BPC – Benefício de Prestação Continuada

Idosos e pessoas com deficiência têm direito ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

Crédito da foto: Ana Nascimento/MDS

O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família. O benefício poderá ser prestado inclusive aos brasileiros naturalizados, desde que residam no Brasil e atendam aos critérios estabelecidos na legislação. Trata-se de um benefício individual e intransferível, previsto no art. 203 da Constituição Federal de 1988, integrante da Política de Assistência Social, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993) e pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 .

Para receber o BPC, o requerente deverá:

1)      Comprovar ter renda familiar per capita inferior a ¼ de salário mínimo e:

  • Caso seja pessoa idosa, comprovar sua idade.
  • Caso seja pessoa com deficiência, comprovar a existência de impedimentos de longo prazo (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que produzam efeitos por ao menos dois anos) e limitações no desempenho de atividades e restrições na participação social. A comprovação se dará por meio de avaliação médica e social realizada pelos profissionais do INSS.

O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

Para requerer o BPC, o idoso ou a pessoa com deficiência deve agendar o atendimento na Agência da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais próxima de sua residência, preencher o formulário de solicitação, apresentar a declaração de renda dos membros da família, comprovar residência e apresentar documentos de identificação pessoal e da família.

O agendamento do atendimento pode ser feito por meio do telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, através do site www.previdenciasocial.gov.br.

MAIORES INFORMAÇÕES: através do telefone 0800 707 2003 (Central de Relacionamento do MDS), ou através dos e-mails ouvidoria@mds.gov.br e bpc@mds.gov.br.

 

 O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é apenas uma das ações da Proteção Social Básica destinada a idosos e pessoas com deficiência. Conheça mais.

Crédito da foto: Ana Nascimento/MDS

A proteção social das pessoas idosas e das pessoas com deficiência só é possível a partir de ações que vão além da garantia da renda. Desta forma, a integração/articulação entre os benefícios e os serviços socioassistenciais no âmbito do SUAS estabelece o elo necessário entre a segurança de renda e as seguranças de convívio familiar, comunitário e de desenvolvimento da autonomia, previstas na Política Nacional de Assistência Social.

As diretrizes para a articulação entre serviços, benefícios e programas de transferências de renda estão previstas na Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), na NOB/SUAS (2005  e 2012 ), no Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS , na Tipificação  Nacional de Serviços Socioassistenciais , em Programas Intersetoriais e na Portaria MDS 044/2009 , que inclusive estabelecem que o beneficiário do BPC é público prioritário para acesso aos serviços assistenciais. A gestão integrada é uma estratégia para potencializar o impacto dos programas e benefícios de transferência de renda e dos serviços socioassistenciais do SUAS.

MAIORES INFORMAÇÕES: através do telefone 0800 707 2003 (Central de Relacionamento do MDS), ou através dos e-mails ouvidoria@mds.gov.br e bpc@mds.gov.br.

 

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) já possui mais de 4 milhões de beneficiários.

Crédito da foto: Ana Nascimento/MDS

Em 1996, quando foi instituído, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atendia 346 mil pessoas. Em abril deste ano, quase 20 anos depois, o benefício já é recebido por mais de mais de 4 milhões de brasileiros e brasileiras, sendo 1,84 milhões de pessoas idosas (a partir de 65 anos) e 2,18 milhões de pessoas com deficiência, de todas as idades.

Para se ter ideia do tamanho deste investimento em cidadania, o total de recursos investidos no BPC em 2013 ultrapassou os R$31,4 bilhões!

Veja a distribuição de beneficiários do BPC por Estado:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Benefícios Assistenciais
Coordenação-geral de Revisão e Controle de Benefícios
Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Benefícios ativos em abril de 2014
Unidade da Federação Quantidade de benefícios Total de benefícios
Pessoa com Deficiência Pessoa Idosa
Brasil 2.178.925 1.842.902 4.021.827
Rondônia 24.642 15.123 39.765
Acre 15.255 6.313 21.568
Amazonas 48.048 39.811 87.859
Roraima 7.191 3.446 10.637
Pará 100.383 84.693 185.076
Amapá 10.511 10.753 21.264
Tocantins 20.629 15.918 36.547
Maranhão 99.614 89.384 188.998
Piauí 41.801 20.208 62.009
Ceará 136.523 84.269 220.792
Rio Grande do Norte 46.628 21.620 68.248
Paraíba 62.658 32.975 95.633
Pernambuco 163.387 111.741 275.128
Alagoas 72.638 34.678 107.316
Sergipe 34.952 15.362 50.314
Bahia 207.265 180.265 387.530
Minas Gerais 222.424 171.779 394.203
Espírito Santo 31.417 27.336 58.753
Rio de Janeiro 110.298 169.868 280.166
São Paulo 299.718 355.238 654.956
Paraná 103.086 86.059 189.145
Santa Catarina 41.270 22.218 63.488
Rio Grande do Sul 107.312 72.697 180.009
Mato Grosso do Sul 34.260 41.536 75.796
Mato Grosso 40.740 39.230 79.970
Goiás 71.544 67.205 138.749
Distrito Federal 24.731 23.177 47.908
Fonte: DATAPREV/Sintese
Nota: O município de referência é da ordem pagadora

 

A lista de beneficiários do BPC de cada município está disponível no site: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/suasweb. Entre e confira!

MAIORES INFORMAÇÕES: através do telefone 0800 707 2003 (Central de Relacionamento do MDS), ou através dos e-mails ouvidoria@mds.gov.br e bpc@mds.gov.br.

Beneficiário do BPC deve estar inserido no Cadastro Único.

Crédito da foto: Ana Nascimento/MDS

Com a inserção dos beneficiários do BPC e de suas famílias na base de dados do Cadastro Único, os gestores públicos (em especial, os da assistência social) têm condições de obter o diagnóstico necessário ao enfrentamento das situações de risco e de vulnerabilidade social, e de realizar o acompanhamento familiar para a inclusão deste público na rede de proteção social.

Lembrando que o Cadastro Único é a porta de entrada para diversos programas sociais do governo federal.

Para se inscrever no Cadastro Único, os beneficiários do BPC deverão procurar o Setor Responsável pelo Cadastro Único no município, ou o CRAS que atende seu território, e indicar o Responsável pela Unidade Familiar (RF). O RF é a pessoa que fornecerá as informações ao entrevistador. Ele deve ser um dos componentes da família e morador do domicílio, com idade mínima de 16 anos. É necessário levar os seguintes documentos:

Responsável Familiar CPF ou título de eleitor.
Demais membros da família Quaisquer dos seguintes documentos de identificação: carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certidão de casamento ou nascimento ou carteira de trabalho. No caso de beneficiário indígena, também é aceito o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI).

 

Exceção: no caso do Responsável pela Unidade Familiar de famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer documento de identificação previsto na listagem acima (não obrigatoriamente o CPF ou Título de Eleitor).

É recomendável (não obrigatório) levar também comprovante de endereço: conta de água, luz ou telefone, para facilitar o processo de cadastramento.

ATENÇÃO! Não é necessário levar nenhum documento emitido pelo INSS para fins de comprovação de recebimento do BPC.

MAIORES INFORMAÇÕES: através do telefone 0800 707 2003 (Central de Relacionamento do MDS), ou através dos e-mails ouvidoria@mds.gov.br e bpc@mds.gov.br.

Pessoa com deficiência pode trabalhar e não perder o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Crédito da foto: Ana Nascimento/MDS

VOCÊ SABIA que, desde setembro de 2011, as pessoas com deficiência beneficiárias do BPC que ingressam no mundo do trabalho não terão seu benefício cancelado?

Ao começar a trabalhar com carteira assinada, ou em outra atividade remunerada, pessoas com deficiência beneficiárias do BPC devem comparecer a uma Agência da Previdência Social/INSS e solicitar a “suspensão especial” do benefício. E, caso percam o emprego, voltam a receber normalmente o BPC. Para isso, basta apenas comunicar ao INSS dentro do prazo de 90 (noventa) dias que não estão mais trabalhando ou que o período de recebimento do seguro desemprego acabou. Assim, voltarão a receber o BPC e não precisarão solicitar novo benefício nem passar pela perícia médica e social do INSS.

Já o Contrato de Aprendizagem Profissional é um pouco diferente. Ele oferece a oportunidade de acumular o salário de Aprendiz com o recebimento do BPC por até 2 (dois) anos. A pessoa com deficiência, a partir de 14 anos e sem limite de idade, pode ser contratada como Aprendiz sem perder o benefício.

MAIORES INFORMAÇÕES: através do telefone 0800 707 2003 (Central de Relacionamento do MDS), ou através dos e-mails ouvidoria@mds.gov.br e bpc@mds.gov.br.