{"id":109195,"date":"2026-06-12T09:09:37","date_gmt":"2026-06-12T12:09:37","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/?p=109195"},"modified":"2026-06-16T19:06:11","modified_gmt":"2026-06-16T22:06:11","slug":"cartilha-perguntas-e-respostas-sobre-aepeti","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/cartilha-perguntas-e-respostas-sobre-aepeti\/","title":{"rendered":"Cartilha: Perguntas e Respostas sobre AEPETI"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Cartilha orienta gestores e trabalhadores do SUAS na retomada das AEPETI e no fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao trabalho infantil<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><a href=\"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Perguntas_e_respostas_AEPETI_12junho2026.pdf\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"748\" height=\"1024\" src=\"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Imagem1-1-748x1024.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-109201\" style=\"aspect-ratio:0.7304866984693729;width:346px;height:auto\" srcset=\"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Imagem1-1-748x1024.png 748w, http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Imagem1-1-219x300.png 219w, http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Imagem1-1-768x1051.png 768w, http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Imagem1-1.png 893w\" sizes=\"(max-width: 748px) 100vw, 748px\" \/><\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>No Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, a Secretaria Nacional de Assist\u00eancia Social (SNAS), lan\u00e7a a Cartilha de Perguntas e Respostas sobre as A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (AEPETI), publica\u00e7\u00e3o que integra o conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento da agenda nacional de preven\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil.<\/p>\n<p>O lan\u00e7amento ocorre em um momento hist\u00f3rico para a pol\u00edtica de assist\u00eancia social: a retomada do cofinanciamento federal das AEPETI, pactuada na Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite (CIT) e aprovada pelo Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social (CNAS), ap\u00f3s a suspens\u00e3o dos repasses federais ocorrida em 2019.<\/p>\n<p>A retomada do cofinanciamento representa um importante avan\u00e7o na reconstru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de enfrentamento ao trabalho infantil, reafirmando a responsabilidade compartilhada entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios na prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes. Ao todo, 1.034 entes federados aderiram \u00e0 iniciativa, incluindo todos os estados, o Distrito Federal e munic\u00edpios priorit\u00e1rios. A retomada do cofinanciamento federal das A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (AEPETI) representa um investimento de R$ 43.365.600,00 (quarenta e tr\u00eas milh\u00f5es, trezentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais) entre dezembro de 2025 e junho de 2026, destinado ao fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil nos territ\u00f3rios.<\/p>\n<p>Os recursos ampliam a capacidade dos entes federados para desenvolver a\u00e7\u00f5es estruturadas de mobiliza\u00e7\u00e3o social, identifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de trabalho infantil, acompanhamento de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, fortalecimento da rede socioassistencial, articula\u00e7\u00e3o intersetorial e aprimoramento dos processos de monitoramento, vigil\u00e2ncia socioassistencial e gest\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da retomada dos recursos, o MDS restabeleceu uma agenda permanente de apoio t\u00e9cnico aos entes federados. Desde 2023, v\u00eam sendo realizadas atividades de assessoramento t\u00e9cnico remoto, reuni\u00f5es de acompanhamento, e orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas voltadas \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (AEPETI). A equipe federal tamb\u00e9m tem participado de semin\u00e1rios, encontros, capacita\u00e7\u00f5es e demais iniciativas promovidas por estados e munic\u00edpios, fortalecendo o di\u00e1logo interfederativo e apoiando a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es nos territ\u00f3rios.<\/p>\n<p>Esse processo tem contribu\u00eddo para qualificar o planejamento, a execu\u00e7\u00e3o, o monitoramento e a articula\u00e7\u00e3o intersetorial das AEPETI, ampliando a capacidade dos entes federados para prevenir, identificar e enfrentar situa\u00e7\u00f5es de trabalho infantil, considerando as especificidades locais e as novas din\u00e2micas que caracterizam esse fen\u00f4meno.<\/p>\n<p>Instrumento de apoio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das AEPETI Nesse contexto, a cartilha foi elaborada para apoiar gestores, trabalhadoras e trabalhadores do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) na organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao trabalho infantil.<\/p>\n<p>Estruturada em formato de perguntas e respostas, a publica\u00e7\u00e3o re\u00fane orienta\u00e7\u00f5es conceituais, normativas e operacionais sobre a implementa\u00e7\u00e3o das AEPETI, abordando temas como identifica\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de trabalho infantil, prote\u00e7\u00e3o social, articula\u00e7\u00e3o intersetorial, financiamento, monitoramento e organiza\u00e7\u00e3o da rede de atendimento.<\/p>\n<p><br \/>O material dialoga diretamente com o cotidiano das equipes que atuam nos CRAS, CREAS, servi\u00e7os de abordagem social, vigil\u00e2ncia socioassistencial, gest\u00f5es municipais e estaduais, conselhos de assist\u00eancia social e demais atores envolvidos na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Seu principal objetivo \u00e9 apoiar a implementa\u00e7\u00e3o qualificada das a\u00e7\u00f5es nos territ\u00f3rios, contribuindo para que a retomada do cofinanciamento federal se traduza em respostas concretas para a preven\u00e7\u00e3o e a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil.<\/p>\n<h4><br \/>Fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios<\/h4>\n<p><br \/>A cartilha apresenta orienta\u00e7\u00f5es sobre os cinco eixos das A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do PETI:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Informa\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li>\n<li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de trabalho infantil;<\/strong><\/li>\n<li><strong>Prote\u00e7\u00e3o social;<\/strong><\/li>\n<li><strong>Defesa e responsabiliza\u00e7\u00e3o; e<\/strong><\/li>\n<li><strong>Monitoramento.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Tamb\u00e9m oferece subs\u00eddios para o fortalecimento da articula\u00e7\u00e3o entre servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios socioassistenciais, bem como para a integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es com as pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho, cultura, esporte, direitos humanos e com o Sistema de Garantia de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n<p>A publica\u00e7\u00e3o destaca ainda a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o territorializada, da busca ativa, da vigil\u00e2ncia socioassistencial e da elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos socioterritoriais para ampliar a capacidade de identifica\u00e7\u00e3o e enfrentamento das diferentes formas de trabalho infantil presentes nos territ\u00f3rios.<\/p>\n<p>Entre os p\u00fablicos priorit\u00e1rios contemplados na retomada das AEPETI est\u00e3o crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de rua, v\u00edtimas de explora\u00e7\u00e3o sexual, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, povos e comunidades tradicionais, migrantes, refugiados e crian\u00e7as e adolescentes submetidos \u00e0s novas formas de explora\u00e7\u00e3o relacionadas ao ambiente digital.<\/p>\n<h4><strong>Compromisso com a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes<\/strong><\/h4>\n<p>O fortalecimento das AEPETI integra um movimento mais amplo de reconstru\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da agenda nacional de enfrentamento ao trabalho infantil, que inclui a participa\u00e7\u00e3o do MDS na elabora\u00e7\u00e3o do IV Plano Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil e Prote\u00e7\u00e3o de Adolescentes no Trabalho, bem como a coordena\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho da Comiss\u00e3o Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (CONAETI) respons\u00e1veis pela constru\u00e7\u00e3o de fluxos intersetoriais para identifica\u00e7\u00e3o, atendimento e encaminhamento das diferentes situa\u00e7\u00f5es de trabalho infantil.<\/p>\n<p>Ao disponibilizar esta cartilha, a SNAS reafirma seu compromisso com a educa\u00e7\u00e3o permanente, o apoio t\u00e9cnico continuado aos entes federados e o fortalecimento das capacidades institucionais do SUAS. Mais do que um instrumento de consulta, a publica\u00e7\u00e3o busca apoiar gestores e equipes na implementa\u00e7\u00e3o das AEPETI e contribuir para que os investimentos retomados pelo Governo Federal se convertam em a\u00e7\u00f5es efetivas de preven\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o social e garantia de direitos.<\/p>\n<p>O enfrentamento ao trabalho infantil exige planejamento, articula\u00e7\u00e3o intersetorial, vigil\u00e2ncia constante e compromisso permanente com a prote\u00e7\u00e3o integral. Nesse esfor\u00e7o, o SUAS segue desempenhando papel estrat\u00e9gico na constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds em que crian\u00e7as e adolescentes possam viver plenamente sua inf\u00e2ncia, com dignidade, prote\u00e7\u00e3o e acesso a direitos.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-media-text is-stacked-on-mobile\" style=\"grid-template-columns:40% auto\"><figure class=\"wp-block-media-text__media\"><a href=\"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Perguntas_e_respostas_AEPETI_12junho2026.pdf\"><img decoding=\"async\" width=\"748\" height=\"1024\" src=\"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Imagem1-1-748x1024.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-109201 size-full\" srcset=\"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Imagem1-1-748x1024.png 748w, http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Imagem1-1-219x300.png 219w, http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Imagem1-1-768x1051.png 768w, http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Imagem1-1.png 893w\" sizes=\"(max-width: 748px) 100vw, 748px\" \/><\/a><\/figure><div class=\"wp-block-media-text__content\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Acesse a cartilha clicando na imagem ao lado ou <strong><a href=\"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Perguntas_e_respostas_AEPETI_12junho2026.pdf\">aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align: center;\">Departamento de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">SECRETARIA NACIONAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, FAM\u00cdLIA E COMBATE \u00c0 FOME<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"724\" src=\"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/SUAS-MDS-logo-01-1024x724.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-109217\" style=\"aspect-ratio:1.414398764717236;width:306px;height:auto\" srcset=\"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/SUAS-MDS-logo-01-1024x724.png 1024w, http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/SUAS-MDS-logo-01-300x212.png 300w, http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/SUAS-MDS-logo-01-768x543.png 768w, http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/SUAS-MDS-logo-01-1536x1086.png 1536w, http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/SUAS-MDS-logo-01-2048x1448.png 2048w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cartilha orienta gestores e trabalhadores do SUAS na retomada das AEPETI e no fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao trabalho infantil No Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, a Secretaria Nacional de Assist\u00eancia Social (SNAS), lan\u00e7a a Cartilha de Perguntas e Respostas sobre as A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (AEPETI), publica\u00e7\u00e3o que integra o conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento da agenda nacional de preven\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil. O lan\u00e7amento ocorre em um momento hist\u00f3rico para a pol\u00edtica de assist\u00eancia social: a retomada do cofinanciamento federal das AEPETI, pactuada na Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite (CIT) e aprovada pelo Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social (CNAS), ap\u00f3s a suspens\u00e3o dos repasses federais ocorrida em 2019. A retomada do cofinanciamento representa um importante avan\u00e7o na reconstru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de enfrentamento ao trabalho infantil, reafirmando a responsabilidade compartilhada entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios na prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes. Ao todo, 1.034 entes federados aderiram \u00e0 iniciativa, incluindo todos os estados, o Distrito Federal e munic\u00edpios priorit\u00e1rios. A retomada do cofinanciamento federal das A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (AEPETI) representa um investimento de R$ 43.365.600,00 (quarenta e tr\u00eas milh\u00f5es, trezentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais) entre dezembro de 2025 e junho de 2026, destinado ao fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil nos territ\u00f3rios. Os recursos ampliam a capacidade dos entes federados para desenvolver a\u00e7\u00f5es estruturadas de mobiliza\u00e7\u00e3o social, identifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de trabalho infantil, acompanhamento de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, fortalecimento da rede socioassistencial, articula\u00e7\u00e3o intersetorial e aprimoramento dos processos de monitoramento, vigil\u00e2ncia socioassistencial e gest\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m da retomada dos recursos, o MDS restabeleceu uma agenda permanente de apoio t\u00e9cnico aos entes federados. Desde 2023, v\u00eam sendo realizadas atividades de assessoramento t\u00e9cnico remoto, reuni\u00f5es de acompanhamento, e orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas voltadas \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (AEPETI). A equipe federal tamb\u00e9m tem participado de semin\u00e1rios, encontros, capacita\u00e7\u00f5es e demais iniciativas promovidas por estados e munic\u00edpios, fortalecendo o di\u00e1logo interfederativo e apoiando a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es nos territ\u00f3rios. Esse processo tem contribu\u00eddo para qualificar o planejamento, a execu\u00e7\u00e3o, o monitoramento e a articula\u00e7\u00e3o intersetorial das AEPETI, ampliando a capacidade dos entes federados para prevenir, identificar e enfrentar situa\u00e7\u00f5es de trabalho infantil, considerando as especificidades locais e as novas din\u00e2micas que caracterizam esse fen\u00f4meno. Instrumento de apoio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das AEPETI Nesse contexto, a cartilha foi elaborada para apoiar gestores, trabalhadoras e trabalhadores do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) na organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao trabalho infantil. Estruturada em formato de perguntas e respostas, a publica\u00e7\u00e3o re\u00fane orienta\u00e7\u00f5es conceituais, normativas e operacionais sobre a implementa\u00e7\u00e3o das AEPETI, abordando temas como identifica\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de trabalho infantil, prote\u00e7\u00e3o social, articula\u00e7\u00e3o intersetorial, financiamento, monitoramento e organiza\u00e7\u00e3o da rede de atendimento. O material dialoga diretamente com o cotidiano das equipes que atuam nos CRAS, CREAS, servi\u00e7os de abordagem social, vigil\u00e2ncia socioassistencial, gest\u00f5es municipais e estaduais, conselhos de assist\u00eancia social e demais atores envolvidos na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Seu principal objetivo \u00e9 apoiar a implementa\u00e7\u00e3o qualificada das a\u00e7\u00f5es nos territ\u00f3rios, contribuindo para que a retomada do cofinanciamento federal se traduza em respostas concretas para a preven\u00e7\u00e3o e a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil. Fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios A cartilha apresenta orienta\u00e7\u00f5es sobre os cinco eixos das A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do PETI: Informa\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o; Identifica\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de trabalho infantil; Prote\u00e7\u00e3o social; Defesa e responsabiliza\u00e7\u00e3o; e Monitoramento. Tamb\u00e9m oferece subs\u00eddios para o fortalecimento da articula\u00e7\u00e3o entre servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios socioassistenciais, bem como para a integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es com as pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho, cultura, esporte, direitos humanos e com o Sistema de Garantia de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. A publica\u00e7\u00e3o destaca ainda a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o territorializada, da busca ativa, da vigil\u00e2ncia socioassistencial e da elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos socioterritoriais para ampliar a capacidade de identifica\u00e7\u00e3o e enfrentamento das diferentes formas de trabalho infantil presentes nos territ\u00f3rios. Entre os p\u00fablicos priorit\u00e1rios contemplados na retomada das AEPETI est\u00e3o crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de rua, v\u00edtimas de explora\u00e7\u00e3o sexual, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, povos e comunidades tradicionais, migrantes, refugiados e crian\u00e7as e adolescentes submetidos \u00e0s novas formas de explora\u00e7\u00e3o relacionadas ao ambiente digital. Compromisso com a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes O fortalecimento das AEPETI integra um movimento mais amplo de reconstru\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da agenda nacional de enfrentamento ao trabalho infantil, que inclui a participa\u00e7\u00e3o do MDS na elabora\u00e7\u00e3o do IV Plano Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil e Prote\u00e7\u00e3o de Adolescentes no Trabalho, bem como a coordena\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho da Comiss\u00e3o Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (CONAETI) respons\u00e1veis pela constru\u00e7\u00e3o de fluxos intersetoriais para identifica\u00e7\u00e3o, atendimento e encaminhamento das diferentes situa\u00e7\u00f5es de trabalho infantil. Ao disponibilizar esta cartilha, a SNAS reafirma seu compromisso com a educa\u00e7\u00e3o permanente, o apoio t\u00e9cnico continuado aos entes federados e o fortalecimento das capacidades institucionais do SUAS. Mais do que um instrumento de consulta, a publica\u00e7\u00e3o busca apoiar gestores e equipes na implementa\u00e7\u00e3o das AEPETI e contribuir para que os investimentos retomados pelo Governo Federal se convertam em a\u00e7\u00f5es efetivas de preven\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o social e garantia de direitos. O enfrentamento ao trabalho infantil exige planejamento, articula\u00e7\u00e3o intersetorial, vigil\u00e2ncia constante e compromisso permanente com a prote\u00e7\u00e3o integral. Nesse esfor\u00e7o, o SUAS segue desempenhando papel estrat\u00e9gico na constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds em que crian\u00e7as e adolescentes possam viver plenamente sua inf\u00e2ncia, com dignidade, prote\u00e7\u00e3o e acesso a direitos. \u00a0 Acesse a cartilha clicando na imagem ao lado ou aqui. Departamento de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial SECRETARIA NACIONAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, FAM\u00cdLIA E COMBATE \u00c0 FOME \u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":109206,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[4,5,41,42,43,49,55,81,84,88,101,105,106,110,115],"tags":[125,185,256,299],"class_list":["post-109195","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-adolescentes","category-aepeti","category-creas","category-criancas","category-criancas-e-adolescentes","category-dpse","category-garantia-de-direitos","category-peti","category-politicas-sociais","category-protecao-especial","category-simpeti","category-snas","category-redesuas","category-trabalho-infantil","category-violacao-de-direitos","tag-aepeti","tag-dgsuas","tag-peti","tag-suas"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109195","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=109195"}],"version-history":[{"count":6,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109195\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":109241,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109195\/revisions\/109241"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/media\/109206"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=109195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=109195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=109195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}