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Resolução Nº 21, de 05 de dezembro de 2013 | Pactuar procedimentos e responsabilidades para adequação do funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social -CRAS após o término do período de adaptação gradativa aos padrões do Sistema Único Assistência Social-SUAS, instituído pela Resolução n° 05, de 3 de maio de 2010, da Comissão Intergestores TripartiteCIT, conforme informações do Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo SUAS 2013. |
Resolução Nº 20, de 05 de dezembro de 2013 | Altera a Resolução nº 4, de 24 de maio de 2011 da Comissão Intergestores Tripartite -C I T. |
Resolução Nº 19, de 05 de dezembro de 2013 | Estabelece critérios e procedimentos para incentivar a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelas entidades privadas por meio do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS |
Resolução Nº 18, de 05 de dezembro de 2013 | Dispõe acerca da revisão das Resoluções nº 02, de 29 de fevereiro de 2012, e nº 03, de 1 março de 2012, da Comissão Intergestores Tripartite- CIT, que condicionam o cofinanciamento federal a observância dos níveis de gestão dos Municípios. |
Resolução Nº 17, de 03 de outubro de 2013 | Dispõe sobre princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos, e critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada desses Serviços |
Resolução Nº 17, de 03 de outubro de 2013 (continuação) | |
Resolução Nº 17, de 03 de outubro de 2013 (continuação) | |
Resolução Nº 16, de 03 de outubro de 2013 | Dispõe sobre o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, estabelece a revisão das prioridades e metas específicas para a gestão estadual e do Distrito Federal e os compromissos do governo federal, estabelecidos na Resolução nº 17, de 18 de novembro de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, e dá outras providências. |
Resolução Nº 16, de 03 de outubro de 2013 (continuação) | |
Resolução Nº 15, de 05 de setembro de 2013 | Pactuar critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do Reordenamento de Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até vinte e um anos, no âmbito dos municípios e Distrito Federal. |
Resolução Nº 15, de 05 de setembro de 2013 (continuação) | |
Resolução Nº 14, de 05 de setembro de 2013 | Pactuar os critérios de adesão e partilha de recursos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social – CapacitaSUAS para os exercícios de 2013 e 2014. |
Resolução Nº 14, de 05 de setembro de 2013 (continuação) | |
Resolução Nº 13, de 04 de julho de 2013 | Estabelece prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para o quadriênio 2014-2017 |
Resolução Nº 13, de 04 de julho de 2013 (continuação) | |
Resolução Nº 12, de 04 de julho de 2013 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2013 |
Resolução Nº 11, de 06 de junho de 2013 | Pactua critérios e procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social no exercício de 2013 e o cofinanciamento da sua manutenção |
Resolução Nº 10, de 06 de junho de 2013 | Pactua critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS. |
Resolução Nº 10, de 06 de junho de 2013 | Pactua critérios e procedimentos para a expansão 2013 do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF |
RResolução Nº 08, de 17 de maio de 2013 | Dispõe sobre a Expansão Qualificada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI ofertado no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social -CREAS para o exercício de 2013 |
Resolução Nº 08, de 17 de maio de 2013 (continuação) | |
Resolução Nº 07, de 17 de maio de 2013 | Dispõe sobre parâmetros e critérios para transferências de recursos do cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências |
Resolução Nº 07, de 17 de maio de 2013 (continuação) | |
Resolução Nº 07, de 17 de maio de 2013 (continuação) | |
Resolução Nº 06, de 12 de abril de 2013 | Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada do ano de 2013 dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial, para o Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; para o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional e para os Serviços de Acolhimento em República para Pessoas em Situação de Rua |
Resolução Nº 06, de 12 de abril de 2013 (continuação) | |
Resolução Nº 05, de 12 de abril de 2013 | Dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e o critério de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destinado a Estados, Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil e, dá outras providências. |
Resolução Nº 05, de 12 de abril de 2013 (continuação) | |
Resolução Nº 04, de 12 de abril de 2013 | Dispõe sobre o prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2013 |
Resolução Nº 03, de 07 de março de 2013 | Dispõe sobre a expansão qualificada dos Serviços de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em situação de dependência, em Residências Inclusivas |
Resolução Nº 02, de 07 de março de 2013 | Pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2013 |
Resolução Nº 02, de 07 de março de 2013 (continuação) | |
Resolução Nº 02, de 07 de março de 2013 (retificação) | |
Resolução Nº 01, de 07 de fevereiro de 2013 | Dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e, dá outras providências. |