{"id":3249,"date":"2018-06-18T12:14:19","date_gmt":"2018-06-18T15:14:19","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/?page_id=3249"},"modified":"2018-06-18T12:14:19","modified_gmt":"2018-06-18T15:14:19","slug":"experiencia-do-estado-do-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/experiencia-do-estado-do-rio-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Experi\u00eancia do Estado do Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t&nbsp;<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>T\u00cdTULO: ESTUDO SOBRE AS \u00c1REAS PACIFICADAS NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO DE JANEIRO-Estrat\u00e9gia para cobertura dos CRAS E CREAS nos territ\u00f3rios pacificados<\/strong><\/h4>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>ESTADO: \u00a0<\/strong>RJ<br \/>\n<strong>PER\u00cdODO DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Julho de 2015<br \/>\n<strong>SECRETARIA<\/strong>: Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro<br \/>\n<strong>EQUIPE: <\/strong>Coordena\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Socioassistencial<br \/>\n<strong>E-MAIL: <\/strong>vigilanciasocial.rj@gmail.com<br \/>\n<strong>TELEFONE: <\/strong>(21) 23345-598<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>OBJETIVO<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O objetivo geral da pesquisa foi sistematizar e analisar dados que possibilitassem identificar a configura\u00e7\u00e3o territorial dos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e Centros de Refer\u00eancia Especializados de Assist\u00eancia Social (CREAS) nos territ\u00f3rios das \u00e1reas que estavam pacificadas at\u00e9 2016 no munic\u00edpio do Rio de Janeiro. Seus objetivos espec\u00edficos foram:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"color: #000000;\">Identificar os CRAS e CREAS localizados nas \u00e1reas onde foram instaladas as Unidade de Pol\u00edcia Pacificadora (UPP\u2019s);<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000;\">Identificar os CRAS e CREAS referenciados aos territ\u00f3rios das UPP\u2019s;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000;\">Analisar a capacidade de referenciamento dos CRAS e CREAS em cada comunidade pacificada;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000;\">Caracterizar os recursos humanos dispon\u00edveis para os servi\u00e7os nos CRAS e CREAS.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>FOCO\/P\u00daBLICO-ALVO<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c1reas pacificadas at\u00e9 2016 no munic\u00edpio do Rio de Janeiro, caracterizadas como comunidades, favelas ou aglomerados subnormais (nomenclatura que engloba os diversos tipos de assentamentos irregulares existentes no Pa\u00eds, como favelas, invas\u00f5es, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, mocambos, palafitas, entre outros).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>CONTEXTO<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Considerando-se as particularidades de uma metr\u00f3pole com uma popula\u00e7\u00e3o estimada de 16.718.956 habitantes (2017), uma \u00e1rea territorial de 43.781,588 km (2016) e com uma popula\u00e7\u00e3o residente totalmente urbana (dados do censo demogr\u00e1fico \u2013 2010\/IBGE), e, ainda, 1.374.131 pessoas inseridas no CAD\u00daNICO, sendo desse universo, 802.251 benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia. N\u00fameros que revelam a dimens\u00e3o de uma cidade com diversos cen\u00e1rios.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Desta forma, sublinhamos que, este estudo se prop\u00f5e a apresentar apenas alguns aspectos de dados acerca das \u00e1reas pacificadas no munic\u00edpio do Rio de Janeiro, \u00e1reas caracterizadas como comunidades, favelas ou aglomerados subnormais. Segundo o censo demogr\u00e1fico 2010 (IBGE), foram encontradas na cidade do Rio de Janeiro um total de 763 unidades de aglomerados subnormais, n\u00famero que se altera permanentemente, devido ao crescimento desordenado da popula\u00e7\u00e3o nessas \u00e1reas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Neste sentido, nas 208 comunidades que possuem Unidades de Pol\u00edcia Pacificadora &#8211; UPP no munic\u00edpio do Rio de Janeiro existem atualmente 321 Unidades de Educa\u00e7\u00e3o, sendo, 138 creches e EDI\u2019s municipais, 157 Escolas municipais e 26 estaduais e 54 Unidades de Sa\u00fade divididas em, 24 Cl\u00ednicas da Fam\u00edlia e 30 Centros Municipais de Sa\u00fade. Estes podem configurar-se espa\u00e7os facilitadores no desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es socioassistenciais propostas neste estudo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No que tange aos equipamentos pr\u00f3prios da Assist\u00eancia Social, h\u00e1 no munic\u00edpio do Rio de Janeiro, 47 Centros de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS, respons\u00e1veis pela Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica, por\u00e9m, segundo informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social do Rio de Janeiro, apenas 18 deles serviam de refer\u00eancia para as comunidades que possu\u00edam Unidades de Pol\u00edcia Pacificadora at\u00e9 2016. Com rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial, o munic\u00edpio possu\u00eda 14 Centros de Refer\u00eancia Especial da Assist\u00eancia Social \u2013 CREAS no momento deste estudo, n\u00famero que n\u00e3o se alterou nos \u00faltimos 3 anos. Contudo o n\u00famero referendado as comunidades pacificadas era ainda menor, apenas 3 CREAS eram respons\u00e1veis pelo atendimento a 11 das 37 UPP\u2019s existentes no munic\u00edpio. Assim, pode-se afirmar que, nem todas as 208 comunidades que faziam parte dos territ\u00f3rios pacificados possu\u00edam cobertura dos servi\u00e7os da assist\u00eancia, pois estes equipamentos atendiam n\u00e3o apenas a popula\u00e7\u00e3o presente nestas comunidades, mas tamb\u00e9m todo o territ\u00f3rio de abrang\u00eancia definido na Norma Operacional B\u00e1sica \u2013 NOB\/SUAS 2012.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para al\u00e9m da an\u00e1lise quantitativa dos servi\u00e7os p\u00fablicos ofertados nos territ\u00f3rios pacificados, em nosso estudo realizamos analise do contingente populacional das \u00e1reas pacificadas, percebendo que o n\u00famero de crian\u00e7as, adolescentes e jovens nas faixas et\u00e1rias de 0 a 29 anos era superior ao n\u00famero de adultos e idosos, e que o quantitativo de pessoas do sexo feminino tamb\u00e9m se fazia superior ao do sexo masculino. Assim, notamos a necessidade de se fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas que respaldem esta popula\u00e7\u00e3o majoritariamente feminina e jovem.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, percebemos que a articula\u00e7\u00e3o dos equipamentos de assist\u00eancia social a rede de servi\u00e7os no territ\u00f3rio se fazia mais que necess\u00e1ria, ao articular as demandas desta faixa de popula\u00e7\u00e3o com as pol\u00edticas educacionais e de lazer e esporte, grandes impulsionadoras na forma\u00e7\u00e3o intelectual dos cidad\u00e3os destas comunidades. A articula\u00e7\u00e3o das redes de servi\u00e7os possibilitar\u00e1, ainda que, as mulheres com filhos e chefes de fam\u00edlias, pudessem buscar a inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ademais, tendo em vista que a cobertura dos CRAS e CREAS ainda \u00e9 um desafio para a Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social no Brasil, principalmente, nas grandes metr\u00f3poles como o munic\u00edpio do Rio de Janeiro, onde encontramos bols\u00f5es populacionais em territ\u00f3rios como os de UPP\u2019s. Vinculamos nossa pesquisa ao o Pacto de Aprimoramento do SUAS (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18, de 15 de julho de 2013), definido pela Norma Operacional B\u00e1sica \u2013 NOB\/SUAS, que estabelecia,&#8230;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>METODOLOGIA<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O presente estudo utilizou dados oriundos de distintas fontes, pretendendo com a agrega\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es, alcan\u00e7ar a compreens\u00e3o de algumas dimens\u00f5es da realidade dos equipamentos da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social nas \u00e1reas pacificadas, e desta maneira proporcionar o conhecimento da cobertura dos CRAS e CREAS nos territ\u00f3rios estudados. Nesse sentido, para alcan\u00e7ar os objetivos esperados, foram utilizadas as seguintes fontes:<\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"color: #000000;\">Levantamento dos dados do IBGE nas \u00e1reas pacificadas organizados pelo Instituto Pereira Passos;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000;\">O Censo SUAS 2014 \u2013 CRAS\/ CREAS \u2013 conjunto de dados sobre a gest\u00e3o do SUAS, servi\u00e7os e unidades de Assist\u00eancia Social, bem como, sobre a atua\u00e7\u00e3o dos conselhos de Assist\u00eancia Social. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o coletadas anualmente e s\u00e3o auto declarat\u00f3rias com car\u00e1ter de f\u00e9 p\u00fablica;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000;\">Identifica\u00e7\u00e3o dos equipamentos de refer\u00eancia nas \u00e1reas de UPP, fornecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000;\">Registro Mensal de Atendimento \u2013 RMA (2014) \u2013 Trata-se de um sistema que registra, m\u00eas a m\u00eas, a quantidade de acompanhamentos e atendimentos realizados nas unidades de CRAS e CREAS;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000;\">Monitoramento das Superintend\u00eancias de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica e Prote\u00e7\u00e3o Social Especial no munic\u00edpio do Rio de Janeiro em 2015.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ENVOLVIDOS\/PARTICIPANTES<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por ser tratar de um estudo quantitativo panor\u00e2mico da realidade do munic\u00edpio do Rio de Janeiro, os atores envolvidos se relacionavam a gest\u00e3o municipal e estadual buscando estrat\u00e9gias para amplia\u00e7\u00e3o da rede de servi\u00e7os socioassistenciais presente nos territ\u00f3rios que possu\u00edam as UPP&#8221;S at\u00e9 2016 de modo isolado, ignorando-se a correla\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria das demais pol\u00edticas p\u00fablicas (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, etc) que tamb\u00e9m tem impacto na vida da popula\u00e7\u00e3o presente nesses territ\u00f3rios.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>INSUMOS NECESS\u00c1RIOS <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Material informatizado, internet e acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es territorializadas por meio dos sistemas:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">IBGE;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Instituto Pereira Passos;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Censo SUAS;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">RMA;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">CADSUAS;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">RI Social; e,<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Monitoramentos realizados pelas Superintend\u00eancias de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica e Prote\u00e7\u00e3o Social Especial do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>RESULTADOS <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O cen\u00e1rio exposto atrav\u00e9s desse estudo evidencia a necessidade urgente de potencializar os servi\u00e7os de CRAS e CREAS no munic\u00edpio do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir uma cobertura efetiva dos servi\u00e7os socioassistenciais para as fam\u00edlias residentes nesses territ\u00f3rios. \u00c9 incontest\u00e1vel tamb\u00e9m que, a amplia\u00e7\u00e3o da cobertura dos equipamentos seja um dos m\u00faltiplos aspectos que impactam a popula\u00e7\u00e3o desassistida, deste modo, n\u00e3o se pretende esgotar as diversas possibilidades com este estudo, mas indicar alternativas plaus\u00edveis no enfrentamento dessas quest\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No que se refere \u00e0 necessidade de expans\u00e3o dos CRAS, o Estudo sobre o Pacto de Aprimoramento da Gest\u00e3o Municipal (Monitoramento dos munic\u00edpios fluminenses 2014, elaborado pela Coordena\u00e7\u00e3o Estadual de Vigil\u00e2ncia Socioassistencial) j\u00e1 apontava a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o da cobertura da Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica no munic\u00edpio do Rio de Janeiro, de modo que referenciasse aos CRAS 100% das fam\u00edlias constante no Cad\u00danico com meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou 20% (vinte por cento) dos domic\u00edlios do munic\u00edpio. Sendo assim, para alcan\u00e7ar a meta estabelecida, seria necess\u00e1rio que o munic\u00edpio do Rio de Janeiro tivesse um n\u00famero estimado de 87 CRAS para referenciar a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e n\u00e3o somente os 47 CRAS implantados hoje na cidade, conforme consta no CADSUAS .<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No que se refere \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o Social Especial e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da cobertura do PAEFI, o estudo tamb\u00e9m aponta a necessidade de expans\u00e3o dos CREAS, considerando-se que, \u00e9 necess\u00e1rio implantar um CREAS para cada 200 mil habitantes. O munic\u00edpio precisa atingir at\u00e9 o ano de 2017, segundo as metas do Pacto de Aprimoramento, 32 CREAS implantados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Apontamos a necessidade de expans\u00e3o de equipes de refer\u00eancia nos 9 CREAS identificados nas proximidades das \u00e1reas pacificadas para atendimento dessa popula\u00e7\u00e3o. Haja vista a estimativa de aumento da demanda nos CREAS, considerando a concretiza\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o de novos CRAS realizando a busca ativa e os devidos encaminhamentos nos territ\u00f3rios. Assinalamos, tamb\u00e9m, a necessidade de reordenamento de 3 das 15 equipes do servi\u00e7o de abordagem social (cofinanciadas pelo governo federal) para atendimento exclusivo nas \u00e1reas pacificadas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, uma das conclus\u00f5es desse estudo vem ratificar a necessidade do aumento da cobertura de CRAS e CREAS no munic\u00edpio, entendendo que as comunidades das 37 UPP\u2019s, por conta do conjunto dos agravantes circunstanciais de vulnerabilidades e riscos sociais, devem ser priorizados no planejamento da expans\u00e3o das referidas coberturas de servi\u00e7os. Isso representaria uma estrat\u00e9gia para garantir o acesso dessas fam\u00edlias dessas \u00e1reas aos servi\u00e7os socioassistenciais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outro aspecto importante, que devemos considerar, \u00e9 a articula\u00e7\u00e3o com as outras pol\u00edticas setoriais como as de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Esta articula\u00e7\u00e3o possibilitar\u00e1 a inser\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios nos demais servi\u00e7os, programas e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios ao conjunto da popula\u00e7\u00e3o que reside ali. Assim, tais pol\u00edticas devem ser parceiras na hora de se criar estrat\u00e9gias para responder as demandas desses territ\u00f3rios.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ressaltamos, ainda, que as recomenda\u00e7\u00f5es expressas nesse documento est\u00e3o propensas \u00e0 ades\u00e3o do munic\u00edpio do Rio de Janeiro, que executa os servi\u00e7os socioassistenciais, principalmente no que se refere aos servi\u00e7os da Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica. Sobretudo, destacamos que, um di\u00e1logo mais estreito com o munic\u00edpio do Rio de Janeiro, possa levantar quest\u00f5es outras, n\u00e3o abordadas neste documento, e por fim, possibilitar que o apoio do estado seja efetivo e prof\u00edcuo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>MODELO DE ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A gest\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de assist\u00eancia social na perspectiva de um sistema \u00fanico de assist\u00eancia social (SUAS) e integrado segue o modelo da descentraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica administrativa com autonomia nos tr\u00eas entes federados. O SUAS dentre as suas bases organizacionais apresenta o valor da territorializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A territorializa\u00e7\u00e3o como estrat\u00e9gia de acesso aos servi\u00e7os e de implanta\u00e7\u00e3o de seus diversos equipamentos de Refer\u00eancia, sendo eles o Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (CRAS), centro de Referencia Especializado da Assist\u00eancia social (CREAS) e Centros de Referencia Especializado para Popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua (CentroPop).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em uma metr\u00f3pole como o Rio de Janeiro, organizar estes servi\u00e7os para o atendimento da demanda \u00e9 um desafio, n\u00e3o s\u00f3 pelos n\u00fameros absolutos de popula\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m, e principalmente, pela diversidade das diversas \u00e1reas da cidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O munic\u00edpio do Rio de Janeiro possui a mais ampla rede da assist\u00eancia social do estado, por\u00e9m, conforme pode se verificar, nos diversos sistemas informacionais e no monitoramento realizado pelas equipes t\u00e9cnicas da Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos (SEASDH), sua distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para atender as demandas apresentadas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Trata-se de uma proposta de amplia\u00e7\u00e3o da cobertura dos CRAS e CREAS nas \u00e1reas pacificadas do munic\u00edpio do Rio de Janeiro, onde se verifica um n\u00famero de fam\u00edlias muito al\u00e9m da capacidade de atendimento dos equipamentos que l\u00e1 est\u00e3o. N\u00e3o se trata de uma altera\u00e7\u00e3o nas fun\u00e7\u00f5es dos entes federativos, mas enquanto Secretaria Estadual respons\u00e1vel pelas diretrizes e cofinanciamento da pol\u00edtica estadual de assist\u00eancia em nosso estado, n\u00e3o podemos deixar de apoiar o munic\u00edpio na sua fun\u00e7\u00e3o executora.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0Os n\u00fameros apresentados neste documento apontam para uma necessidade de a\u00e7\u00e3o imediata do governo estadual, atentando para o pacto federativo, a SEASDH acredita que a expans\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os faz-se necess\u00e1rio para esta popula\u00e7\u00e3o que vive em situa\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o a diversos tipos de viol\u00eancia e viola\u00e7\u00f5es que podem situa-los em uma situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e\/ou risco pessoal e social.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sem pretender apontar solu\u00e7\u00f5es globais para a complexidade das express\u00f5es da quest\u00e3o social apresentadas nas \u00e1reas pacificadas, o que a SEASDH pretende por meio do fortalecimento da execu\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 ofertar a toda popula\u00e7\u00e3o carioca acesso igualit\u00e1rio aos servi\u00e7os socioassistenciais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>DESAFIOS E LIMITA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Alguns dos desafios presentes em nosso estudo iniciado em 2015 tiveram rela\u00e7\u00e3o com a estrutura informal que se encontra nossa Coordena\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Socioassistencial dentro da Secretaria de Estado e na ocasi\u00e3o detinha equipe reduzida possuindo acumulo de demandas, sendo uma dificuldade a ser ultrapassada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ademais, em 2015 iniciou-se uma serie de quest\u00f5es na gest\u00e3o p\u00fablica estadual que culminaram no cen\u00e1rio atual de crise econ\u00f4mica\/financeira desgastando as a\u00e7\u00f5es de continuidade dos servi\u00e7os ofertados a popula\u00e7\u00e3o. Assim, atualmente o que notamos \u00e9 a retra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e das a\u00e7\u00f5es prestadas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos com a redu\u00e7\u00e3o de equipes\/equipamento ou a tentativa de permanecer com o quadro anterior que s\u00e3o realidades consolidada em diversos munic\u00edpios. Nossa limita\u00e7\u00e3o atual \u00e9 est\u00e1 e vimos buscando estrat\u00e9gias para alterar este cen\u00e1rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>PR\u00d3XIMOS PASSOS <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tendo em vista que o estudo iniciado em 2015 n\u00e3o surtiu efeito imediato dentro destes territ\u00f3rios que foram nosso objeto de estudo e, para al\u00e9m disso, o atual cen\u00e1rio presente no estado do Rio de Janeiro de crise econ\u00f4mica\/financeira (Decreto n\u00ba 45.692, de 17 de junho de 2016, decreto de calamidade p\u00fablica, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado do Rio de Janeiro), fim das a\u00e7\u00f5es das UPP&#8221;s e instaura\u00e7\u00e3o de uma interven\u00e7\u00e3o militar, mais do que nunca \u00e9 imprescind\u00edvel compreender o impacto dessas altera\u00e7\u00f5es recentes e o que est\u00e1s representam ap\u00f3s 3 anos de nosso estudo inicial.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, vimos ampliar o escopo de nossa investiga\u00e7\u00e3o e criar esfor\u00e7os conjuntos com o munic\u00edpio do RJ, para que as demandas reais presentes nos territ\u00f3rios das comunidades, favelas ou aglomerados subnormais na regi\u00e3o metropolitana sejam priorizadas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; T\u00cdTULO: ESTUDO SOBRE AS \u00c1REAS PACIFICADAS NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO DE JANEIRO-Estrat\u00e9gia para cobertura dos CRAS E CREAS nos territ\u00f3rios pacificados \u00a0 ESTADO: \u00a0RJ PER\u00cdODO DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O: Julho de 2015 SECRETARIA: Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro EQUIPE: Coordena\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Socioassistencial E-MAIL: vigilanciasocial.rj@gmail.com TELEFONE: (21) 23345-598 &nbsp; &nbsp; OBJETIVO O objetivo geral da pesquisa foi sistematizar e analisar dados que possibilitassem identificar a configura\u00e7\u00e3o territorial dos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e Centros de Refer\u00eancia Especializados de Assist\u00eancia Social (CREAS) nos territ\u00f3rios das \u00e1reas que estavam pacificadas at\u00e9 2016 no munic\u00edpio do Rio de Janeiro. Seus objetivos espec\u00edficos foram: Identificar os CRAS e CREAS localizados nas \u00e1reas onde foram instaladas as Unidade de Pol\u00edcia Pacificadora (UPP\u2019s); Identificar os CRAS e CREAS referenciados aos territ\u00f3rios das UPP\u2019s; Analisar a capacidade de referenciamento dos CRAS e CREAS em cada comunidade pacificada; Caracterizar os recursos humanos dispon\u00edveis para os servi\u00e7os nos CRAS e CREAS. &nbsp; FOCO\/P\u00daBLICO-ALVO \u00c1reas pacificadas at\u00e9 2016 no munic\u00edpio do Rio de Janeiro, caracterizadas como comunidades, favelas ou aglomerados subnormais (nomenclatura que engloba os diversos tipos de assentamentos irregulares existentes no Pa\u00eds, como favelas, invas\u00f5es, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, mocambos, palafitas, entre outros). &nbsp; CONTEXTO Considerando-se as particularidades de uma metr\u00f3pole com uma popula\u00e7\u00e3o estimada de 16.718.956 habitantes (2017), uma \u00e1rea territorial de 43.781,588 km (2016) e com uma popula\u00e7\u00e3o residente totalmente urbana (dados do censo demogr\u00e1fico \u2013 2010\/IBGE), e, ainda, 1.374.131 pessoas inseridas no CAD\u00daNICO, sendo desse universo, 802.251 benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia. N\u00fameros que revelam a dimens\u00e3o de uma cidade com diversos cen\u00e1rios. Desta forma, sublinhamos que, este estudo se prop\u00f5e a apresentar apenas alguns aspectos de dados acerca das \u00e1reas pacificadas no munic\u00edpio do Rio de Janeiro, \u00e1reas caracterizadas como comunidades, favelas ou aglomerados subnormais. Segundo o censo demogr\u00e1fico 2010 (IBGE), foram encontradas na cidade do Rio de Janeiro um total de 763 unidades de aglomerados subnormais, n\u00famero que se altera permanentemente, devido ao crescimento desordenado da popula\u00e7\u00e3o nessas \u00e1reas. Neste sentido, nas 208 comunidades que possuem Unidades de Pol\u00edcia Pacificadora &#8211; UPP no munic\u00edpio do Rio de Janeiro existem atualmente 321 Unidades de Educa\u00e7\u00e3o, sendo, 138 creches e EDI\u2019s municipais, 157 Escolas municipais e 26 estaduais e 54 Unidades de Sa\u00fade divididas em, 24 Cl\u00ednicas da Fam\u00edlia e 30 Centros Municipais de Sa\u00fade. Estes podem configurar-se espa\u00e7os facilitadores no desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es socioassistenciais propostas neste estudo. No que tange aos equipamentos pr\u00f3prios da Assist\u00eancia Social, h\u00e1 no munic\u00edpio do Rio de Janeiro, 47 Centros de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS, respons\u00e1veis pela Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica, por\u00e9m, segundo informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social do Rio de Janeiro, apenas 18 deles serviam de refer\u00eancia para as comunidades que possu\u00edam Unidades de Pol\u00edcia Pacificadora at\u00e9 2016. Com rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial, o munic\u00edpio possu\u00eda 14 Centros de Refer\u00eancia Especial da Assist\u00eancia Social \u2013 CREAS no momento deste estudo, n\u00famero que n\u00e3o se alterou nos \u00faltimos 3 anos. Contudo o n\u00famero referendado as comunidades pacificadas era ainda menor, apenas 3 CREAS eram respons\u00e1veis pelo atendimento a 11 das 37 UPP\u2019s existentes no munic\u00edpio. Assim, pode-se afirmar que, nem todas as 208 comunidades que faziam parte dos territ\u00f3rios pacificados possu\u00edam cobertura dos servi\u00e7os da assist\u00eancia, pois estes equipamentos atendiam n\u00e3o apenas a popula\u00e7\u00e3o presente nestas comunidades, mas tamb\u00e9m todo o territ\u00f3rio de abrang\u00eancia definido na Norma Operacional B\u00e1sica \u2013 NOB\/SUAS 2012. Para al\u00e9m da an\u00e1lise quantitativa dos servi\u00e7os p\u00fablicos ofertados nos territ\u00f3rios pacificados, em nosso estudo realizamos analise do contingente populacional das \u00e1reas pacificadas, percebendo que o n\u00famero de crian\u00e7as, adolescentes e jovens nas faixas et\u00e1rias de 0 a 29 anos era superior ao n\u00famero de adultos e idosos, e que o quantitativo de pessoas do sexo feminino tamb\u00e9m se fazia superior ao do sexo masculino. Assim, notamos a necessidade de se fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas que respaldem esta popula\u00e7\u00e3o majoritariamente feminina e jovem. Assim, percebemos que a articula\u00e7\u00e3o dos equipamentos de assist\u00eancia social a rede de servi\u00e7os no territ\u00f3rio se fazia mais que necess\u00e1ria, ao articular as demandas desta faixa de popula\u00e7\u00e3o com as pol\u00edticas educacionais e de lazer e esporte, grandes impulsionadoras na forma\u00e7\u00e3o intelectual dos cidad\u00e3os destas comunidades. A articula\u00e7\u00e3o das redes de servi\u00e7os possibilitar\u00e1, ainda que, as mulheres com filhos e chefes de fam\u00edlias, pudessem buscar a inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. Ademais, tendo em vista que a cobertura dos CRAS e CREAS ainda \u00e9 um desafio para a Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social no Brasil, principalmente, nas grandes metr\u00f3poles como o munic\u00edpio do Rio de Janeiro, onde encontramos bols\u00f5es populacionais em territ\u00f3rios como os de UPP\u2019s. Vinculamos nossa pesquisa ao o Pacto de Aprimoramento do SUAS (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18, de 15 de julho de 2013), definido pela Norma Operacional B\u00e1sica \u2013 NOB\/SUAS, que estabelecia,&#8230; &nbsp; METODOLOGIA O presente estudo utilizou dados oriundos de distintas fontes, pretendendo com a agrega\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es, alcan\u00e7ar a compreens\u00e3o de algumas dimens\u00f5es da realidade dos equipamentos da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social nas \u00e1reas pacificadas, e desta maneira proporcionar o conhecimento da cobertura dos CRAS e CREAS nos territ\u00f3rios estudados. Nesse sentido, para alcan\u00e7ar os objetivos esperados, foram utilizadas as seguintes fontes: Levantamento dos dados do IBGE nas \u00e1reas pacificadas organizados pelo Instituto Pereira Passos; O Censo SUAS 2014 \u2013 CRAS\/ CREAS \u2013 conjunto de dados sobre a gest\u00e3o do SUAS, servi\u00e7os e unidades de Assist\u00eancia Social, bem como, sobre a atua\u00e7\u00e3o dos conselhos de Assist\u00eancia Social. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o coletadas anualmente e s\u00e3o auto declarat\u00f3rias com car\u00e1ter de f\u00e9 p\u00fablica; Identifica\u00e7\u00e3o dos equipamentos de refer\u00eancia nas \u00e1reas de UPP, fornecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro; Registro Mensal de Atendimento \u2013 RMA (2014) \u2013 Trata-se de um sistema que registra, m\u00eas a m\u00eas, a quantidade de acompanhamentos e atendimentos realizados nas unidades de CRAS e CREAS; Monitoramento das Superintend\u00eancias de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica e Prote\u00e7\u00e3o Social Especial no munic\u00edpio do Rio de Janeiro em 2015. &nbsp; ENVOLVIDOS\/PARTICIPANTES Por ser tratar de um estudo quantitativo panor\u00e2mico da realidade<a href=\"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/experiencia-do-estado-do-rio-de-janeiro\/\" rel=\"bookmark\">Continue a ler &raquo;<span class=\"screen-reader-text\">Experi\u00eancia do Estado do Rio de Janeiro<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"_eb_attr":"","neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"class_list":["post-3249","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3249","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3249"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3249\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3249"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}