Programa Criança Feliz

Em reunião realizada em 24 de novembro de 2016 o Conselho Nacional de Assistência Social instituiu o Programa Primeira Infância no SUAS, que corresponde à participação da política de assistência social no programa intersetorial criado pelo Governo Federal com o Decreto nº 8.869Programa Criança Feliz.

Todas as Secretarias Estaduais de Assistência Social, ou congêneres, podem aderir ao Programa . A adesão dos Estados ao financiamento foi realizada entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro. Já a aprovação nos Conselhos Estaduais de Assistência Social foi finalizada no dia 20 de janeiro de 2017.

Os municípios tiveram até o dia 10 de fevereiro de 2017 para realizar a adesão. A aprovação nos Conselhos Municipais de Assistência Social deve ocorrer e ser informada ao MDSA até o dia 24 de fevereiro de 2017. Veja no menu acima a o andamento do processo dos municípios elegíveis.

Para realizar a adesão os Gestores Municipais e Estaduais da Assistência Social devem acessar este sistema utilizando seu cpf e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede SUAS (Apenas o Administrador Titular e o Administrador Adjunto definido no SAA poderão acessar o sistema e realizar o aceite).

SAIBA MAIS

Acesso ao Termo de Aceite