{"id":32391,"date":"2020-09-15T15:43:19","date_gmt":"2020-09-15T18:43:19","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/?p=32391"},"modified":"2020-09-15T15:43:19","modified_gmt":"2020-09-15T18:43:19","slug":"nota-de-esclarecimento","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/nota-de-esclarecimento\/","title":{"rendered":"Nota de Esclarecimento"},"content":{"rendered":"\n\t\t\t\t\n

O Minist\u00e9rio da Cidadania, o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia e o INSS esclarecem as informa\u00e7\u00f5es contidas na mat\u00e9ria da Folha de S. Paulo, publicada na noite de 14 de setembro, sob o t\u00edtulo \u201cGoverno quer corte de R$ 10 bi ao ano em benef\u00edcio para deficientes e idosos\u201d:<\/p>\n\n\n\n

Em momento algum o Governo Federal cogitou restringir direitos aos idosos e pessoas com defici\u00eancia. Diferentemente disso, o decreto que est\u00e1 sendo gestado, pelo Governo, em conjunto com o Congresso Nacional e a sociedade civil, amplia direitos, adequa a legisla\u00e7\u00e3o ao que tem de mais moderno no Mundo e inclui mais pessoas dentre os eleg\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

A proposta apresentada alinha ainda recomenda\u00e7\u00f5es realizadas pelo TCU ao longo dos \u00faltimos anos, tais como:<\/p>\n\n\n\n

\u2022             Redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o do BPC pela regulamenta\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios sedimentados na jurisprud\u00eancia quanto \u00e0 renda (enquanto crit\u00e9rio objetivo de acesso) e sua composi\u00e7\u00e3o, evitando que idosos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda percorram todo o caminho do processo judicial, quando poderiam e deveriam acessar o benef\u00edcio por via administrativa;<\/p>\n\n\n\n

\u2022             Ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios claros para acesso ao BPC por estrangeiro;<\/p>\n\n\n\n

\u2022             Racionaliza\u00e7\u00e3o do fluxo de an\u00e1lise; e<\/p>\n\n\n\n

\u2022             Controle firme acerca de renda do benefici\u00e1rio ou seu grupo familiar proveniente de regimes pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o \u00e9 de que mais 450,6 mil pessoas sejam eleg\u00edveis como novos benefici\u00e1rios do BPC depois da aprova\u00e7\u00e3o do decreto em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um compromisso inafast\u00e1vel do Governo Federal, ampliar direitos dos que mais precisam.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: https:\/\/www.gov.br\/cidadania\/pt-br\/noticias-e-conteudos\/desenvolvimento-social\/noticias-desenvolvimento-social\/nota-de-esclarecimento-1<\/a><\/p>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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