Prezado (a) Gestor (a) e Equipes da Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica,<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00b0 8.805\/2016, tornou-se obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o dos benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada \u2013 BPC no Cadastro \u00danico para a manuten\u00e7\u00e3o e requerimento desse benef\u00edcio.<\/p>\n
Tal determina\u00e7\u00e3o normativa possibilita que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tenha maiores informa\u00e7\u00f5es sobre a realidade socioecon\u00f4mica dos benefici\u00e1rios, requerentes do benef\u00edcio e suas fam\u00edlias. Ao mesmo tempo, permite a identifica\u00e7\u00e3o das demandas deste p\u00fablico para a inclus\u00e3o nos servi\u00e7os socioassistenciais e de outras pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
O processo de inclus\u00e3o das pessoas idosas benefici\u00e1rias do BPC no Cadastro \u00danico ocorrer\u00e1 durante o ano de 2017, seguindo, preferencialmente, o m\u00eas de anivers\u00e1rio. Caso o anivers\u00e1rio j\u00e1 tenha passado, o cadastro deve ser feito o mais breve poss\u00edvel. As pessoas com defici\u00eancia benefici\u00e1rias do BPC dever\u00e3o ser inclu\u00eddas no Cadastro \u00danico ao longo do ano de 2018, tamb\u00e9m conforme a data do anivers\u00e1rio.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que se as pessoas idosas benefici\u00e1rias do BPC n\u00e3o estiverem inscritas no Cadastro \u00danico at\u00e9 31 de dezembro de 2017, e as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o realizarem o cadastramento at\u00e9 31 de dezembro de 2018 poder\u00e3o ter seu benef\u00edcio suspenso<\/u>.<\/p>\n
A suspens\u00e3o do BPC tamb\u00e9m ocorrer\u00e1 no caso dos benefici\u00e1rios j\u00e1 cadastrados, mas sem atualiza\u00e7\u00e3o cadastral nos \u00faltimos 24 meses.<\/u><\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio que os benefici\u00e1rios do BPC sejam informados da necessidade de se cadastrarem ou fazerem a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral. Nesse sentido, a Gest\u00e3o Municipal da Assist\u00eancia Social tem um papel fundamental na divulga\u00e7\u00e3o dos prazos e das repercuss\u00f5es decorrentes do n\u00e3o cadastramento.<\/p>\n
As equipes municipais podem realizar a busca ativa de todas as pessoas que devem ser inseridas no Cadastro \u00danico. Para isso, basta acessar a lista atualizada de benefici\u00e1rios no RMA, conforme explica o Manual dispon\u00edvel no endere\u00e7o (http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/?p=2022<\/a>). O quantitativo de benefici\u00e1rios a serem inscritos no Cadastro \u00danico constam na tabela abaixo.<\/p>\n Para realizar a busca ativa dos benefici\u00e1rios importa a utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis no munic\u00edpio e no Distrito Federal, como, por exemplo, veicula\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o em r\u00e1dios comunit\u00e1rias, utiliza\u00e7\u00e3o de cartazes e folders, articula\u00e7\u00e3o com as equipes de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Sa\u00fade, entre outras estrat\u00e9gias. \u00c9 poss\u00edvel acessar o material (cartazes e folders) pelo link: http:\/\/mds.gov.br\/assuntos\/assistencia-social\/beneficios-assistenciais\/material-de-divulgacao-bpc-no-cadastro-unico<\/a><\/p>\n Vale lembrar que a seguran\u00e7a de renda garantida com o recebimento do BPC \u00e9 fundamental para a manuten\u00e7\u00e3o de muitas fam\u00edlias usu\u00e1rias dos equipamentos e servi\u00e7os socioassistenciais. O poder p\u00fablico municipal, por meio da realiza\u00e7\u00e3o da busca ativa para a inclus\u00e3o no Cadastro \u00danico, pode garantir a continuidade desse recebimento.<\/p>\n