{"id":1207,"date":"2015-10-01T17:51:40","date_gmt":"2015-10-01T19:51:40","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/?p=1207"},"modified":"2015-10-01T17:51:40","modified_gmt":"2015-10-01T19:51:40","slug":"agenda-intersetorial-do-peti","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/agenda-intersetorial-do-peti\/","title":{"rendered":"AGENDA INTERSETORIAL DO PETI"},"content":{"rendered":"

A Agenda Intersetorial do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil – PETI compreende a\u00e7\u00f5es das pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais, em conjunto com os atores que comp\u00f5em a rede de erradica\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do trabalho infantil do territ\u00f3rio, para contribuir com a preven\u00e7\u00e3o e a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil nos estados e nos munic\u00edpios.<\/p>\n

Nesse sentido, faz-se necess\u00e1rio o planejamento de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas com base no diagn\u00f3stico da realidade do trabalho infantil em cada territ\u00f3rio, as quais dever\u00e3o ser pactuadas pelos atores que comp\u00f5em a Agenda Intersetorial, definindo-se compromissos para a execu\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do PETI (AEPETI).<\/p>\n

Em caso de d\u00favidas, entre em contato com a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do PETI pelo e-mail: agendapeti@mds.gov.br<\/a><\/p>\n

Para subsidiar o conhecimento sobre as A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do PETI, o MDS disponibiliza as seguintes orienta\u00e7\u00f5es e normas:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Categoria<\/strong><\/td>\nDocumento<\/strong><\/td>\nAssunto<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Perguntas e Respostas<\/td>\nCartilha – Perguntas e Respostas: o Redesenho do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil \u2013 2\u00aa Vers\u00e3o<\/a> \u2013<\/span><\/td>\nInforma e esclarece d\u00favidas frequentes de t\u00e9cnicos e gestores sobre a tem\u00e1tica de trabalho infantil.<\/td>\n<\/tr>\n
Orienta\u00e7\u00f5es<\/td>\nOrienta\u00e7\u00e3o sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do cofinanciamento das A\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do PETI pelo Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social – FNAS<\/a><\/td>\nOrienta estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos federais da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social para apoiar a gest\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do PETI, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es da Portaria MDS n\u00ba 63\/2014, da Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 08\/2013 e da Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba10\/2014.<\/td>\n<\/tr>\n
Folder A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do PETI<\/a><\/td>\nInforma sobre as A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil.<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Portaria<\/td>\nPortaria MDS n\u00ba 63, de 29 de maio de 2014, \u2013 publicada no DOU 30\/05\/2014 (n\u00ba 102, Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1g. 151)<\/a><\/td>\nDisp\u00f5e sobre o cofinanciamento federal das a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, para os Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal com alta incid\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o<\/td>\n

Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 10, de 15 de abril de 2014, publicada no DOU em 16\/04\/2014 (Se\u00e7\u00e3o 1 \u2013 p\u00e1g. 210).<\/a><\/td>\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8, de 18 de abril de 2013 do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social – CNAS com vistas a estabelecer crit\u00e9rios para o cofinanciamento de 2014.<\/td>\n<\/tr>\n
Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 08, de 18 de abril de 2013, publicada no DOU em 30\/04\/2013 (Se\u00e7\u00e3o 1 p\u00e1g.77).<\/a><\/td>\nDisp\u00f5e sobre as a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil – PETI no \u00e2mbito do Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social \u2013 SUAS e o crit\u00e9rio de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exerc\u00edcios de 2013\/2014 destinado a Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal com maior incid\u00eancia de trabalho infantil e, d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td>\n<\/tr>\n
Resolu\u00e7\u00e3o CIT n\u00ba 05, de 12 de abril de 2013<\/a>Parte 2<\/a><\/td>\nDisp\u00f5e sobre as a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil – PETI no \u00e2mbito do Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social – SUAS e o crit\u00e9rio de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exerc\u00edcios de 2013\/2014 destinado a Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal com maior incid\u00eancia de trabalho infantil e, d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td>\n<\/tr>\n
Resolu\u00e7\u00e3o CIT n\u00ba 1, de 19 de mar\u00e7o de 2014.<\/a><\/td>\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5, de 12 de abril de 2013, da Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite – CIT.<\/td>\n<\/tr>\n
Instru\u00e7\u00e3o Operacional<\/td>\nInstru\u00e7\u00e3o Operacional SNAS\/MDS n\u00ba 01, de 05 de agosto de 2014.<\/a><\/td>\nOrienta Estados, Munic\u00edpios e o Distrito Federal sobre o reordenamento do Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos \u2013 SCFV no que diz respeito \u00e0 integra\u00e7\u00e3o dos pisos de cofinanciamento e sua interface com o redesenho do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil \u2013 PETI.<\/td>\n<\/tr>\n
Instru\u00e7\u00e3o Operacional Conjunta SENARC\/SNAS\/MDS n\u00ba 02, de 05 de agosto de 2014.<\/a><\/td>\nEstabelece orienta\u00e7\u00f5es para identifica\u00e7\u00e3o e registro de fam\u00edlias com crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal \u2013 Cadastro \u00danico.<\/td>\n<\/tr>\n
Instru\u00e7\u00e3o Operacional e Manual de Orienta\u00e7\u00f5es n\u00ba 01 SNAS-MDS\/SEB-MEC, de 18 de dezembro de 2014.<\/a><\/td>\nOrienta a atua\u00e7\u00e3o dos gestores, equipes de refer\u00eancia, trabalhadores dos Munic\u00edpios, Estados e Distrito Federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 articula\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos \u2013 SCFV e o Programa Mais Educa\u00e7\u00e3o – PME.<\/td>\n<\/tr>\n
III Confer\u00eancia Global sobre Trabalho Infantil<\/p>\n

 <\/td>\n

Declara\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia sobre Trabalho Infantil<\/a><\/td>\nAdotada na III Confer\u00eancia Global sobre Trabalho Infantil, em Bras\u00edlia, 10 de Outubro de 2013, a Declara\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia apresenta os compromissos firmados pelos pa\u00edses signat\u00e1rios que participaram da Confer\u00eancia.<\/td>\n<\/tr>\n
RELAT\u00d3RIO FINAL da III Confer\u00eancia Global sobre Trabalho Infantil – Vers\u00e3o Executiva<\/a><\/td>\nApresenta os resultados da III Confer\u00eancia Global sobre Trabalho Infantil, realizada em Bras\u00edlia, entre os dias 08 e 10 de outubro de 2013.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Agenda Intersetorial do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil – PETI compreende a\u00e7\u00f5es das pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais, em conjunto com os atores que comp\u00f5em a rede de erradica\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do trabalho infantil do territ\u00f3rio, para contribuir com a preven\u00e7\u00e3o e a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil nos estados e nos munic\u00edpios. Nesse sentido, faz-se necess\u00e1rio o planejamento de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas com base no diagn\u00f3stico da realidade do trabalho infantil em cada territ\u00f3rio, as quais dever\u00e3o ser pactuadas pelos atores que comp\u00f5em a Agenda Intersetorial, definindo-se compromissos para a execu\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do PETI (AEPETI). Em caso de d\u00favidas, entre em contato com a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do PETI pelo e-mail: agendapeti@mds.gov.br Para subsidiar o conhecimento sobre as A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do PETI, o MDS disponibiliza as seguintes orienta\u00e7\u00f5es e normas: Categoria Documento Assunto Perguntas e Respostas Cartilha – Perguntas e Respostas: o Redesenho do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil \u2013 2\u00aa Vers\u00e3o \u2013 Informa e esclarece d\u00favidas frequentes de t\u00e9cnicos e gestores sobre a tem\u00e1tica de trabalho infantil. Orienta\u00e7\u00f5es Orienta\u00e7\u00e3o sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do cofinanciamento das A\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do PETI pelo Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social – FNAS Orienta estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos federais da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social para apoiar a gest\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do PETI, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es da Portaria MDS n\u00ba 63\/2014, da Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 08\/2013 e da Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba10\/2014. Folder A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do PETI Informa sobre as A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil. Portaria Portaria MDS n\u00ba 63, de 29 de maio de 2014, \u2013 publicada no DOU 30\/05\/2014 (n\u00ba 102, Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1g. 151) Disp\u00f5e sobre o cofinanciamento federal das a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, para os Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal com alta incid\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil.       Resolu\u00e7\u00e3o Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 10, de 15 de abril de 2014, publicada no DOU em 16\/04\/2014 (Se\u00e7\u00e3o 1 \u2013 p\u00e1g. 210). Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8, de 18 de abril de 2013 do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social – CNAS com vistas a estabelecer crit\u00e9rios para o cofinanciamento de 2014. Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 08, de 18 de abril de 2013, publicada no DOU em 30\/04\/2013 (Se\u00e7\u00e3o 1 p\u00e1g.77). Disp\u00f5e sobre as a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil – PETI no \u00e2mbito do Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social \u2013 SUAS e o crit\u00e9rio de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exerc\u00edcios de 2013\/2014 destinado a Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal com maior incid\u00eancia de trabalho infantil e, d\u00e1 outras provid\u00eancias. Resolu\u00e7\u00e3o CIT n\u00ba 05, de 12 de abril de 2013Parte 2 Disp\u00f5e sobre as a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil – PETI no \u00e2mbito do Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social – SUAS e o crit\u00e9rio de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exerc\u00edcios de 2013\/2014 destinado a Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal com maior incid\u00eancia de trabalho infantil e, d\u00e1 outras provid\u00eancias. Resolu\u00e7\u00e3o CIT n\u00ba 1, de 19 de mar\u00e7o de 2014. Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5, de 12 de abril de 2013, da Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite – CIT. Instru\u00e7\u00e3o Operacional Instru\u00e7\u00e3o Operacional SNAS\/MDS n\u00ba 01, de 05 de agosto de 2014. Orienta Estados, Munic\u00edpios e o Distrito Federal sobre o reordenamento do Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos \u2013 SCFV no que diz respeito \u00e0 integra\u00e7\u00e3o dos pisos de cofinanciamento e sua interface com o redesenho do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil \u2013 PETI. Instru\u00e7\u00e3o Operacional Conjunta SENARC\/SNAS\/MDS n\u00ba 02, de 05 de agosto de 2014. Estabelece orienta\u00e7\u00f5es para identifica\u00e7\u00e3o e registro de fam\u00edlias com crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal \u2013 Cadastro \u00danico. Instru\u00e7\u00e3o Operacional e Manual de Orienta\u00e7\u00f5es n\u00ba 01 SNAS-MDS\/SEB-MEC, de 18 de dezembro de 2014. Orienta a atua\u00e7\u00e3o dos gestores, equipes de refer\u00eancia, trabalhadores dos Munic\u00edpios, Estados e Distrito Federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 articula\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos \u2013 SCFV e o Programa Mais Educa\u00e7\u00e3o – PME. III Confer\u00eancia Global sobre Trabalho Infantil   Declara\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia sobre Trabalho Infantil Adotada na III Confer\u00eancia Global sobre Trabalho Infantil, em Bras\u00edlia, 10 de Outubro de 2013, a Declara\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia apresenta os compromissos firmados pelos pa\u00edses signat\u00e1rios que participaram da Confer\u00eancia. RELAT\u00d3RIO FINAL da III Confer\u00eancia Global sobre Trabalho Infantil – Vers\u00e3o Executiva Apresenta os resultados da III Confer\u00eancia Global sobre Trabalho Infantil, realizada em Bras\u00edlia, entre os dias 08 e 10 de outubro de 2013.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[5,49,81,88,101,106,110],"tags":[125,256,270,308],"class_list":["post-1207","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-aepeti","category-dpse","category-peti","category-protecao-especial","category-simpeti","category-redesuas","category-trabalho-infantil","tag-aepeti","tag-peti","tag-protecao-especial","tag-usuarios"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1207","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1207"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1207\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1207"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1207"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1207"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}