{"id":29403,"date":"2019-09-20T17:51:49","date_gmt":"2019-09-20T20:51:49","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/?p=29403"},"modified":"2019-09-20T17:51:49","modified_gmt":"2019-09-20T20:51:49","slug":"cpf-no-cadastro-unico-e-obrigatorio-para-manutencao-do-beneficio-de-prestacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/cpf-no-cadastro-unico-e-obrigatorio-para-manutencao-do-beneficio-de-prestacao\/","title":{"rendered":"CPF no Cadastro \u00danico \u00e9 obrigat\u00f3rio para manuten\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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\tO Minist\u00e9rio da Cidadania verificou que o n\u00famero do CPF de parte dos benefici\u00e1rios do BPC inclu\u00eddos no Cadastro \u00danico n\u00e3o foi informado pelas gest\u00f5es municipais. De acordo com o artigo 12\u00ba do Decreto n\u00ba6.214\/2007<\/a><\/strong>, que regulamenta o BPC, s\u00e3o requisitos tanto para concess\u00e3o como para a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio as inscri\u00e7\u00f5es no Cadastro de Pessoa F\u00edsica – CPF e no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal. Os benefici\u00e1rios cadastrados sem o CPF est\u00e3o suscet\u00edveis \u00e0 suspens\u00e3o do pagamento do benef\u00edcio por descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desde novembro de 2016, tornou-se obrigat\u00f3ria a inscri\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios e requerentes do BPC no Cadastro \u00danico. No entanto, h\u00e1 cerca de 800 mil benefici\u00e1rios que ainda n\u00e3o procuraram os postos de cadastramento para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Essas pessoas j\u00e1 vinham sendo notificadas por meio da rede banc\u00e1ria e, desde abril deste ano, tamb\u00e9m est\u00e3o recebendo cartas com aviso de recebimento. O bloqueio do pagamento do benef\u00edcio s\u00f3 \u00e9 realizado quando n\u00e3o h\u00e1 prova inequ\u00edvoca de notifica\u00e7\u00e3o por rede banc\u00e1ria ou por carta com aviso de recebimento.<\/p>\n

A suspens\u00e3o, por sua vez, acontece quando comprovadamente o benefici\u00e1rio teve ci\u00eancia da falta de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico e, ainda assim, n\u00e3o se inscreveu no prazo indicado de acordo com o m\u00eas de seu anivers\u00e1rio. Como a identifica\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o cadastral do benefici\u00e1rio do BPC \u00e9 feita a partir do n\u00famero do CPF, a suspens\u00e3o tamb\u00e9m vale para esses casos em que o benefici\u00e1rio e sua fam\u00edlia fizeram o Cadastro \u00danico, por\u00e9m o Respons\u00e1vel pela Unidade Familiar – RF n\u00e3o informou o n\u00famero do CPF do benefici\u00e1rio e dos demais componentes da fam\u00edlia.<\/p>\n

Al\u00e9m de garantir a correta identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio do BPC e de sua fam\u00edlia, o n\u00famero do CPF \u00e9 verificado em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o – TCU e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o – CGU, \u00e0s quais os gestores municipais v\u00eam sendo submetidos.<\/p>\n

Para os casos em que houve suspens\u00e3o do benef\u00edcio por aus\u00eancia de CPF no Cadastro \u00danico, \u00e9 necess\u00e1rio fazer uma atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e informar os n\u00fameros do CPF do benefici\u00e1rio e dos membros da fam\u00edlia em at\u00e9 60 duas a partir da data da suspens\u00e3o para que n\u00e3o tenha o benef\u00edcio cessado.<\/p>\n

O INSS identificar\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral em at\u00e9 5 dias, em regra, ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es serem inseridas no Sistema de Cadastro \u00danico (v7) e proceder\u00e1 com a reativa\u00e7\u00e3o do BPC.<\/p>\n

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\n\tVEJA ABAIXO O CRONOGRAMA DAS DATAS LIMITES PARA CADASTRAMENTO.<\/strong><\/h3>\n

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  O Minist\u00e9rio da Cidadania verificou que o n\u00famero do CPF de parte dos benefici\u00e1rios do BPC inclu\u00eddos no Cadastro \u00danico n\u00e3o foi informado pelas gest\u00f5es municipais. De acordo com o artigo 12\u00ba do Decreto n\u00ba6.214\/2007, que regulamenta o BPC, s\u00e3o requisitos tanto para concess\u00e3o como para a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio as inscri\u00e7\u00f5es no Cadastro de Pessoa F\u00edsica – CPF e no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal. Os benefici\u00e1rios cadastrados sem o CPF est\u00e3o suscet\u00edveis \u00e0 suspens\u00e3o do pagamento do benef\u00edcio por descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. Desde novembro de 2016, tornou-se obrigat\u00f3ria a inscri\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios e requerentes do BPC no Cadastro \u00danico. No entanto, h\u00e1 cerca de 800 mil benefici\u00e1rios que ainda n\u00e3o procuraram os postos de cadastramento para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Essas pessoas j\u00e1 vinham sendo notificadas por meio da rede banc\u00e1ria e, desde abril deste ano, tamb\u00e9m est\u00e3o recebendo cartas com aviso de recebimento. O bloqueio do pagamento do benef\u00edcio s\u00f3 \u00e9 realizado quando n\u00e3o h\u00e1 prova inequ\u00edvoca de notifica\u00e7\u00e3o por rede banc\u00e1ria ou por carta com aviso de recebimento. A suspens\u00e3o, por sua vez, acontece quando comprovadamente o benefici\u00e1rio teve ci\u00eancia da falta de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico e, ainda assim, n\u00e3o se inscreveu no prazo indicado de acordo com o m\u00eas de seu anivers\u00e1rio. Como a identifica\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o cadastral do benefici\u00e1rio do BPC \u00e9 feita a partir do n\u00famero do CPF, a suspens\u00e3o tamb\u00e9m vale para esses casos em que o benefici\u00e1rio e sua fam\u00edlia fizeram o Cadastro \u00danico, por\u00e9m o Respons\u00e1vel pela Unidade Familiar – RF n\u00e3o informou o n\u00famero do CPF do benefici\u00e1rio e dos demais componentes da fam\u00edlia. Al\u00e9m de garantir a correta identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio do BPC e de sua fam\u00edlia, o n\u00famero do CPF \u00e9 verificado em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o – TCU e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o – CGU, \u00e0s quais os gestores municipais v\u00eam sendo submetidos. Para os casos em que houve suspens\u00e3o do benef\u00edcio por aus\u00eancia de CPF no Cadastro \u00danico, \u00e9 necess\u00e1rio fazer uma atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e informar os n\u00fameros do CPF do benefici\u00e1rio e dos membros da fam\u00edlia em at\u00e9 60 duas a partir da data da suspens\u00e3o para que n\u00e3o tenha o benef\u00edcio cessado. O INSS identificar\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral em at\u00e9 5 dias, em regra, ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es serem inseridas no Sistema de Cadastro \u00danico (v7) e proceder\u00e1 com a reativa\u00e7\u00e3o do BPC.     VEJA ABAIXO O CRONOGRAMA DAS DATAS LIMITES PARA CADASTRAMENTO.    <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":29479,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[14,63,106],"tags":[],"class_list":["post-29403","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bpc","category-informativo","category-redesuas"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29403","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29403"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29403\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29479"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29403"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29403"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29403"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}