O Programa Nacional de Promo\u00e7\u00e3o do Acesso ao Mundo do Trabalho \u2013 Acessuas Trabalho, pactuado pelo Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 CNAS, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 18\/2012, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00b0 25\/2016, materializa a participa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de assist\u00eancia social no acesso ao mundo do trabalho, conforme definido na Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00b0 33\/2011.<\/p>\n
O Programa Acessuas Trabalho tem como objetivo promover o acesso dos usu\u00e1rios da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social ao mundo do trabalho. O Programa busca a autonomia das fam\u00edlias e dos usu\u00e1rios da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia social, por meio da integra\u00e7\u00e3o ao mundo do trabalho. Sendo assim, promove a\u00e7\u00f5es articuladas com as pol\u00edticas setoriais, com o objetivo de mapear as oportunidades no territ\u00f3rio; identifica, mobiliza, sensibiliza e encaminha os usu\u00e1rios para o acesso ao Programa; integra as a\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Integral a Fam\u00edlia \u2013 PAIF; realiza oficinas tem\u00e1ticas para o desenvolvimento de habilidades e orienta\u00e7\u00e3o para o mundo do trabalho; trabalha o reconhecimento de potencialidades, saberes e \u00e1reas de interesse em rela\u00e7\u00e3o ao mundo do trabalho; monitora os percursos dos usu\u00e1rios no mundo do trabalho integrado aos servi\u00e7os do SUAS e registra as a\u00e7\u00f5es como forma de acompanhar as atividades realizadas.<\/p>\n
Dando continuidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es do Programa e possibilitando a utiliza\u00e7\u00e3o dos saldos em conta dos munic\u00edpios, conforme proposto na Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00b0 25\/2016, o Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 CNAS, em sua 251\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada entre os dias 04 e 06 de abril de 2017, apreciou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03, de 19 de abril de 2017<\/a><\/strong>, que aprova o ajuste de metas do Acessuas Trabalho para os munic\u00edpios com saldo de recursos financeiros acima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).<\/p>\n O Termo de Repactua\u00e7\u00e3o de Metas estar\u00e1\u00a0dispon\u00edvel para os munic\u00edpios de 04 de maio de 2017 at\u00e9 \u00e0s 18 horas do dia 16 de junho de 2017 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia)<\/strong>. Os munic\u00edpios que recusarem a repactua\u00e7\u00e3o de metas ou que n\u00e3o se manifestarem no prazo estabelecido dever\u00e3o devolver os recursos existentes em conta ao Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social, nos termos do artigo 52 da Portaria 113\/2015.<\/p>\n O acesso ao Termo de Repactua\u00e7\u00e3o de Metas dever\u00e1 ser efetuado pelo Administrador Titular ou Adjunto do \u00f3rg\u00e3o gestor de Assist\u00eancia Social, utilizando CPF e senha, conforme pol\u00edtica de senhas dos sistemas da Rede SUAS (clique aqui para acessar<\/a>). <\/strong><\/p>\n