A Secretaria Nacional de Assist\u00eancia Social (SNAS) do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) esteve presente no 41\u00ba Congresso Mineiro de Munic\u00edpios, organizado pela Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios, em Belo Horizonte (MG). O evento, que reuniu mais de 10 mil participantes entre prefeitos, secret\u00e1rios, t\u00e9cnicos e lideran\u00e7as pol\u00edticas, contou com um balan\u00e7o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) e do fortalecimento do pacto federativo no painel \u201cO SUAS nos munic\u00edpios mineiros: avan\u00e7os e desafios\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A secret\u00e1ria nacional de Assist\u00eancia Social, Rosilene Rocha, que participou do painel, ressaltou a import\u00e2ncia do evento enquanto espa\u00e7o estrat\u00e9gico para os gestores e o Governo do Brasil. “O Congresso Mineiro de Munic\u00edpios \u00e9, acima de tudo, um espa\u00e7o de encontro. \u00c9 aqui que gestores e t\u00e9cnicos municipais da Assist\u00eancia Social se re\u00fanem conosco, gestores federais, para fazer um balan\u00e7o honesto dos anos recentes do SUAS. Apresentamos as dificuldades e, juntos, mostramos como a articula\u00e7\u00e3o federativa tem sido capaz de super\u00e1-las”, afirmou Rosilene.<\/p>\n\n\n\n
A consolida\u00e7\u00e3o do repasse or\u00e7ament\u00e1rio da assist\u00eancia social foi um dos destaques apresentados aos gestores mineiros. Segundo Rosilene Rocha, o governo federal alcan\u00e7ar\u00e1 a marca de 100% do or\u00e7amento pactuado com os munic\u00edpios para a \u00e1rea, garantindo previsibilidade e estabilidade na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas socioassistenciais em todo o pa\u00eds. “Chegaremos aos 100% do que est\u00e1 pactuado com os munic\u00edpios. Isso \u00e9 fruto do di\u00e1logo permanente e da luta conjunta\u201d, completou a secret\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A secret\u00e1ria nacional tamb\u00e9m abordou a import\u00e2ncia da retomada dos espa\u00e7os democr\u00e1ticos com ampla participa\u00e7\u00e3o dos entes federados por meio da gest\u00e3o tripartite. Desta forma, gestores municipais t\u00eam representa\u00e7\u00e3o nas tomadas de decis\u00f5es do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social e outras entidades representativas.<\/p>\n\n\n\n
O diretor-executivo do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social (FNAS), Jos\u00e9 Arimateia de Oliveira levou aos gestores quest\u00f5es referentes ao Estrutura SUAS. \u201c\u00c9 um momento de integra\u00e7\u00e3o da SNAS, do MDS e do Governo do Brasil junto com os munic\u00edpios, com quem faz a gest\u00e3o do SUAS, com quem faz o CRAS, com quem faz o CREAS. Esse \u00e9 um momento extremamente importante de compartilhar conhecimento, de entender as dificuldades e encontrar sinergias para saber quais caminhos tomar para melhorar a assist\u00eancia social do Brasil inteiro, e aqui, de forma muito especial, com os munic\u00edpios Mineiros\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n
A SNAS tamb\u00e9m abordou no evento a quest\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o de entidades beneficentes de assist\u00eancia social (CEBAS), que garante a essas organiza\u00e7\u00f5es a imunidade de contribui\u00e7\u00f5es sociais, ou seja, ela fica livre de pagar alguns tributos federais. \u201cAssim, esses tributos ficam dentro das organiza\u00e7\u00f5es para que elas possam efetivamente aplicar em suas atividades final\u00edsticas\u201d, explicou Leandro de Oliveira Nardi, coordenador-geral do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social<\/em> no Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome.<\/p>\n\n\n\n PEC 383\/2017<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante sua exposi\u00e7\u00e3o, Rosilene Rocha detalhou a import\u00e2ncia da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 383\/2017, que j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em dois turnos e agora aguarda aprecia\u00e7\u00e3o no Senado Federal. A proposta altera a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para garantir recursos m\u00ednimos e permanentes para o financiamento do SUAS.<\/p>\n\n\n\n \u201cA PEC 383 define que 1% da Receita Corrente L\u00edquida da Uni\u00e3o seja aplicado anualmente no SUAS. Isso significa recursos previs\u00edveis, est\u00e1veis e de longo prazo para que possamos manter nossos servi\u00e7os continuados de porta aberta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”, explicou a secret\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A secret\u00e1ria nacional enfatizou o impacto concreto dessa medida nos munic\u00edpios. \u201cCom or\u00e7amento regular, garantimos que os CRAS , os CREAS e todos os demais equipamentos da Assist\u00eancia Social permane\u00e7am abertos, atendendo com dignidade as fam\u00edlias e indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em todo o Brasil. \u00c9 a diferen\u00e7a entre uma pol\u00edtica que sobrevive e uma pol\u00edtica que se consolida como direito do cidad\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n