{"id":32452,"date":"2020-09-25T17:10:45","date_gmt":"2020-09-25T20:10:45","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/?p=32452"},"modified":"2020-09-25T17:10:45","modified_gmt":"2020-09-25T20:10:45","slug":"novidades-no-bpc-tornam-mais-rapida-a-concessao-do-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/novidades-no-bpc-tornam-mais-rapida-a-concessao-do-beneficio\/","title":{"rendered":"Novidades no BPC tornam mais r\u00e1pida a concess\u00e3o do benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"\n\t\t\t\t\n

No m\u00eas de setembro, foi publicada a\u00a0Portaria Conjunta n\u00ba 7\/2020<\/a> do Minist\u00e9rio da Cidadania, da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social. <\/p>\n\n\n\n

Com ela, passam a valer novos\nprocedimentos para o requerimento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).\nAs mudan\u00e7as tornam mais simples o acesso ao benef\u00edcio e mais r\u00e1pido o\natendimento para aqueles que pedem o BPC (requerentes) e para os benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0O BPC \u00e9 pago a\u00a0idosos com mais de 65 anos\u00a0e\u00a0a pessoas com defici\u00eancia de qualquer idade. O pagamento, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal (R$ 1.045), \u00e9 feito para\u00a0pessoas de fam\u00edlias consideradas de baixa renda, ou seja, com renda por pessoa menor que R$ 261,25. <\/p>\n\n\n\n

Disponibilizamos tamb\u00e9m documento com Perguntas e Repostas mais frequentes sobre as altera\u00e7\u00f5es feitas pela Portaria Conjunta n.07\/2020<\/a>. Acesse o documento clicando aqui<\/a><\/strong> ou na imagem abaixo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Confira a seguir quais s\u00e3o as\nnovidades no BPC:<\/p>\n\n\n\n

1)\nRequerente n\u00e3o precisa apresentar formul\u00e1rios da fam\u00edlia e da renda<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essas informa\u00e7\u00f5es passam a ser buscadas\npelo INSS no Cadastro \u00danico. Isso ocorre porque, na inscri\u00e7\u00e3o ou mesmo na\natualiza\u00e7\u00e3o cadastral, esses dados foram informados pelo requerente. Assim, a\npessoa que pede o BPC n\u00e3o precisa prestar a mesma informa\u00e7\u00e3o de novo.<\/p>\n\n\n\n

Lembrando que todo requerente ou benefici\u00e1rio do BPC precisa estar no\nCadastro \u00danico. E se j\u00e1 estiver cadastrado, os dados precisam ser atualizados a\ncada 2 anos. Por meio do Cadastro \u00e9 que s\u00e3o verificadas as informa\u00e7\u00f5es da\nfam\u00edlia e da renda.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, o requerente do BPC comprova que s\u00e3o verdadeiras as informa\u00e7\u00f5es\ndeclaradas no pedido do benef\u00edcio por meio de assinatura, que pode ser\neletr\u00f4nica, ou por acesso com usu\u00e1rio e senha, certifica\u00e7\u00e3o digital ou\nbiometria. As duas \u00faltimas modalidades agora tamb\u00e9m s\u00e3o aceitas.<\/p>\n\n\n\n

Se a pessoa n\u00e3o for alfabetizada ou n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es de assinar o\npedido do BPC, \u00e9 aceita a impress\u00e3o digital, colhida na presen\u00e7a de servidor do\nINSS.<\/p>\n\n\n\n

2)\nRequerente n\u00e3o precisa apresentar documentos originais<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a diz respeito \u00e0 dispensa\nda apresenta\u00e7\u00e3o de documentos originais pelo requerente, assim como pelo\nrepresentante legal e por outras pessoas da fam\u00edlia. Agora podem ser\napresentadas c\u00f3pias simples dos documentos. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, com o Cadastro \u00danico, as\ninforma\u00e7\u00f5es do requerente podem ser confirmadas pelo INSS por meio do cruzamento de informa\u00e7\u00f5es com outros\nbancos de dados de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Lembrando que os documentos originais somente ser\u00e3o pedidos se estiver\nprevisto em lei ou se existir alguma d\u00favida sobre a informa\u00e7\u00e3o contida no\ndocumento.<\/p>\n\n\n\n

3)\nMedicamentos e outros itens entram como despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Agora passam a ser diretamente\ndeduzidas da renda familiar as despesas com medicamentos, alimenta\u00e7\u00e3o especial,\nfraldas descart\u00e1veis e consultas m\u00e9dicas do idoso ou da pessoa com defici\u00eancia\nrequerente do BPC. <\/p>\n\n\n\n

As despesas t\u00eam de ser\ncomprovadas com prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/strong>.\nTamb\u00e9m tem de ser apresentada a declara\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica de sa\u00fade de que n\u00e3o\nfornece esses itens.  <\/p>\n\n\n\n

4)\nRecurso para BPC negado vai direto para CRPS<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O idoso ou a pessoa com defici\u00eancia que\npediu o BPC, se tiver o benef\u00edcio negado, pode entrar com recurso no INSS em\nat\u00e9 30 dias. E quem responde \u00e9 o Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social\n(CRPS).<\/p>\n\n\n\n

5)\nFluxos mais \u00e1geis na avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e social<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Agora, com a Portaria, pode ser que a\navalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e social seja realizada antes da an\u00e1lise da renda. Isso\nsignifica que n\u00e3o h\u00e1 mais uma ordem a ser seguida (primeiro a an\u00e1lise de renda\ne depois a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e social, por exemplo), o que torna mais r\u00e1pida a\nconcess\u00e3o do benef\u00edcio. As avalia\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser realizadas ao mesmo\ntempo pela Per\u00edcia M\u00e9dica e pelo Servi\u00e7o Social do INSS, o que vai ajudar a\ndiminuir o tempo de espera do requerente pelo benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

6)\nCarta de concess\u00e3o do BPC avisa sobre a revis\u00e3o peri\u00f3dica<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os requerentes passam a ser informados na carta de concess\u00e3o do BPC de que seus benef\u00edcios passar\u00e3o por revis\u00e3o peri\u00f3dica. A Portaria n\u00e3o trouxe inova\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Acesse aqui<\/a><\/strong> a Portaria Conjunta n\u00ba 07, de 14 de setembro de 2020.<\/p>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No m\u00eas de setembro, foi publicada a\u00a0Portaria Conjunta n\u00ba 7\/2020 do Minist\u00e9rio da Cidadania, da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social. Com ela, passam a valer novos procedimentos para o requerimento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). As mudan\u00e7as tornam mais simples o acesso ao benef\u00edcio e mais r\u00e1pido o atendimento para aqueles que pedem o BPC (requerentes) e para os benefici\u00e1rios. \u00a0O BPC \u00e9 pago a\u00a0idosos com mais de 65 anos\u00a0e\u00a0a pessoas com defici\u00eancia de qualquer idade. O pagamento, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal (R$ 1.045), \u00e9 feito para\u00a0pessoas de fam\u00edlias consideradas de baixa renda, ou seja, com renda por pessoa menor que R$ 261,25. Disponibilizamos tamb\u00e9m documento com Perguntas e Repostas mais frequentes sobre as altera\u00e7\u00f5es feitas pela Portaria Conjunta n.07\/2020. Acesse o documento clicando aqui ou na imagem abaixo. Confira a seguir quais s\u00e3o as novidades no BPC: 1) Requerente n\u00e3o precisa apresentar formul\u00e1rios da fam\u00edlia e da renda Essas informa\u00e7\u00f5es passam a ser buscadas pelo INSS no Cadastro \u00danico. Isso ocorre porque, na inscri\u00e7\u00e3o ou mesmo na atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, esses dados foram informados pelo requerente. Assim, a pessoa que pede o BPC n\u00e3o precisa prestar a mesma informa\u00e7\u00e3o de novo. Lembrando que todo requerente ou benefici\u00e1rio do BPC precisa estar no Cadastro \u00danico. E se j\u00e1 estiver cadastrado, os dados precisam ser atualizados a cada 2 anos. Por meio do Cadastro \u00e9 que s\u00e3o verificadas as informa\u00e7\u00f5es da fam\u00edlia e da renda. Ainda, o requerente do BPC comprova que s\u00e3o verdadeiras as informa\u00e7\u00f5es declaradas no pedido do benef\u00edcio por meio de assinatura, que pode ser eletr\u00f4nica, ou por acesso com usu\u00e1rio e senha, certifica\u00e7\u00e3o digital ou biometria. As duas \u00faltimas modalidades agora tamb\u00e9m s\u00e3o aceitas. Se a pessoa n\u00e3o for alfabetizada ou n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es de assinar o pedido do BPC, \u00e9 aceita a impress\u00e3o digital, colhida na presen\u00e7a de servidor do INSS. 2) Requerente n\u00e3o precisa apresentar documentos originais Outra mudan\u00e7a diz respeito \u00e0 dispensa da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos originais pelo requerente, assim como pelo representante legal e por outras pessoas da fam\u00edlia. Agora podem ser apresentadas c\u00f3pias simples dos documentos. Al\u00e9m disso, com o Cadastro \u00danico, as informa\u00e7\u00f5es do requerente podem ser confirmadas pelo INSS por meio do cruzamento de informa\u00e7\u00f5es com outros bancos de dados de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Lembrando que os documentos originais somente ser\u00e3o pedidos se estiver previsto em lei ou se existir alguma d\u00favida sobre a informa\u00e7\u00e3o contida no documento. 3) Medicamentos e outros itens entram como despesas Agora passam a ser diretamente deduzidas da renda familiar as despesas com medicamentos, alimenta\u00e7\u00e3o especial, fraldas descart\u00e1veis e consultas m\u00e9dicas do idoso ou da pessoa com defici\u00eancia requerente do BPC. As despesas t\u00eam de ser comprovadas com prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Tamb\u00e9m tem de ser apresentada a declara\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica de sa\u00fade de que n\u00e3o fornece esses itens.  4) Recurso para BPC negado vai direto para CRPS O idoso ou a pessoa com defici\u00eancia que pediu o BPC, se tiver o benef\u00edcio negado, pode entrar com recurso no INSS em at\u00e9 30 dias. E quem responde \u00e9 o Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS). 5) Fluxos mais \u00e1geis na avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e social Agora, com a Portaria, pode ser que a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e social seja realizada antes da an\u00e1lise da renda. Isso significa que n\u00e3o h\u00e1 mais uma ordem a ser seguida (primeiro a an\u00e1lise de renda e depois a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e social, por exemplo), o que torna mais r\u00e1pida a concess\u00e3o do benef\u00edcio. As avalia\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser realizadas ao mesmo tempo pela Per\u00edcia M\u00e9dica e pelo Servi\u00e7o Social do INSS, o que vai ajudar a diminuir o tempo de espera do requerente pelo benef\u00edcio. 6) Carta de concess\u00e3o do BPC avisa sobre a revis\u00e3o peri\u00f3dica Os requerentes passam a ser informados na carta de concess\u00e3o do BPC de que seus benef\u00edcios passar\u00e3o por revis\u00e3o peri\u00f3dica. A Portaria n\u00e3o trouxe inova\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o. Acesse aqui a Portaria Conjunta n\u00ba 07, de 14 de setembro de 2020.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32459,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[106],"tags":[],"class_list":["post-32452","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-redesuas"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32452"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32452\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32459"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}