Instituído pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007. Tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
A gestão do BPC é realizada pelo MDS, por intermédio da SNAS, que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício.
A operacionalização é realizada pelo INSS, e os recursos para o custeio do BPC provêm da Seguridade Social, sendo administrado pelo MDS e repassado ao INSS, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Para operacionalização do programa, é firmado um termo de adesão pelos estados, municípios e Distrito Federal, efetivado por meio do preenchimento eletrônico de documento disponível no sistema.
8 Comentários
BOM DIA!
caso o adolescente não queira ir para escola, eles perdem o BPC?
Bom dia, Edilene. Frequentar a escolar é um direito da pessoas com deficiência. Mas se ele não a frequentar não perderá o BPC, já que o benefício não impõe condicionalidades. O que existe é comprovação pelo cidadão dos requisitos para a acessar o BPC. Para saber mais, entre em contato: Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, telefone 121; e-mail bpc@cidadania.gov.br
Bom dia, não entendi qual a relação do BPC com a escola, se não há condicionalidades, porquê BPC ESCOLA? Qual o apoio dado ao estudante?
Prezada Ana Cunha, o objetivo é garantir os direitos das pessoas com deficiência. A Portaria Normativa Interminisesterial n. 18/2007 apresenta mais detalhes da justificativa da ação, como o de promover o acesso, a participação e aprendizagem na escola às crianças, adolescentes e jovens com deficiência beneficiários do BPC.
Favor me informar o e-mail da coordenação do BPC Na Escola
Rosa, você pode enviar sua demanda para o e-mail: bpcnaescola@cidadania.gov.br
Bom dia,
O município não fez a renovação da adesão ao programa BPC na Escola, mas este município ficou com saldo na conta. Ele só poderá utilizar este saldo se realizar a renovação de adesão?
Prezada Joana Sawa, boa tarde. Pede-se a gentileza de que seja contatada a área responsável pelo BPC na Escola pelo e-mail: bpcnaescola@cidadania.gov.br.
A equipe técnica poderá dar-lhe mais informações.