{"id":103018,"date":"2025-09-30T08:13:35","date_gmt":"2025-09-30T11:13:35","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/?p=103018"},"modified":"2025-10-09T11:03:40","modified_gmt":"2025-10-09T14:03:40","slug":"perguntas-frequentes-acessuas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/perguntas-frequentes-acessuas\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes – Acessuas"},"content":{"rendered":"\t\t
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Perguntas Frequentes - Acessuas<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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O Acessuas Trabalho \u00e9 um Programa do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), localizado na Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica (PSB), que busca promover o acesso dos usu\u00e1rios do SUAS ao mundo do trabalho por meio de informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre direitos e oportunidades, de a\u00e7\u00f5es que estimulam o reconhecimento de potencialidades e o desenvolvimento de habilidades, bem como da articula\u00e7\u00e3o com pol\u00edticas setoriais.
O Programa \u00e9 organizado em quatro eixos de a\u00e7\u00e3o:
\u2022 Identifica\u00e7\u00e3o e Sensibiliza\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios;
\u2022 Desenvolvimento de Habilidades e Orienta\u00e7\u00e3o para o Mundo do Trabalho;
\u2022 Acesso a Oportunidades;
\u2022 Monitoramento do Percurso do Usu\u00e1rio.
\u00c9 importante destacar que a meta de atendimento do Acessuas Trabalho corresponde ao n\u00famero de usu\u00e1rios que dever\u00e3o ser atendidos em ciclos de oficinas do Programa. O ciclo de oficinas deve ocorrer com no m\u00ednimo 4 (quatro) e no m\u00e1ximo 8 (oito) encontros. Os encontros devem ter periodicidade m\u00ednima semanal e dura\u00e7\u00e3o de 1h30min a 3h, com a participa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 25 usu\u00e1rios.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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2.1 – Identifica\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios:<\/div>
O trabalho inicial da equipe deve ser a identifica\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o de potenciais usu\u00e1rios para as a\u00e7\u00f5es do programa. Trata do momento de intera\u00e7\u00e3o entre a oferta e o usu\u00e1rio de forma planejada e articulada com a rede socioassistencial. A iniciativa deve possibilitar o reconhecimento das potencialidades dos usu\u00e1rios e alinhamento de expectativas quanto a oferta do Programa.<\/div>
Nessa etapa a equipe deve ter a sensibilidade e a aten\u00e7\u00e3o voltadas as demandas dos usu\u00e1rios da Assist\u00eancia Social para identificar potenciais participantes das oficinas do Programa. Desse modo, a equipe deve contar com a articula\u00e7\u00e3o com as equipes do PAIF e SCFV, com intuito de planejar suas a\u00e7\u00f5es de modo a direcionar seu foco na supera\u00e7\u00e3o das vulnerabilidades de seu p\u00fablico.\u00a0 \u00a0<\/div>
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Exemplos de a\u00e7\u00f5es:<\/div>
\u2022 Sensibilizar a Rede\u00a0<\/div>
\u2022 Identificar o p\u00fablico priorit\u00e1rio do Programa ACESSUAS Trabalho, em conjunto com o PAIF e demais servi\u00e7os da rede socioassistencial;<\/div>
\u2022 Fomentar campanhas de mobiliza\u00e7\u00e3o e de divulga\u00e7\u00e3o do ACESSUAS;<\/div>
\u2022 Organizar palestras, reuni\u00f5es nos bairros, nas associa\u00e7\u00f5es de moradores e em outros espa\u00e7os sobre mundo do trabalho;<\/div>
\u2022 Elaborar material de divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es;<\/div>
\u00a0<\/div>
\u2022 Informar e sensibilizar fam\u00edlias e indiv\u00edduos sobre as oportunidades de acesso e de participa\u00e7\u00e3o em cursos de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional, programas e projetos de inclus\u00e3o produtiva e servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra;<\/div>
\u2022 Informar e sensibilizar usu\u00e1rios sobre as a\u00e7\u00f5es realizadas pelo ACESSUAS Trabalho;<\/div>
2.2 – Desenvolvimento de Habilidades e Orienta\u00e7\u00e3o para o Mundo do Trabalho:<\/div>
O eixo de Desenvolvimento de Habilidades e Orienta\u00e7\u00e3o para o mundo do trabalho consiste na promo\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de reflex\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o sobre temas a ele relacionados. Nesses espa\u00e7os, os participantes devem ter acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre oportunidades presentes no territ\u00f3rio e momentos que possibilitem o reconhecimento de suas potencialidades. Essa etapa deve acontecer a partir de oficinas planejadas e realizadas pela equipe do ACESSUAS Trabalho.<\/div>
Aten\u00e7\u00e3o: Ressalta-se aqui a import\u00e2ncia em diferenciar as oficinas do Programa de atividades\/cursos de capacita\u00e7\u00e3o.<\/div>
\u00a0<\/div>
2.2.1 \u2013 Composi\u00e7\u00e3o de Grupos<\/div>
Os grupos podem ter at\u00e9 25 participantes, uma quantidade que favorece a sua participa\u00e7\u00e3o ativa, a troca de experi\u00eancias a vincula\u00e7\u00e3o entre si e a equipe.\u00a0<\/div>
2.2.2 \u2013 Repeti\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o no ciclo de oficinas<\/div>
O atendimento do mesmo usu\u00e1rio em mais de um ciclo de oficinas se justifica de forma excepcional, como por exemplo em casos que o usu\u00e1rio teve dificuldades de assimilar o conte\u00fado trabalhado, ou ainda quando, ap\u00f3s experi\u00eancia em outra oportunidade, manifeste interesse em participar novamente do ciclo para relembrar ou se aprofundar nos assuntos tratados.\u00a0<\/div>
2.2.3 \u2013 Atendimento em territ\u00f3rios rurais<\/div>
Para a execu\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio rural, por exemplo, a equipe que atua nesse contexto \u00e9 a que melhor poder\u00e1 avaliar sobre as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, observando a metodologia proposta pelo Programa, na qual est\u00e3o previstos quatro eixos de atua\u00e7\u00e3o. Sendo assim, dever\u00e1 considerar as oportunidades relevantes para o meio rural ao realizar o mapeamento \u2013 como a\u00e7\u00f5es de economia solid\u00e1ria, cooperativismo, entre outros -, devendo aprofundar o conhecimento sobre estes temas para que sejam trabalhados nas oficinas. O planejamento das oficinas tamb\u00e9m deve prever as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, como a defini\u00e7\u00e3o do local e periodicidade dos encontros considerando a distribui\u00e7\u00e3o dos participantes pelo territ\u00f3rio e a possibilidade de disponibilizar transporte para facilitar sua participa\u00e7\u00e3o.<\/div>
2.2.4 \u00ac\u2013 Instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e recursos materiais do Programa Acessuas Trabalho<\/div>
As unidades de refer\u00eancia da rede socioassistencial (CRAS, CREAS, Centro POP, entre outros) e as entidades privadas a elas correfer\u00eanciadas s\u00e3o espa\u00e7os possiveis para realizar os ciclos de oficinas.\u00a0<\/div>
2.2.5 – Falta\/evas\u00e3o de participante<\/div>
Os usu\u00e1rios com frequ\u00eancia abaixo de 75% n\u00e3o ser\u00e3o contabilizados na aferi\u00e7\u00e3o das metas de atendimento. Quando ocorrer a falta ou a evas\u00e3o de usu\u00e1rio \u00e9 importante entrar em contato buscando entender os motivos e as demandas dele e para oferecer suporte\/apoio para o retorno \u00e0s atividades. \u00c9 importante\u00a0<\/div><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t
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Os encaminhamentos dos usu\u00e1rios podem ser dividido em duas categorias:
1\u00aa encaminhamentos para redessocioassistencial e intersetorial realizados pela equipe do CRAS que consiste no atendimento t\u00e9cnico ofertado pela equipe do PAIF, na identifica\u00e7\u00e3o das necessidades do usu\u00e1rio, nos encaminhamentos que promovam a resolu\u00e7\u00e3o das demandas apresentadas e na oferta de acompanhamento familiar quando identificada a necessidade.<\/p>

2\u00aa encaminhamentos para oportunidades relacionadas \u00e0 inclus\u00e3o produtiva realizados pela equipe do Programa Acessuas Trabalho que consiste em encaminhamentos para iniciativas de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou profissional e para institui\u00e7\u00f5es de intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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O monitoramento do percurso consiste no acompanhamento dos usu\u00e1rios do momento que participa da acolhida do ACESSUAS, durante sua participa\u00e7\u00e3o nas oficinas e ap\u00f3s o encaminhamento para oportunidades presente no territ\u00f3rio para programas e servi\u00e7os da rede socioassistencial e\/ou para outras pol\u00edticas.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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O caderno de atividades \u00e9 uma ferramenta para instigar e dialogar com os usu\u00e1rios a respeito do mundo do trabalho. \u00c9 um amterial complemantar ao Cadenos de Orienta\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas qiue visa o desenvolvimento de habilidades e orienta\u00e7\u00e3o para o mundo do trabalho, de forma aqualiticar o acesso e a perman\u00eancia a oportunidades de trabalho.
O cadernos de atividades apresenta 10 atividades, de modo que a equipe poder\u00e1 selecionar os conte\u00fados de acordo com seu planejamento e quantidades de encontros no ciclo de oficinas e as especificidades de cada grupo.
Identidade: Conhecer os participantes e apresentar a proposta das oficinas, identificando tra\u00e7os que comp\u00f5em a identidade pessoal e coletiva;
Conceito de Trabalho: refletir a respeito do mundo do trabalho;
Formas de Inser\u00e7\u00e3o: apresentar as diversas possibilidades de atua\u00e7\u00e3o no contexto da inser\u00e7\u00e3o profissional.
Etapas do Processo Seletivo – Curr\u00edculo: conhecer e experimentar formas de elabora\u00e7\u00e3o de curr\u00edculo;
Etapas do Processo Seletivo – Entrevistas e din\u00e2micas de grupo: ampliar viv\u00eancia sobre as etapas do processo seletivo, experimentando din\u00e2micas de entrevista e atividades em grupo;
Postura Profissional: refletir a respeito das formas de comportamento, cortesia, \u00e9tica e postura profissional;
Redes Sociais – Imagem Pessoal x Imagem Profissional: refletir sobre a exposi\u00e7\u00e3o no ambiente virtual e os impactos na vida pessoal e profissional;
Lideran\u00e7a e Trabalho em Equipe: trabalhar a import\u00e2ncia de colaborar e participar de trabalhos coletivos;
Comunica\u00e7\u00e3o e Negocia\u00e7\u00e3o: compreender os impactos da comunica\u00e7\u00e3o e a import\u00e2ncia de expressar-se de forma clara e objetiva;
Condutas \u00c9ticas: entender e adotar conduta \u00e9tica na vida e no mundo de trabalho;
Planejamento: auxiliar no planejamento do futuro, estabelecer metas para alcance de resultados.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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A equipe do Programa \u00e9 orientada a identificar potenciais participantes entre usu\u00e1rios dos servi\u00e7os socioassistenciais no territ\u00f3rio, com idade entre 14 e 64 anos. Se houver Acessuas Trabalho no munic\u00edpio, o cidad\u00e3o pode procurar um CRAS e solicitar mais informa\u00e7\u00f5es, bem como poder\u00e1 entrar em contato diretamente com a equipe do Acessuas.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Os munic\u00edpios podem aderir ao programa quando o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome abre o processo de pactua\u00e7\u00e3o. A Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite (CIT) pactua e o Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social (CNAS) aprova os crit\u00e9rios de elegibilidade e partilha. Definidos os crit\u00e9rios, o MDS abre o processo de aceite para os munic\u00edpios eleg\u00edveis. Assim, as gest\u00f5es municipais decidem se querem realizar o aceite ao Programa, pactuam uma meta de atendimento a ser atingida e recebem recursos do cofinancamento federal.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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O ente poder\u00e1 contratar um prestador de servi\u00e7o, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, para participa\u00e7\u00e3o planejada, com per\u00edodo determinado, referente a temas espec\u00edficos que comp\u00f5em o eixo de desenvolvimento de habilidades e orienta\u00e7\u00e3o para o mundo do trabalho, desde que observada a necessidade por parte da equipe t\u00e9cnica. O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, deve observar os procedimentos da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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O repasse de recursos federais \u00e9 realizado em parcela \u00fanica para aqueles munic\u00edpios eleg\u00edveis que aderirem ao termo de aceite.
Os recursos do Acessuas s\u00e3o transferidos do Governo Federal para o municipal, por meio do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social (FNAS). Esse mecanismo, conhecido como transfer\u00eancia fundo a fundo, n\u00e3o requer celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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O Programa ficar\u00e1 sob a responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o Gestor da Assist\u00eancia Social e suas a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser executadas de forma direta ou em parceria com entidades e organiza\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social. Caso a execu\u00e7\u00e3o seja de forma indireta, deve ser realizada por uma entidade socioassistencial cadastrada no Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social.<\/p>

Aten\u00e7\u00e3o! Ao optar pela execu\u00e7\u00e3o indireta, a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil (OSC) escolhida dever\u00e1 executar os quatro eixos do Programa Acessuas e atuar referenciada ao(s) CRAS do munic\u00edpio, devendo situar-se obrigatoriamente no territ\u00f3rio de abrang\u00eancia do CRAS.<\/p>

\u00a0Referenciamento ao CRAS<\/strong><\/p>

O referenciamento se trata de manter articula\u00e7\u00e3o com o PAIF, de receber orienta\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico, de estabeler compromissos e rela\u00e7\u00f5es, de participar da defini\u00e7\u00e3o de fluxos e procedimentos e de contribuir para a alimenta\u00e7\u00e3o dos sistemas da Rede SUAS e de outros setores.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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O recurso pode ser utilizado para contrata\u00e7\u00e3o de recursos humanos, servi\u00e7os de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, despesas de custeio e compra de material permanente.
Alguns exemplos de gastos permitidos:
\u2022 Contrata\u00e7\u00e3o de equipe t\u00e9cnica para coordena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Programa;
\u2022 Aluguel de espa\u00e7o com estrutura adequada para a gest\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o das atividades;
\u2022 Pagamento de despesas administrativas (\u00e1gua, luz, aluguel, telefone, internet e etc.), relativas aos equipamentos p\u00fablicos – Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social;
\u2022 Locomo\u00e7\u00e3o para usu\u00e1rios (e acompanhantes, no caso das pessoas com defici\u00eancia) para participa\u00e7\u00e3o nas atividades inerentes \u00e0s atividades;
\u2022 Locomo\u00e7\u00e3o para a Equipe de Refer\u00eancia, como aluguel de carro, por exemplo;
\u2022 Aquisi\u00e7\u00e3o de lanche para ser disponibilizado aos usu\u00e1rios durante as atividades do Programa;
\u2022 Material e tecnologias para permitir a participa\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es de mobiliza\u00e7\u00e3o (Exemplo: materiais impressos em braile, int\u00e9rprete em libras);
\u2022 Materiais informativo e de divulga\u00e7\u00e3o do programa (exemplo: campanhas, panfletos, folders, cartilhas, entre outros);
\u2022 Loca\u00e7\u00e3o de material permanente, desde que comprovada a necessidade e utiliza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do Programa;
\u2022 Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica;
\u2022 Custeio para capacita\u00e7\u00e3o da equipe de refer\u00eancia;
\u2022 Materiais para a realiza\u00e7\u00e3o de oficinas, reuni\u00f5es e encontros.
\u00c9 preciso assegurar que os servi\u00e7os adquiridos tenham rela\u00e7\u00e3o direta com as diretrizes e os objetivos do Programa.
Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre compra de material permanente acessar Portaria MDS n\u00ba 2.601 de 06 de novembro de 2018.<\/p>

Aten\u00e7\u00e3o! Cabe ressaltar que a equipe t\u00e9cnica dever\u00e1 acompanhar a execu\u00e7\u00e3o das atividades junto ao prestador de servi\u00e7o contratado.<\/strong><\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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A equipe de refer\u00eancia do Programa Acessuas dever\u00e1 ser composta por:<\/p>

\u20221 coordenador de n\u00edvel superior;
\u20221 t\u00e9cnico de n\u00edvel superior;
\u20221 t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio.<\/p>

Para munic\u00edpios de Pequeno Porte I, a equipe do Programa Acessuas poder\u00e1 ser composta por:<\/p>

\u20221 coordenador de n\u00edvel superior;
\u20221 t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio.<\/p>

Cabe ressaltar que a quantidade de profissionais da equipe poder\u00e1 ser ampliada de acordo com a necessidade do Programa Acessuas no munic\u00edpio.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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A contrata\u00e7\u00e3o da equipe poder\u00e1 ser efetuada por meio de um Processo Seletivo Simplificado, com prazo do contrato determinado. \u00c9 importante ressaltar que caber\u00e1 a leis municipais, estaduais ou do Distrito Federal definir as hip\u00f3teses para a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, contendo como possibilidade realizar tal contrata\u00e7\u00e3o por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS. Este procedimento seletivo poder\u00e1 ser feito mediante a an\u00e1lise de curr\u00edculos e entrevistas com o objetivo de avaliar o conhecimento dos profissionais sobre a pol\u00edtica p\u00fablica de assist\u00eancia social (PNAS, LOAS, SUAS, NOB, NOB-RH\/SUAS, Programa Acessuas Trabalho).<\/p>

O munic\u00edpio pode tamb\u00e9m optar pelo pagamento de pessoal concursado efetivo. Desse modo, os trabalhadores concursados podem ser realocados para participar da equipe de refer\u00eancia do Acessuas Trabalho. Nestes casos, a folha de pagamento pode ser custeada pelos recursos federais do Programa. Para estes servidores, tamb\u00e9m s\u00e3o autorizadas despesas com os encargos e contribui\u00e7\u00f5es decorrentes da folha de pessoal.<\/p>

Entretanto, o munic\u00edpio tamb\u00e9m pode realizar conv\u00eanio, para execu\u00e7\u00e3o indireta, com entidade da assist\u00eancia social com certifica\u00e7\u00e3o no Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social ou no Conselho do Distrito Federal.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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O Programa Acessuas Trabalho n\u00e3o \u00e9 um componente do Bloco de Servi\u00e7os da Prote\u00e7\u00e3o Social
B\u00e1sica. Dessa forma os recursos do Acessuas devem ser utilizados apenas na finalidade estabelecida nas normativas que regem o referido Programa.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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O Programa Acessuas n\u00e3o possui logomarca oficial, sendo assim, o munic\u00edpio tem autonomia para desenvolver a pr\u00f3pria identidade visual. Cabe lembrar que as logomarcas do SUAS e governo federal podem ser utilizadas.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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A presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos destinados ao Acessuas ocorrer\u00e1 conforme as normativas vigentes do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social, ou seja, ser\u00e1 apresentada por meio do preenchimento do Demonstrativo Sint\u00e9tico Anual de Execu\u00e7\u00e3o F\u00edsico-Financeiro do SUAS, contido no sistema informatizado SUASWeb, cujos dados dever\u00e3o ser lan\u00e7ados pelos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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O saldo dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 FNAS aos fundos de assist\u00eancia sociais municipais e do Distrito Federal, existente em 31 de dezembro de cada ano, poder\u00e1 ser reprogramado para todo o exerc\u00edcio seguinte.<\/p>

A reprograma\u00e7\u00e3o deve ser submetida ao Conselho de Assist\u00eancia Social, para aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o. Destacamos que a reprograma\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio seguinte deve sempre obedecer a legisla\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de cada munic\u00edpio ou DF.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Para a devolu\u00e7\u00e3o de recurso, o munic\u00edpio deve entrar em contato com o Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social, do qual receber\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es para gerar uma Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU) com o respectivo valor a ser devolvido.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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A meta de atendimento pactuada ser\u00e1 aferida a partir das informa\u00e7\u00f5es inseridas pela gest\u00e3o municipal no Sistema de Acompanhamento do Programa Acessuas Trabalho \u2013 SIS Acessuas. Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o SIS Acessuas, acessar o Manual do Sistema, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/apoio-tecnico\/, e selecionando a aba \u201cManuais\u201d.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Conforme Resolu\u00e7\u00e3o CNAS\/MC n\u00ba 49, de 23 de novembro de 2021, a vig\u00eancia do Programa Acessuas Trabalho foi ampliada at\u00e9 2026.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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A Resolu\u00e7\u00e3o traz a revoga\u00e7\u00e3o de Resolu\u00e7\u00f5es anteriores do Programa, altera\u00e7\u00f5es no p\u00fablico alvo, como amplia\u00e7\u00e3o da faixa et\u00e1ria a ser atendida (de 14 a 64 anos), e estabelece a periodicidade m\u00ednima anual para a aferi\u00e7\u00e3o das metas pactuadas. Assim, a data de 31 de dezembro do exerc\u00edcio vigente ser\u00e1 a refer\u00eancia para que este Minist\u00e9rio da Cidadania realize a contabiliza\u00e7\u00e3o das metas de atendimentos dos munic\u00edpios com base nos registros realizados no Sistema de Acompanhamento do Programa Acessuas Trabalho \u2013 SIS Acessuas.<\/p>

Cabe lembrar que a meta de atendimento corresponde ao n\u00famero de usu\u00e1rios que dever\u00e3o ser atendidos em ciclos de oficinas do Programa Acessuas Trabalho, conforme orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas vigentes, publicadas em dezembro 2022.<\/strong><\/p>

O art. 4\u00ba, inciso VIII da Resolu\u00e7\u00e3o CNAS\/MC n\u00ba 49\/2021 disp\u00f5e sobre a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o complementar de recursos do Programa na oferta de a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o profissional. Trata-se de disposi\u00e7\u00e3o que atende a demandas de gestores municipais, a qual ser\u00e1 ainda objeto de orienta\u00e7\u00f5es por parte da Secretaria Nacional de Assist\u00eancia Social (SNAS), que em breve ser\u00e3o disponibilizadas aos estados, DF e munic\u00edpios.<\/p>

Ratificamos que a Resolu\u00e7\u00e3o CNAS\/MC n\u00ba 49\/2021 disp\u00f5e em seu art. 9\u00ba que \u201cos efeitos decorrentes das regras constantes em pactua\u00e7\u00f5es anteriores acerca do Programa Acessuas Trabalho continuam vigentes at\u00e9 a completa execu\u00e7\u00e3o das metas pactuadas pelos entes federativos\u201d, isto \u00e9, a possibilidade de ofertar qualifica\u00e7\u00e3o profissional no \u00e2mbito do Programa Acessuas Trabalho n\u00e3o<\/strong> impacta na meta de atendimento pactuada e repactuada pelos munic\u00edpios nos anos de 2017 e 2018. Estas devem ser executadas conforme pactua\u00e7\u00e3o\u00a0 realizada: atendimentos em ciclos de oficinas de desenvolvimento de habilidades e orienta\u00e7\u00e3o para o mundo do trabalho.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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O Registro Mensal de Mobiliza\u00e7\u00f5es – RMM n\u00e3o atende as demandas atuais do Programa Acessuas. Dessa forma, n\u00e3o est\u00e1 mais dispon\u00edvel para realiza\u00e7\u00e3o de registros dos munic\u00edpios do Programa.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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O Sistema de Acompanhamento do Programa Acessuas Trabalho \u2013 SIS Acessuas, lan\u00e7ado em setembro de 2018, est\u00e1 disponibilizado aos munic\u00edpios, estados e gest\u00e3o federal. O Sistema possibilita o registro dos atendimentos realizados, bem como o acesso a orienta\u00e7\u00f5es pertinentes ao Programa e a dados de execu\u00e7\u00e3o em cada munic\u00edpio.<\/p>

Sendo assim, o Sistema deve ser preenchido com informa\u00e7\u00f5es sobre a equipe t\u00e9cnica do Programa, os ciclos de oficinas realizados, os temas trabalhados e os usu\u00e1rios atendidos. Os munic\u00edpios devem realizar o registro das atividades relacionadas ao ciclo de oficinas ao longo da execu\u00e7\u00e3o de suas atividades, enquanto os estados podem realizar o acompanhamento das a\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios.<\/p>

Importante ressaltar que as metas do Programa ser\u00e3o aferidas a partir das informa\u00e7\u00f5es inseridas no SIS Acessuas. Conforme estabelecido no art. 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CNAS\/MC n\u00ba 49, de 23 de novembro de 2021, \u201ca aferi\u00e7\u00e3o das metas pela Secretaria Nacional de Assist\u00eancia Social ter\u00e1 periodicidade m\u00ednima anual, sem preju\u00edzo da requisi\u00e7\u00e3o, a qualquer tempo, de informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do cofinanciamento federal para fins de an\u00e1lise e acompanhamento de sua boa e regular utiliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Como inserir usu\u00e1rio no SIS Acessuas?
O SIS Acessuas funciona a partir do encaminhamento feito no Prontu\u00e1rio Eletr\u00f4nico do SUAS. Dessa forma, o usu\u00e1rio participante do Programa s\u00f3 aparecer\u00e1 no SIS Acessuas ap\u00f3s ter sido encaminhado para o Acessuas Trabalho no Prontu\u00e1rio Eletr\u00f4nico. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel inserir participantes no SIS Acessuas sem o encaminhamento via Prontu\u00e1rio Eletr\u00f4nico. Nos casos em que o participante n\u00e3o possui NIS, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a inser\u00e7\u00e3o.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Quando o Acessuas Trabalho \u00e9 ofertado no munic\u00edpio de forma indireta, isto \u00e9, quando \u00e9 executado por uma entidade socioassistencial, a mesma deve estar cadastrada no CadSUAS. Ap\u00f3s o cadastramento, \u00e9 necess\u00e1rio apertar no campo \u201cSigla\u201d e selecionar ACESSUAS TRABALHO, isso no pr\u00f3prio CadSUAS. Dessa forma, a entidade constar\u00e1 como ofertando o Acessuas Trabalho e estar\u00e1 dispon\u00edvel no SIS Acessuas.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Para que seja poss\u00edvel inserir um novo grupo no sistema, o respons\u00e1vel pelo preenchimento do SIS Acessuas dever\u00e1 selecionar o bot\u00e3o \u201cGrupos\u201d, escolher o CRAS no qual deseja inserir o novo grupo e clicar em \u201cIncluir grupo no CRAS selecionado\u201d.<\/p>

Em seguida, dever\u00e1 inserir todas as informa\u00e7\u00f5es referentes ao grupo (forma de execu\u00e7\u00e3o, a base f\u00edsica de execu\u00e7\u00e3o, a entidade – no caso de execu\u00e7\u00e3o indireta – e a equipe t\u00e9cnica de refer\u00eancia do Acessuas Trabalho), sendo necess\u00e1rio tamb\u00e9m incluir as informa\u00e7\u00f5es das oficinas que ser\u00e3o ofertadas para o grupo (datas das oficinas, carga hor\u00e1ria, conte\u00fados trabalhados). Para realizar a inclus\u00e3o do grupo \u00e9 necess\u00e1rio que sejam cadastradas no m\u00ednimo 4 (quatro) e no m\u00e1ximo 8 (oito) oficinas. Ap\u00f3s a inclus\u00e3o de todos os dados necess\u00e1rios sobre o novo grupo, deve-se clicar em \u201cCadastrar grupo\u201d para salvar as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>

Segue o link de acesso aos videos de capacita\u00e7\u00e3o do sistema e vale lembrar que o manual do sistema enconta-se disponivel\u00a0 na pagina inicial do Sis Acessuas.<\/p>

Link: https:\/\/youtu.be\/haJjF3CIL4Y<\/a><\/p>

22.3.1 \u2013 \u00c9 importante inserir o do P\u00fablico Priorit\u00e1rio do Programa no SIS Acessuas?<\/strong><\/p>

Sim. Foi implementado no SIS Acessuas, na forma do Art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CNAS\/MC N\u00ba 49, de 23 de novembro de 2021, a possibilidade de indicar\/registrar situa\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias. Com essa nova evolu\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel indicar se o participante, j\u00e1 vinculado no SIS Acessuas, est\u00e1 em alguma das Situa\u00e7\u00f5es Priorit\u00e1rias<\/p>

Para registrar ou alterar uma Situa\u00e7\u00e3o Priorit\u00e1ria de algum participante \u00e9 necess\u00e1rio que este esteja vinculado no grupo do SIS Acessuas. A indica\u00e7\u00e3o das Situa\u00e7\u00f5es ocorre por meio do bot\u00e3o Situa\u00e7\u00e3o Priorit\u00e1ria\u00a0ao lado de cada usu\u00e1rio j\u00e1 vinculado. Um usu\u00e1rio pode ter mais de uma Situa\u00e7\u00e3o Priorit\u00e1ria.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Nesse caso, orientamos verificar o perfil de acesso disponibilizado ao profissional no SAA. Cada usu\u00e1rio deve possuir apenas 1 (um) perfil de acesso ao Sistema. Quando disponibilizados mais de um perfil ao profissional o Sistema n\u00e3o abre para inser\u00e7\u00e3o de grupos.<\/p>

22.5 \u00ad\u2013 Quais os n\u00edveis de acesso ao SIS Acessuas? <\/strong><\/p>

O acesso ao SISAcessuas \u00e9 poss\u00edvel ap\u00f3s pr\u00e9vio cadastramento no RH do CadSUAS e nele ser\u00e1 estabelecido o acesso em 4 (quatro) n\u00edveis: acessuas.cras; acessuas.municipio; acessuas.uf (estadual); e acessuas.federal.<\/p>

Detalhamento:<\/strong>\u00a0<\/p>

N\u00edvel: acessuas.cras<\/strong><\/p>

Profissionais autorizados: Coordenador(a) ou t\u00e9cnico(a) do CRAS<\/p>

\u00c2mbito de gest\u00e3o no sistema:\u00a0 apenas CRAS<\/p>

Cadastro no RH do CadSUAS : CRAS ao qual est\u00e1 v\u00ednculado<\/p>

A\u00e7\u00f5es poss\u00edveis: inserir e alterar informa\u00e7\u00f5es referentes ao CRAS ao qual est\u00e1 vinculado no CadSUAS<\/p>

Observa\u00e7\u00e3o: n\u00e3o h\u00e1<\/p>

N\u00edvel: acessuas.munic\u00edpio<\/strong><\/p>

Profissionais autorizados: Secret\u00e1rio(a) Municipal ; Coordenador do Programa Acessuas Trabalho; T\u00e9cnico do Programa Acessuas Trabalho; e T\u00e9cnico do \u00d3rg\u00e3o Gestor Municipal<\/p>

\u00c2mbito de gest\u00e3o no sistema:\u00a0 CRAS e Municipal<\/p>

Cadastro no RH do CadSUAS : Munic\u00edpio ao qual est\u00e1 v\u00ednculado<\/p>

A\u00e7\u00f5es poss\u00edveis: inserir e alterar informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 todo o munic\u00edpio ao qual est\u00e1 vinculado no CadSUAS<\/p>

Observa\u00e7\u00e3o: \u00c9 permitido que apenas 1 t\u00e9cnico v\u00ednculado apenas ao CRAS tenha acesso no \u00e2mbito municipal<\/p>

N\u00edvel: acessuas.uf<\/strong><\/p>

Profissionais autorizados: Secret\u00e1rio Estadual; t\u00e9cnico do Programa ACESSUAS Trabalho no estado; t\u00e9cnico do \u00f3rg\u00e3o gestor estadual\u00a0<\/p>

\u00c2mbito de gest\u00e3o no sistema:\u00a0 todo o respectivo estado\u00a0<\/p>

Cadastro no RH do CadSUAS :<\/p>

A\u00e7\u00f5es poss\u00edveis: consultar informa\u00e7\u00f5es inseridas por todos os CRAS do respectivo estado<\/p>

Observa\u00e7\u00e3o: n\u00e3o h\u00e1<\/p>

Execu\u00e7\u00e3o indireta<\/strong><\/p>

Profissionais autorizados: respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o do programa\u00a0<\/p>

\u00c2mbito de gest\u00e3o no sistema:\u00a0 todo o respectivo estado\u00a0<\/p>

Cadastro no RH do CadSUAS : Rede Socioassistencial<\/p>

Observa\u00e7\u00e3o: acesso na aba \u201crede socioassistencial\u201d no RH do CadSUAS, op\u00e7\u00e3o \u201coutras\u201d , preencher o campo \u201csiglas\u201d com a identifica\u00e7\u00e3o do Programa ACESSUAS Trabalho.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 49, de 23 de Novembro de 2021 \u2013 Aprova a prorroga\u00e7\u00e3o e o aprimoramento do Programa Nacional de Promo\u00e7\u00e3o do Acesso ao Mundo do Trabalho \u2013 Acessuas Trabalho<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Caderno de Orienta\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas do Programa Acessuas Trabalho<\/strong><\/p>

https:\/\/www.gov.br\/cidadania\/pt-br\/noticias-e-conteudos\/publicacoes-1\/desenvolvimento-social\/Caderno_Orientacoes_Tecnicas_Acessuas_Trabalho_2022.pdf<\/a><\/p>

Manual do Sistema de Acompanhamento do Programa Acessuas Trabalho<\/strong><\/p>

http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Manual-SIS-Acessuas-Agosto-2019-Vers%C3%A3o-final.pdf<\/a><\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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FALE COM O MINIST\u00c9RIO<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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Servi\u00e7os e Programas da Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica no SUAS<\/h4>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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