{"id":3178,"date":"2018-06-18T10:27:49","date_gmt":"2018-06-18T13:27:49","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/?page_id=3178"},"modified":"2018-06-18T10:27:49","modified_gmt":"2018-06-18T13:27:49","slug":"experiencia-de-mandaguari-pr","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/experiencia-de-mandaguari-pr\/","title":{"rendered":"Experi\u00eancia de Mandaguari\/PR"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\u00a0<\/strong><\/p>\n

T\u00cdTULO: <\/strong>Par\u00e2metros municipais b\u00e1sicos que contribuam na implementa\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de um Sistema Municipal de Vigil\u00e2ncia Socioassistencial.<\/strong><\/h4>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

MUNIC\u00cdPIO\/UF: \u00a0<\/strong>Mandaguari\/PR
\nPER\u00cdODO DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Fevereiro de 2011
\nSECRETARIA<\/strong>: Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social de Mandaguari
\nEQUIPE: <\/strong>Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social de Mandaguari
\nE-MAIL: <\/strong>mandaguari.secsocial@gmail.com
\nTELEFONE: <\/strong>(44) 32333-630<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

OBJETIVO<\/strong><\/p>\n

Geral: Padronizar a coleta de informa\u00e7\u00f5es buscando qualificar a execu\u00e7\u00e3o da Politica Municipal de Assist\u00eancia Social de Mandaguari \u2013 PR.<\/p>\n

Espec\u00edfico:<\/p>\n

– Elaborar e implantar o relat\u00f3rio mensal de atividades nas unidades governamentais e da sociedade civil;<\/p>\n

– Coletar, sistematizar e analisar os dados colhidos, com intuito de dar subs\u00eddios para o planejamento da pol\u00edtica no munic\u00edpio;<\/p>\n

– Acompanhar e monitorar a qualidade das a\u00e7\u00f5es ofertadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, bem como se a mesma tem causado o impacto social esperado;<\/p>\n

 <\/p>\n

FOCO\/P\u00daBLICO-ALVO<\/strong><\/p>\n

Unidades socioassistenciais que ofertam servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios da Pol\u00edtica Municipal de Assist\u00eancia Social em Mandaguari, de forma direta ou indireta.<\/p>\n

 <\/p>\n

CONTEXTO<\/strong><\/p>\n

Mediante a v\u00e1rias modifica\u00e7\u00f5es que a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social estava sofrendo, no ano de 2011, a Secretaria Municipal observou a necessidade de implementar e implantar relat\u00f3rios municipais, que coincidentemente, ap\u00f3s meses de execu\u00e7\u00e3o houve a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CIT n\u00ba 04\/2011, que institui par\u00e2metros nacionais para o registro das informa\u00e7\u00f5es relativas aos servi\u00e7os ofertados nos Centros de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social – CRAS e Centros de Refer\u00eancia Especializados da Assist\u00eancia Social \u2013 CREAS.<\/p>\n

At\u00e9 aquele momento n\u00e3o havia institu\u00eddo em \u00e2mbito municipal nenhum instrumental que possibilitasse visualizar a situa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios de Mandaguari, fator este que inviabilizava o avan\u00e7o dos mesmos, inclusive da rede parceira (organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil).<\/p>\n

Aliado a esta conjuntura o Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 \u2013 TCE\/PR instituiu um sistema informatizado de presta\u00e7\u00e3o de contas de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, chamado Sistema Integrado de Transfer\u00eancia \u2013 SIT, por meio de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 28\/2011, sendo obrigat\u00f3ria sua utiliza\u00e7\u00e3o a partir do ano de 2012, para os \u00f3rg\u00e3os repassadores e para os entes p\u00fablicos ou entidades privadas que recebem recursos de conv\u00eanios, acordos, parcerias e outros instrumentos similares.<\/p>\n

Outro fator importante \u00e9 que neste mesmo ano, ainda impulsionados pela necessidade de aprimorarmos os instrumentos de gest\u00e3o, foi elaborado o Plano Plurianual de Assist\u00eancia Social no decorrer dos meses de agosto a outubro de 2011, durante encontros em sete oficinas, seguindo a proposta metodol\u00f3gica do planejamento estrat\u00e9gico, contando com a assessoria externa de uma assistente social, mas com ampla participa\u00e7\u00e3o de pessoas que atuam diretamente na \u00e1rea da assist\u00eancia social no Munic\u00edpio: gestora, t\u00e9cnicos e funcion\u00e1rios da SMAS, representantes do CRAS e do CREAS, do Conselho Tutelar e das diferentes organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam como parceiras do gestor p\u00fablico municipal na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os socioassistenciais a diferentes segmentos. No \u201cEixo 4: Aprimoramento da gest\u00e3o\u201d, t\u00ednhamos como objetivos espec\u00edficos readequar a estrutura pol\u00edtico-financeira e t\u00e9cnico-administrativa da SMAS para maior autonomia na gest\u00e3o da PMAS no munic\u00edpio. A meta era rever a forma de repasse financeiro \u00e0 SMAS para a operacionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal, instaurando-se dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria anual para a Assist\u00eancia Social como pol\u00edtica p\u00fablica, tendo como prazo os anos de 2012 a 2015. Buscando desta forma, ter como impacto social esperado possuir servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o social e inser\u00e7\u00e3o socioassistencial operacionalizados de acordo com as demandas apresentadas e diretrizes preconizadas pela Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social. A a\u00e7\u00e3o planejada era implantar novos procedimentos para a manuten\u00e7\u00e3o das parcerias com as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, entre elas realizar estudo detalhado sobre as demandas existentes por atendimento e as j\u00e1 realizadas, incluindo custos por segmento e modalidade; definir crit\u00e9rios espec\u00edficos para a efetiva\u00e7\u00e3o de termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; discutir com as organiza\u00e7\u00f5es sobre esses novos procedimentos; aprovar no CMAS e CMDCA; entre outros.<\/p>\n

Diante de toda esta conjuntura, o Sistema Municipal de Avalia\u00e7\u00e3o e Monitoramento estava come\u00e7ando a tomar forma, ou seja, mesmo n\u00e3o havendo um documento formal, o munic\u00edpio iniciou algumas a\u00e7\u00f5es que dar\u00e3o ainda suporte para implanta\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n

 <\/p>\n

METODOLOGIA<\/strong><\/p>\n

A Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social – SMAS de Mandaguari n\u00e3o possu\u00eda dados sistematizados sobre a execu\u00e7\u00e3o da referida pol\u00edtica no munic\u00edpio, inclusive daqueles servi\u00e7os ofertados de forma indireta por meio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil \u2013 OSC, fatores estes que influenciam negativamente na qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n

Para resolver o problema, foi contratada uma profissional (assistente social), no m\u00eas de fevereiro de 2011, para capacitar os t\u00e9cnicos da SMAS sobre o processo de implementa\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de um Sistema Municipal de Avalia\u00e7\u00e3o e Monitoramento no munic\u00edpio, com base na experi\u00eancia da mesma.<\/p>\n

A partir desta a\u00e7\u00e3o foi elaborada uma minuta de relat\u00f3rio um relat\u00f3rio mensal direcionado apenas para o CRAS, CREAS, Cadastro \u00danico para Programas Sociais \u2013 CADUNICO e SMAS. Logo nos primeiros meses de preenchimento, houve a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o do mesmo. Sendo que, demandou e ainda exige muitas reuni\u00f5es entre a equipe t\u00e9cnica para discuss\u00e3o e melhorias, como pode ser verificado nos anexos.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 33\/2012 do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social, que aprova a Norma Operacional B\u00e1sica do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 NOB\/SUAS, impulsionou ainda mais todo este processo, levando em considera\u00e7\u00e3o que possui um cap\u00edtulo espec\u00edfico que trata sobre o processo de acompanhamento no SUAS.<\/p>\n

Neste sentido, foi e ainda \u00e9 discutido amplamente o monitoramento presencial sistem\u00e1tico da rede socioassistencial, a verifica\u00e7\u00e3o mensal do alcance de metas e indicadores do SUAS, da observ\u00e2ncia das normativas vigentes.<\/p>\n

Aliado a todo esse momento vivenciado, a partir da discuss\u00e3o nacional no ano de 2014 da Lei Federal n\u00ba 13.019, o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mandaguari ampliou a discuss\u00e3o sobre a necessidade de acompanhamento e desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es que objetivam a resolu\u00e7\u00e3o de dificuldades encontradas em \u00e2mbito municipal, na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios socioassistenciais do SUAS.<\/p>\n

Como consequ\u00eancia dessa discuss\u00e3o, o munic\u00edpio juntamente com o CMAS vem avan\u00e7ando em quest\u00f5es ligadas, por exemplo, ao valor percapta repassado as OSC\u00b4s, que atendem crian\u00e7as, adolescentes e idosos, a amplia\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica das unidades, melhorias nos espa\u00e7os onde s\u00e3o ofertadas as atividades, maior cobertura de atendimento ao p\u00fablico priorit\u00e1rio da assist\u00eancia social, crit\u00e9rios m\u00ednimos para aprova\u00e7\u00e3o de projetos, necessidade de trabalhar mais o tema controle social com as pessoas atendidas, entre outros.<\/p>\n

Mesmo havendo um modelo padr\u00e3o de relat\u00f3rio, em \u00e2mbito nacional, a SMAS contemplou em seu instrumental as orienta\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para CRAS e CREAS, no entanto, incorporou ao mesmo outras informa\u00e7\u00f5es consideradas relevantes para posteriores momentos de planejamento.<\/p>\n

Neste sentido, constru\u00edmos ao longo dos anos instrumentais espec\u00edficos para cada unidade, levando em considera\u00e7\u00e3o o n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o ao qual o mesmo est\u00e1 inserido, bem como os servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios que oferta. Tamb\u00e9m h\u00e1 uma diferen\u00e7a no relat\u00f3rio, quando a unidade \u00e9 n\u00e3o-governamental, pois existem outras exig\u00eancias a serem atingidas com rela\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es aprovadas por meio dos planos de trabalho, aprovados pelo CMAS e inseridos no SIT.<\/p>\n

Sobre isso, Baptista (2001) aponta sobre a necessidade de, quatro momento importantes no processo de planejamento social, sendo eles, reflex\u00e3o, decis\u00e3o, a\u00e7\u00e3o e retomada da reflex\u00e3o. Assim, percebemos com o passar do tempo, que estamos no caminho certo para ofertarmos uma Pol\u00edtica Municipal de Assist\u00eancia Social de qualidade.<\/p>\n

 <\/p>\n

ENVOLVIDOS\/PARTICIPANTES<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, no ano de 2011, apenas uma t\u00e9cnica (assistente social) da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social esteve envolvida na elabora\u00e7\u00e3o do instrumental de avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento das unidades. Mas com o passar do tempo, outros atores foram sendo incorporados no processo, tais como, t\u00e9cnicos das unidades, bem como conselheiros municipais de pol\u00edtica p\u00fablica, especificamente da assist\u00eancia social e de direitos de crian\u00e7as, adolescentes e idosos.<\/p>\n

Os t\u00e9cnicos das unidades e conselheiros municipais foram e s\u00e3o atores extremamente importantes no processo de reformula\u00e7\u00e3o do instrumental.<\/p>\n

Est\u00e1 previsto a participa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios tamb\u00e9m no preenchimento de um campo espec\u00edfico dentro do relat\u00f3rio mensal de atendimento (principais avan\u00e7os e dificuldades), al\u00e9m da orienta\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios com rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os prestados. No momento, os usu\u00e1rios participam do processo de avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os durante os encontros realizados nos equipamentos, dos quais s\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o nos relat\u00f3rios mensais. No entanto, est\u00e1 muito aqu\u00e9m do desejado.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSUMOS NECESS\u00c1RIOS <\/strong><\/p>\n

Para desenvolver a coleta e an\u00e1lise dos dados s\u00e3o necess\u00e1rios 04 (quatro) funcion\u00e1rios da SMAS, al\u00e9m dos conselheiros municipais, bem como t\u00e9cnicos que preenchem o instrumental nas unidades socioassistenciais.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESULTADOS <\/strong><\/p>\n

Como dito anteriormente, o \u00f3rg\u00e3o gestor n\u00e3o possu\u00eda nenhum dado sistematizado e analisado das a\u00e7\u00f5es realizadas em \u00e2mbito municipal. Desta forma, alcan\u00e7amos patamares nunca alcan\u00e7ados anteriormente, tais como: quantidade de reuni\u00f5es e capacita\u00e7\u00f5es realizadas, bem como quantidade de profissionais, perfil dos usu\u00e1rios atendidos, quantidade de usu\u00e1rios atendidos mensalmente e sua frequ\u00eancia, alcance das metas e indicadores de resultados, entre outros, todos esses sendo devidamente registrados.<\/p>\n

A partir do ano de 2011, percebemos que as unidades, principalmente as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, amplia\u00e7\u00e3o o n\u00edvel de organiza\u00e7\u00e3o e coleta de dados internos. Prova disto, s\u00e3o saberem realmente a quantidade de usu\u00e1rios atendidos, bem como frequ\u00eancia dos mesmos nas atividades, perfil das fam\u00edlias atendidas, entre outros.<\/p>\n

Todas essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o discutidas pelo CMAS, bem como com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e balizam, principalmente, o estabelecimento de termos de parceria com as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

 <\/p>\n

MODELO DE ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Esta a\u00e7\u00e3o municipal contribui para a efetiva\u00e7\u00e3o da Politica Municipal de Assist\u00eancia Social, uma vez que, por meio dela \u00e9 poss\u00edvel fazer uma an\u00e1lise situacional, al\u00e9m de cumprir o objetivo da Vigil\u00e2ncia Socioassistencial. Atendendo de forma efetiva as demandas apresentadas tanto pelos t\u00e9cnicos quanto pelos usu\u00e1rios, ofertando a\u00e7\u00f5es com maior qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

DESAFIOS E LIMITA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Os principais entraves encontrados para o sucesso desta a\u00e7\u00e3o \u00e9 o tempo escasso e n\u00famero insuficiente de t\u00e9cnicos para preenchimento do instrumental, fator este que compromete a entrega do relat\u00f3rio na data combinada para posterior an\u00e1lise, falta de sistematiza\u00e7\u00e3o de dados dentro das unidades, fator este que inviabiliza totalmente o preenchimento do relat\u00f3rio mensal, entre outro.<\/p>\n

 <\/p>\n

PR\u00d3XIMOS PASSOS <\/strong><\/p>\n

A partir desta a\u00e7\u00e3o, foi detectado a necessidade de implanta\u00e7\u00e3o de um sistema informatizado dispon\u00edvel para todas as unidades, governamentais e n\u00e3o-governamentais, desde o ano de 2016, bem como, a implanta\u00e7\u00e3o formal do Sistema Municipal de Vigil\u00e2ncia Socioassistencial.<\/p>\n

 <\/p>\n

INFORMA\u00c7\u00d5ES COMPLEMENTARES<\/strong><\/p>\n

Infelizmente n\u00e3o foi poss\u00edvel inserir outros relat\u00f3rios preenchidos. A princ\u00edpio tentamos colocar os primeiros modelos elaborados, desde a primeira minuta, para CRAS, CREAS e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, al\u00e9m de registros da capacita\u00e7\u00e3o em fevereiro de 2011, bem como de reuni\u00f5es com as unidades. No entanto, n\u00e3o conseguimos por motivo do tamanho do arquivo e da quantidade dispon\u00edvel neste sistema. Mas caso haja a possibilidade, podemos encaminh\u00e1-los posteriormente por email, se assim for solicitado.<\/p>\n

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\u00a0 T\u00cdTULO: Par\u00e2metros municipais b\u00e1sicos que contribuam na implementa\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de um Sistema Municipal de Vigil\u00e2ncia Socioassistencial. \u00a0 MUNIC\u00cdPIO\/UF: \u00a0Mandaguari\/PR PER\u00cdODO DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O: Fevereiro de 2011 SECRETARIA: Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social de Mandaguari EQUIPE: Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social de Mandaguari E-MAIL: mandaguari.secsocial@gmail.com TELEFONE: (44) 32333-630     OBJETIVO Geral: Padronizar a coleta de informa\u00e7\u00f5es buscando qualificar a execu\u00e7\u00e3o da Politica Municipal de Assist\u00eancia Social de Mandaguari \u2013 PR. Espec\u00edfico: – Elaborar e implantar o relat\u00f3rio mensal de atividades nas unidades governamentais e da sociedade civil; – Coletar, sistematizar e analisar os dados colhidos, com intuito de dar subs\u00eddios para o planejamento da pol\u00edtica no munic\u00edpio; – Acompanhar e monitorar a qualidade das a\u00e7\u00f5es ofertadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, bem como se a mesma tem causado o impacto social esperado;   FOCO\/P\u00daBLICO-ALVO Unidades socioassistenciais que ofertam servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios da Pol\u00edtica Municipal de Assist\u00eancia Social em Mandaguari, de forma direta ou indireta.   CONTEXTO Mediante a v\u00e1rias modifica\u00e7\u00f5es que a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social estava sofrendo, no ano de 2011, a Secretaria Municipal observou a necessidade de implementar e implantar relat\u00f3rios municipais, que coincidentemente, ap\u00f3s meses de execu\u00e7\u00e3o houve a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CIT n\u00ba 04\/2011, que institui par\u00e2metros nacionais para o registro das informa\u00e7\u00f5es relativas aos servi\u00e7os ofertados nos Centros de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social – CRAS e Centros de Refer\u00eancia Especializados da Assist\u00eancia Social \u2013 CREAS. At\u00e9 aquele momento n\u00e3o havia institu\u00eddo em \u00e2mbito municipal nenhum instrumental que possibilitasse visualizar a situa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios de Mandaguari, fator este que inviabilizava o avan\u00e7o dos mesmos, inclusive da rede parceira (organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil). Aliado a esta conjuntura o Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 \u2013 TCE\/PR instituiu um sistema informatizado de presta\u00e7\u00e3o de contas de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, chamado Sistema Integrado de Transfer\u00eancia \u2013 SIT, por meio de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 28\/2011, sendo obrigat\u00f3ria sua utiliza\u00e7\u00e3o a partir do ano de 2012, para os \u00f3rg\u00e3os repassadores e para os entes p\u00fablicos ou entidades privadas que recebem recursos de conv\u00eanios, acordos, parcerias e outros instrumentos similares. Outro fator importante \u00e9 que neste mesmo ano, ainda impulsionados pela necessidade de aprimorarmos os instrumentos de gest\u00e3o, foi elaborado o Plano Plurianual de Assist\u00eancia Social no decorrer dos meses de agosto a outubro de 2011, durante encontros em sete oficinas, seguindo a proposta metodol\u00f3gica do planejamento estrat\u00e9gico, contando com a assessoria externa de uma assistente social, mas com ampla participa\u00e7\u00e3o de pessoas que atuam diretamente na \u00e1rea da assist\u00eancia social no Munic\u00edpio: gestora, t\u00e9cnicos e funcion\u00e1rios da SMAS, representantes do CRAS e do CREAS, do Conselho Tutelar e das diferentes organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam como parceiras do gestor p\u00fablico municipal na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os socioassistenciais a diferentes segmentos. No \u201cEixo 4: Aprimoramento da gest\u00e3o\u201d, t\u00ednhamos como objetivos espec\u00edficos readequar a estrutura pol\u00edtico-financeira e t\u00e9cnico-administrativa da SMAS para maior autonomia na gest\u00e3o da PMAS no munic\u00edpio. A meta era rever a forma de repasse financeiro \u00e0 SMAS para a operacionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal, instaurando-se dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria anual para a Assist\u00eancia Social como pol\u00edtica p\u00fablica, tendo como prazo os anos de 2012 a 2015. Buscando desta forma, ter como impacto social esperado possuir servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o social e inser\u00e7\u00e3o socioassistencial operacionalizados de acordo com as demandas apresentadas e diretrizes preconizadas pela Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social. A a\u00e7\u00e3o planejada era implantar novos procedimentos para a manuten\u00e7\u00e3o das parcerias com as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, entre elas realizar estudo detalhado sobre as demandas existentes por atendimento e as j\u00e1 realizadas, incluindo custos por segmento e modalidade; definir crit\u00e9rios espec\u00edficos para a efetiva\u00e7\u00e3o de termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; discutir com as organiza\u00e7\u00f5es sobre esses novos procedimentos; aprovar no CMAS e CMDCA; entre outros. Diante de toda esta conjuntura, o Sistema Municipal de Avalia\u00e7\u00e3o e Monitoramento estava come\u00e7ando a tomar forma, ou seja, mesmo n\u00e3o havendo um documento formal, o munic\u00edpio iniciou algumas a\u00e7\u00f5es que dar\u00e3o ainda suporte para implanta\u00e7\u00e3o do mesmo.   METODOLOGIA A Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social – SMAS de Mandaguari n\u00e3o possu\u00eda dados sistematizados sobre a execu\u00e7\u00e3o da referida pol\u00edtica no munic\u00edpio, inclusive daqueles servi\u00e7os ofertados de forma indireta por meio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil \u2013 OSC, fatores estes que influenciam negativamente na qualidade dos servi\u00e7os prestados. Para resolver o problema, foi contratada uma profissional (assistente social), no m\u00eas de fevereiro de 2011, para capacitar os t\u00e9cnicos da SMAS sobre o processo de implementa\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de um Sistema Municipal de Avalia\u00e7\u00e3o e Monitoramento no munic\u00edpio, com base na experi\u00eancia da mesma. A partir desta a\u00e7\u00e3o foi elaborada uma minuta de relat\u00f3rio um relat\u00f3rio mensal direcionado apenas para o CRAS, CREAS, Cadastro \u00danico para Programas Sociais \u2013 CADUNICO e SMAS. Logo nos primeiros meses de preenchimento, houve a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o do mesmo. Sendo que, demandou e ainda exige muitas reuni\u00f5es entre a equipe t\u00e9cnica para discuss\u00e3o e melhorias, como pode ser verificado nos anexos. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 33\/2012 do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social, que aprova a Norma Operacional B\u00e1sica do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 NOB\/SUAS, impulsionou ainda mais todo este processo, levando em considera\u00e7\u00e3o que possui um cap\u00edtulo espec\u00edfico que trata sobre o processo de acompanhamento no SUAS. Neste sentido, foi e ainda \u00e9 discutido amplamente o monitoramento presencial sistem\u00e1tico da rede socioassistencial, a verifica\u00e7\u00e3o mensal do alcance de metas e indicadores do SUAS, da observ\u00e2ncia das normativas vigentes. Aliado a todo esse momento vivenciado, a partir da discuss\u00e3o nacional no ano de 2014 da Lei Federal n\u00ba 13.019, o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Mandaguari ampliou a discuss\u00e3o sobre a necessidade de acompanhamento e desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es que objetivam a resolu\u00e7\u00e3o de dificuldades encontradas em \u00e2mbito municipal, na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios socioassistenciais do SUAS. Como consequ\u00eancia dessa discuss\u00e3o, o munic\u00edpio juntamente com o CMAS vem avan\u00e7ando em quest\u00f5es ligadas, por exemplo, ao valor percapta repassado as OSC\u00b4s, que atendem crian\u00e7as, adolescentes e idosos, a amplia\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica das unidades, melhorias nos espa\u00e7os onde s\u00e3o ofertadas as atividades, maior cobertura de atendimento ao p\u00fablicoContinue a ler »Experi\u00eancia de Mandaguari\/PR<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"_eb_attr":"","neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"class_list":["post-3178","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3178","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3178"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3178\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3178"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}