vagas de observadores na 11ª Conferência Nacional de Assistência Social e encerrará no dia 9 de novembro às 23:59.

          De acordo com o Colegiado as vagas serão distribuídas por região brasileira, tendo a população total da região como porcentagem para distribuição dos números de vagas.

 As inscrições serão computadas por ordem de chegada,  as que ultrapassarem as 300 vagas entrarão em uma lista de espera, tendo em vista possíveis desistências. Lembrando que os observadores terão que arcar com todas as suas despesas.

         A Conferência contará com cerca de 2.000 participantes de todo Brasil, entre eles delegados com direito à voz e voto e convidados com e observadores com direito à voz.

Serviço:

11ª Conferência Nacional de Assistência Social

Data: 5 a 8 de dezembro

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães

Clique aqui para se inscrever

 

 

 

CENSO SUAS 2017

Prezados Gestores,

No dia 10 de novembro, termina o prazo para que municípios e estados preencham as informações no CENSO SUAS sobre os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Convivência .

Todos os questionários estão disponíveis para preenchimento no site do MDS, na aba Assistência Social > Banner Censo Suas.

Dúvidas sobre o Censo Suas 2017 podem ser esclarecidas pelo telefone 0800-707-2003 ou pelo e-mail vigilanciasocial@mds.gov.br.

Preenchimento do Censo Suas 2017 começa nesta segunda-feira (11/09)

Gestores, coordenadores e conselheiros municipais e estaduais já podem preencher e enviar os questionários do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 2017. Realizado anualmente, o levantamento tem o objetivo de monitorar as unidades, atividades, serviços prestados e o perfil dos trabalhadores da assistência social em todo o país.

Neste ano, a novidade é o formulário das Unidades de Acolhimento, responsáveis pelo Família Acolhedora – programa do governo federal que atende crianças e adolescentes. As famílias interessadas em participar e receber os jovens também precisam ser registradas no Cadastro Nacional do Suas (CadSuas). O objetivo é garantir informações mais fidedignas. Gestores e coordenadores devem ficar atentos, uma vez que o período de envio dos formulários das Unidades de Acolhimento e Acolhimento Familiar é de 9 de outubro a 1º de dezembro.

O prazo final para o preenchimento do Censo Suas 2017 é dia 1º de dezembro. O período de envio é escalonado, de acordo com a unidade de serviço. As primeiras unidades são os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Convivência, de 11 de setembro a 10 de novembro.

Para preencher o Censo, os gestores devem acessar o sistema no endereço: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censosuas e utilizar login e a senha de acesso aos sistemas da Rede Suas (os mesmos do CadSuas).

Em caso de dúvidas, o responsável pelo preenchimento poderá entrar em contato com o MDS por meio do chat, telefone 0800-707-2003 ou e-mail vigilanciasocial@mds.gov.br

MDS capacita mais de 30 mil trabalhadores do SUAS

Mais de 30 mil trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em 4.806 municípios, foram capacitados nos últimos quatro anos por meio do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSuas). O balanço do programa foi apresentado quarta-feira (16), em Brasília (DF), durante a 257ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Ainda existem 70 mil vagas a serem executadas no programa. Ao todo, oito cursos são oferecidos pelo Ministério, com metodologias desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Assistência Social em parceria com Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. “Sem dúvida é um balanço extremamente positivo. Até o momento alcançamos um quantitativo muito grande de trabalhadores. Nossa proposta é para que a Política Nacional de Educação Permanente consiga alcançar o trabalhador do SUAS para que ele esteja em constante aprimoramento de sua capacidade técnica, garantido o atendimento qualificado aos usuários do SUAS”, explicou a coordenadora geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do Suas, Maria Izabel de Amorim.

Segundo presidente do CNAS, Fabio Bruni, o CapacitaSuas será um dos temas principais nas mesas de discussões das Conferências Estaduais de Assistência Social, uma vez que o programa é de responsabilidade dos Estados. “O CapacitaSuas é o melhor arranjo que o Suas conseguiu para possibilitar que as capacitações sejam feitas na escala que o Suas requer. O programa tem alguns anos de implantação e conseguiu bons resultados até o momento.”

Para a representante dos trabalhadores do Suas no Conselho, Luziana Carvalho Maranhão, o programa é importante para que a oferta dos serviços da assistência social à população mais vulnerável seja feita com qualidade. “O CapacitaSuas é importante para que a gente possa manter um profissional qualificado, atuando na rede de forma inovadora, de forma crítica e com conhecimento suficiente para que ele faça um atendimento à população da melhor forma possível.”

CapacitaSuas – Coordenado pelo MDS, o programa garante a oferta de formação permanente para os profissionais que atendem os usuários dos serviços e benefícios do Suas. O público-alvo é formado por trabalhadores no exercício de suas atribuições.  A estratégia também prevê a capacitação dos gestores e agentes do controle social e demais profissionais que atuam em órgãos de gestão do sistema em âmbito municipal, distrital e estadual (Secretarias de Assistência Social).

Orientações Técnicas Sobre o Serviço da Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

As Orientações Técnicas Sobre o Serviço da Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas estão disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O documento é mais uma iniciativa da Coordenação Geral de Serviços Socioassistenciais  à Família com objetivo é intensificar as informações acerca da execução e gestão do serviço.

A publicação encontra-se disponível no seguinte link de acesso:

http://www.mds.gov.br/webarquivos/assistencia_social/caderno_PSB_idoso_pcd_1.pdf

 

Demonstrativo 2016 – Prazos

          Gestores e Conselheiros, fiquem atentos!

O prazo para preenchimento e finalização dos Demonstrativos 2016  no SUASWEB referente aos Serviços/Programas/Projetos e ao IGD SUAS são:

  • Gestores : 02/10/2017, para preenchimento e finalização;
  • Conselhos Assistência Social: 02/11/2017 para preenchimento e finalização do parecer.

Em relação ao prazo para finalização do Demonstrativo 2016 no SUASWEB do IGD-PBF foi prorrogado, conforme disposto na  PORTARIA No- 17, DE 9 DE AGOSTO DE 2017  para as seguintes datas:

  • Gestores: 30/09/2017 para preenchimento e finalização;
  • Conselhos de Assistência Social: 31/10/2017 para preenchimento e finalização do parecer.

Canais de comunicação para eventuais esclarecimentos:

fnas@mds.gov.br

Telefones: (61) 2030-1757/1824/1825

25 de Julho Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

Essa data relembra o marco internacional de luta e resistência da mulher negra para reafirmar a necessidade de enfrentar o racismo e o sexismo vivido até hoje por mulheres que sofrem com a discriminação racial, social e de gênero.

No Brasil, a data também é celebrada pelo Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi um líder quilombola de destaque que resistiu à escravidão durante duas décadas no século XVIII, lutando pela comunidade negra e indígena que vivia sob sua liderança.

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Busca ativa dos beneficiários do BPC para inclusão no Cadastro Único.

Prezado (a) Gestor (a) e Equipes da Proteção Social Básica,

Com a publicação do Decreto n° 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inclusão dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC no Cadastro Único para a manutenção e requerimento desse benefício.

Tal determinação normativa possibilita que a Administração Pública tenha maiores informações sobre a realidade socioeconômica dos beneficiários, requerentes do benefício e suas famílias. Ao mesmo tempo, permite a identificação das demandas deste público para a inclusão nos serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas.

O processo de inclusão das pessoas idosas beneficiárias do BPC no Cadastro Único ocorrerá durante o ano de 2017, seguindo, preferencialmente, o mês de aniversário. Caso o aniversário já tenha passado, o cadastro deve ser feito o mais breve possível. As pessoas com deficiência beneficiárias do BPC deverão ser incluídas no Cadastro Único ao longo do ano de 2018, também conforme a data do aniversário.

É importante destacar que se as pessoas idosas beneficiárias do BPC não estiverem inscritas no Cadastro Único até 31 de dezembro de 2017, e as pessoas com deficiência não realizarem o cadastramento até 31 de dezembro de 2018 poderão ter seu benefício suspenso.

A suspensão do BPC também ocorrerá no caso dos beneficiários já cadastrados, mas sem atualização cadastral nos últimos 24 meses.

É necessário que os beneficiários do BPC sejam informados da necessidade de se cadastrarem ou fazerem a atualização cadastral. Nesse sentido, a Gestão Municipal da Assistência Social tem um papel fundamental na divulgação dos prazos e das repercussões decorrentes do não cadastramento.

As equipes municipais podem realizar a busca ativa de todas as pessoas que devem ser inseridas no Cadastro Único. Para isso, basta acessar a lista atualizada de beneficiários no RMA, conforme explica o Manual disponível no endereço (http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=2022). O quantitativo de beneficiários a serem inscritos no Cadastro Único constam na tabela abaixo.

Para realizar a busca ativa dos beneficiários importa a utilização dos meios de comunicação disponíveis no município e no Distrito Federal, como, por exemplo, veiculação da informação em rádios comunitárias, utilização de cartazes e folders, articulação com as equipes de Atenção Básica de Saúde, entre outras estratégias. É possível acessar o material (cartazes e folders) pelo link: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/beneficios-assistenciais/material-de-divulgacao-bpc-no-cadastro-unico

Vale lembrar que a segurança de renda garantida com o recebimento do BPC é fundamental para a manutenção de muitas famílias usuárias dos equipamentos e serviços socioassistenciais. O poder público municipal, por meio da realização da busca ativa para a inclusão no Cadastro Único, pode garantir a continuidade desse recebimento.

Todas as informações sobre as alterações normativas para o requerimento e manutenção do BPC, bem como o fluxo de atendimento aos requerentes e beneficiários encontram-se no Guia para Técnicos e Gestores da Assistência Social (http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=1901).

Senhor(a) Gestor(a) participe ativamente desta mobilização, fortalecendo as equipes para a realização das atividades de cadastramento e busca ativa. Este trabalho, certamente, resultará no aprimoramento da gestão pública e na ampliação do acesso da população a benefícios e serviços não somente da assistência social, mas também de outras políticas públicas.

Prontuário eletrônico – Perfis para acesso

O Prontuário Eletrônico é um sistema informatizado onde as equipes técnicas dos CRAS e CREAS inserem informações básicas relativas a atendimentos e acompanhamentos de famílias e indivíduos.

O sistema está sempre evoluindo e novas funcionalidades serão incorporadas gradativamente para  incluir todos os usuários, serviços, programas e projetos do SUAS. Seguindo esta linha, o Prontuário Eletrônico tem novo endereço de acesso, novo layout e novas funcionalidades. Já é possível, por exemplo, registrar as visitas referentes ao Programa Primeira infância no SUAS.

Além disso, os Perfis de Acesso ao sistema estão mais personalizados, uma vez que o perfil delegado está associado ao cadastro do trabalhador na aba de  Recursos Humanos das Unidades no CadSUAS.

Veja abaixo os diferentes Perfis e os tipos de acesso ao sistema que eles permitem:

Endereço: https://aplicacoes.mds.gov.br/prontuario

Perfil

Nível e condições de acesso

rma.municipio Lista todas as unidades CRAS e CREAS do município:

  • O profissional precisa estar vinculado aos Recursos Humanos do Órgão Gestor no CadSUAS;
  • Com cargo de Coordenador(a) ou de Técnico(a) de Nível Superior; e
  • Com mandato/exercício da função vigente (ou seja, sem  data  fim   mandato  ou  com  data  fim  de  mandato  maior  que  a  data  atual).
rma.cras

 

Lista a(s) unidade(s) CRAS  a que  o profissional  esteja  vinculado no município:

  • O profissional precisa estar vinculado aos Recursos Humanos da(s) unidade(s) no CadSUAS; e
  • Com mandato/exercício da função vigente (ou seja, em  data  fim   mandato  ou  com  data  fim  de  mandato  maior  que  a  data  atual).
rma.creas

 

Lista a(s) unidade(s) CREAS  a que  o profissional  esteja  vinculado no município:

  • O profissional precisa estar vinculado aos Recursos Humanos da(s) unidade(s) no CadSUAS; e
  • Com mandato/exercício da função vigente (ou seja, em  data  fim   mandato  ou  com  data  fim  de  mandato  maior  que  a  data  atual).
rma.estado Permite acesso a Relatórios das unidades CRAS e CREAS no estado:

  • O profissional precisa estar vinculado aos Recursos Humanos do Órgão Gestor Estadual; e
  • Com mandato/exercício da função vigente (ou seja, sem  data  fim   mandato  ou  com  data  fim  de  mandato  maior  que  a  data  atual).
rma.creas_regional

 

Lista os  CREAS  Regionais a que o profissional  esteja  vinculado:

  • O profissional precisa estar vinculado aos Recursos Humanos do CREAS Regional;  e
  • Com mandato/exercício da função vigente (ou seja, sem  data  fim   mandato  ou  com  data  fim  de  mandato  maior  que  a  data  atual).

Acesse aqui o Manual do sistema

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18 de Maio – Combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes!

Dia 18 de Maio, convocamos todos (as) a se mobilizarem em seu território de atuação pelo combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes!

Este é o 17º ano que o Brasil se une no dia 18 de maio para reafirmar o compromisso nacional no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes. Mesmo após quase meio século de uma das maiores tragédias já registradas no Brasil, os dados são alarmantes. E não apenas expressam uma trajetória de violações de direitos, como revelam que ainda há um longo caminho pela frente, sobretudo no que se refere aos registros e denúncias. Estima-se de que menos de 10% dos casos chegam ao conhecimento da polícia e demais políticas públicas, o que agrava ainda mais esse cenário de grandes contradições.

Portanto, é fundamental que os gestores da Assistência Social fortaleçam sua rede, potencializem as ações de vigilância dos territórios, elaborem diagnósticos das violações de direitos, planejem e assegurem a oferta de serviços, programas e projetos de proteção voltados às crianças, aos adolescentes e suas respectivas famílias.

Tendo em vista a complexidade das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes com as quais as trabalhadoras e trabalhadores dos serviços socioassistenciais lidam cotidianamente, apresentamos, na publicação abaixo, algumas orientações para qualificar a acolhida e o acompanhamento prestados nos equipamentos da Assistência Social às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e suas famílias.

Clique aqui para acessar a publicação

Dia Internacional de Combate à Homofobia – 17 de Maio

O dia 17 de maio foi declarado o Dia Internacional de Combate à Homofobia, vivenciado como uma data simbólica em que as pessoas de todo o mundo se mobilizam para falar de preconceito e discriminação sobre a perspectiva da equidade, da diversidade e da tolerância, e claro que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não pode deixar de encorpar mais essa luta pelos direitos sociais da nossa população.

Por isso, produzimos um material informativo sobre as ações do SUAS no atendimento à população LGBT e sugestões de atividades que podem ser feitas pelas unidades no dia 17. A Política Nacional de Assistência Social se incorpora a esta luta, uma vez que se constitui no arcabouço constitucional brasileiro como um direito social e uma política de proteção social, que visa a garantir essa proteção para quem dela necessitar, sem necessidade de contribuição prévia à provisão dessa proteção. Neste sentido, possui papel fundamental para a garantia e a promoção de direitos para população LGBT, devendo garantir a perspectiva da equidade e da diversidade no desenvolvimento das ações, programas, benefícios, serviços e projetos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Acesse aqui o material informativo

Uma grande mobilização mundial será realizada no dia 17 de Maio em torno da promoção da luta contra a LGBTfobia. Não fique fora dessa!