Ao receber os requerimentos do BPC, o INSS realiza cruzamentos de dados com outros sistemas e identifica aqueles que est\u00e3o inscritos no Cadastro \u00danico e no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) e atendem aos crit\u00e9rios de renda para recebimento do benef\u00edcio – que n\u00e3o pode ultrapassar o valor de 1\/4 do sal\u00e1rio-m\u00ednimo por pessoa (somados todos os rendimentos da fam\u00edlia, dividir pelo n\u00famero de pessoas do grupo familiar e verificar se a renda \u00e9 menor que R$ 261,25). <\/p>\n\n\n\n
Atendidos tais requisitos, tem sido feita, desde maio, a concess\u00e3o autom\u00e1tica da antecipa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para os requerentes. Para as pessoas com defici\u00eancia, \u00e9 preciso, tamb\u00e9m, que o Bloco 6 do Formul\u00e1rio Principal de Cadastramento esteja preenchido. <\/p>\n\n\n\n
Os gestores dos munic\u00edpios e do Distrito Federal podem acompanhar as antecipa\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo concedidas aos requerentes do BPC, por meio das listas dispon\u00edveis no Registro Mensal de Atendimentos (RMA), cujo acesso est\u00e1 dispon\u00edvel pelo link: https:\/\/aplicacoes.mds.gov.br\/sagi\/atendimento\/auth\/index.php<\/a>. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 fundamental que essa informa\u00e7\u00e3o chegue aos contemplados, por isso se faz imprescind\u00edvel o engajamento dos gestores na divulga\u00e7\u00e3o, por meio de canais de comunica\u00e7\u00e3o diversos, para que esses requerentes saibam que receberam a antecipa\u00e7\u00e3o do BPC. <\/p>\n\n\n\n A antecipa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio terminar\u00e1 t\u00e3o logo seja feita a avalia\u00e7\u00e3o definitiva do requerimento do BPC ou at\u00e9 31 de dezembro, conforme prorroga\u00e7\u00e3o constante no Decreto n\u00ba 10.537, de 28\/10\/2020. <\/p>\n\n\n\n Se o benef\u00edcio for concedido, o valor ser\u00e1 pago a partir da data de entrada do requerimento junto ao INSS, deduzindo-se as quantias j\u00e1 recebidas pelo benefici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n No entanto, se for identificado que o requerente n\u00e3o tem direito ao BPC, comprovado que n\u00e3o houve m\u00e1 f\u00e9, n\u00e3o ser\u00e1 cobrada a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago. A estrat\u00e9gia do Governo Federal de antecipar o benef\u00edcio aos requerentes do BPC tem como objetivo garantir prote\u00e7\u00e3o social a essas pessoas e possibilitar que muitas fam\u00edlias tenham sua seguran\u00e7a de renda assegurada apesar das situa\u00e7\u00f5es adversas impostas pela pandemia. <\/p>\n\n\n\n Uma das medidas adotadas pelo Governo Federal para garantir a seguran\u00e7a de renda de muitas fam\u00edlias durante o per\u00edodo da pandemia do novo Coronav\u00edrus (Covid-19), prevista na Lei n\u00ba 13.982, de 2 de abril de 2020, foi a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) aos requerentes do benef\u00edcio. No in\u00edcio de maio, foi publicada a Portaria Conjunta n\u00ba 3\/2020 do Minist\u00e9rio da Cidadania e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tratou do detalhamento da antecipa\u00e7\u00e3o dos requerimentos do BPC, no valor de RS 600,00 cada parcela (concedidas at\u00e9 30 de novembro, conforme Decreto n\u00ba 10.537, de 28\/10\/2020). Ao receber os requerimentos do BPC, o INSS realiza cruzamentos de dados com outros sistemas e identifica aqueles que est\u00e3o inscritos no Cadastro \u00danico e no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) e atendem aos crit\u00e9rios de renda para recebimento do benef\u00edcio – que n\u00e3o pode ultrapassar o valor de 1\/4 do sal\u00e1rio-m\u00ednimo por pessoa (somados todos os rendimentos da fam\u00edlia, dividir pelo n\u00famero de pessoas do grupo familiar e verificar se a renda \u00e9 menor que R$ 261,25). Atendidos tais requisitos, tem sido feita, desde maio, a concess\u00e3o autom\u00e1tica da antecipa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para os requerentes. Para as pessoas com defici\u00eancia, \u00e9 preciso, tamb\u00e9m, que o Bloco 6 do Formul\u00e1rio Principal de Cadastramento esteja preenchido. Os gestores dos munic\u00edpios e do Distrito Federal podem acompanhar as antecipa\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo concedidas aos requerentes do BPC, por meio das listas dispon\u00edveis no Registro Mensal de Atendimentos (RMA), cujo acesso est\u00e1 dispon\u00edvel pelo link: https:\/\/aplicacoes.mds.gov.br\/sagi\/atendimento\/auth\/index.php. \u00c9 fundamental que essa informa\u00e7\u00e3o chegue aos contemplados, por isso se faz imprescind\u00edvel o engajamento dos gestores na divulga\u00e7\u00e3o, por meio de canais de comunica\u00e7\u00e3o diversos, para que esses requerentes saibam que receberam a antecipa\u00e7\u00e3o do BPC. A antecipa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio terminar\u00e1 t\u00e3o logo seja feita a avalia\u00e7\u00e3o definitiva do requerimento do BPC ou at\u00e9 31 de dezembro, conforme prorroga\u00e7\u00e3o constante no Decreto n\u00ba 10.537, de 28\/10\/2020. Se o benef\u00edcio for concedido, o valor ser\u00e1 pago a partir da data de entrada do requerimento junto ao INSS, deduzindo-se as quantias j\u00e1 recebidas pelo benefici\u00e1rio. No entanto, se for identificado que o requerente n\u00e3o tem direito ao BPC, comprovado que n\u00e3o houve m\u00e1 f\u00e9, n\u00e3o ser\u00e1 cobrada a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago. A estrat\u00e9gia do Governo Federal de antecipar o benef\u00edcio aos requerentes do BPC tem como objetivo garantir prote\u00e7\u00e3o social a essas pessoas e possibilitar que muitas fam\u00edlias tenham sua seguran\u00e7a de renda assegurada apesar das situa\u00e7\u00f5es adversas impostas pela pandemia.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32721,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[106],"tags":[],"class_list":["post-32711","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-redesuas"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32711","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32711"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32711\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32721"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32711"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/snas.png\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\n
<\/a>Download<\/a><\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"