{"id":37031,"date":"2022-01-28T05:00:00","date_gmt":"2022-01-28T07:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/?p=37031"},"modified":"2022-01-28T05:00:00","modified_gmt":"2022-01-28T07:00:00","slug":"quem-recebe-bpc-sera-incluido-automaticamente-na-tarifa-social-de-energia-eletrica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/quem-recebe-bpc-sera-incluido-automaticamente-na-tarifa-social-de-energia-eletrica\/","title":{"rendered":"Quem recebe o BPC \u00e9 inclu\u00eddo na Tarifa Social de Energia"},"content":{"rendered":"\n\t\t\t\t\n

INFORME<\/strong> BPC<\/strong> – 28 de janeiro de 2022<\/p>\n\n\n\n

Quem recebe BPC ser\u00e1 inclu\u00eddo automaticamente na Tarifa Social de Energia El\u00e9trica<\/a><\/h4>\n\n\n\n

Em janeiro de 2022, as pessoas que recebem o\u00a0Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)\u00a0ter\u00e3o inclus\u00e3o autom\u00e1tica na Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (TSEE). Isto veio com a Lei n\u00ba 14.203\/2021, que alterou a Lei n\u00ba 12.212\/2010. Com isso,\u00a0consumidores benefici\u00e1rios do BPC n\u00e3o precisam mais realizar o cadastro\u00a0nas distribuidoras, concession\u00e1rias ou permission\u00e1rias de energia para que recebam o desconto nas contas de luz.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Cidadania enviar\u00e1 mensalmente \u00e0s distribuidoras de energia a base de dados daqueles que recebem o BPC para que seja feito o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es. O batimento ser\u00e1 feito com o cadastro de Unidades Consumidoras (UCs), utilizando o CPF. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), a expectativa \u00e9 que mais 11,5 milh\u00f5es de consumidores passem a receber os descontos da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica em todo o pa\u00eds. Para o BPC, estima-se alcan\u00e7ar 4,1 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A TSEE corresponde a um desconto na conta de luz concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais, observando que:<\/p>\n\n\n\n

1. Se o consumo for de at\u00e9 30 kWh\/hora, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 65%;
2. Se for de 31 a 100 kWh\/m\u00eas, o desconto \u00e9 de 40%;
3. Para consumo de 101 kWh a 220 kWh, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 10%. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\u00c9 feita a concess\u00e3o de um\nbenef\u00edcio por fam\u00edlia (ou Unidade Consumidora), conforme Lei n\u00ba 12.212\/2010. O\nendere\u00e7o do domic\u00edlio deve estar dentro da \u00e1rea da distribuidora de energia e\nn\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o benefici\u00e1rio do BPC seja o titular da conta de luz para\nreceber o desconto da TSEE. <\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea acabou de ver que quem recebe BPC tamb\u00e9m pode ter acesso <\/strong> \u00e0 Tarifa Social de Energia.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Existem outros\nprogramas sociais que podem ser acessados pelo benefici\u00e1rio e sua fam\u00edlia. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para que isso\nocorra, \u00e9 preciso estar cadastrado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A gente explica\npra voc\u00ea.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para ter acesso a outros programas, projetos, servi\u00e7os e benef\u00edcios, como Carteira do Idoso e Aux\u00edlio Brasil, por exemplo, o benefici\u00e1rio do BPC e sua fam\u00edlia precisam estar inclu\u00eddos no Cadastro \u00danico e com os dados atualizados, ou seja, que a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o tenha sido feita pelo menos em algum per\u00edodo dos \u00faltimos 2 anos. <\/p>\n\n\n\n

E jamais devemos deixar de informar no cadastro o CPF de TODAS as pessoas da fam\u00edlia. Isso vale tamb\u00e9m para as crian\u00e7as ou adolescentes que fazem parte do grupo familiar. <\/p>\n\n\n\n

Ainda ficou com alguma d\u00favida? Se\nprecisar de mais informa\u00e7\u00f5es, envie sua mensagem para bpc@cidadania.gov.br<\/a> que a gente\nresponde!<\/p>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

INFORME BPC – 28 de janeiro de 2022 Quem recebe BPC ser\u00e1 inclu\u00eddo automaticamente na Tarifa Social de Energia El\u00e9trica Em janeiro de 2022, as pessoas que recebem o\u00a0Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)\u00a0ter\u00e3o inclus\u00e3o autom\u00e1tica na Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (TSEE). Isto veio com a Lei n\u00ba 14.203\/2021, que alterou a Lei n\u00ba 12.212\/2010. Com isso,\u00a0consumidores benefici\u00e1rios do BPC n\u00e3o precisam mais realizar o cadastro\u00a0nas distribuidoras, concession\u00e1rias ou permission\u00e1rias de energia para que recebam o desconto nas contas de luz. O Minist\u00e9rio da Cidadania enviar\u00e1 mensalmente \u00e0s distribuidoras de energia a base de dados daqueles que recebem o BPC para que seja feito o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es. O batimento ser\u00e1 feito com o cadastro de Unidades Consumidoras (UCs), utilizando o CPF. Segundo a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), a expectativa \u00e9 que mais 11,5 milh\u00f5es de consumidores passem a receber os descontos da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica em todo o pa\u00eds. Para o BPC, estima-se alcan\u00e7ar 4,1 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios. A TSEE corresponde a um desconto na conta de luz concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais, observando que: 1. Se o consumo for de at\u00e9 30 kWh\/hora, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 65%;2. Se for de 31 a 100 kWh\/m\u00eas, o desconto \u00e9 de 40%;3. Para consumo de 101 kWh a 220 kWh, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 10%. \u00c9 feita a concess\u00e3o de um benef\u00edcio por fam\u00edlia (ou Unidade Consumidora), conforme Lei n\u00ba 12.212\/2010. O endere\u00e7o do domic\u00edlio deve estar dentro da \u00e1rea da distribuidora de energia e n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o benefici\u00e1rio do BPC seja o titular da conta de luz para receber o desconto da TSEE. Voc\u00ea acabou de ver que quem recebe BPC tamb\u00e9m pode ter acesso \u00e0 Tarifa Social de Energia. Existem outros programas sociais que podem ser acessados pelo benefici\u00e1rio e sua fam\u00edlia. Para que isso ocorra, \u00e9 preciso estar cadastrado. A gente explica pra voc\u00ea. Para ter acesso a outros programas, projetos, servi\u00e7os e benef\u00edcios, como Carteira do Idoso e Aux\u00edlio Brasil, por exemplo, o benefici\u00e1rio do BPC e sua fam\u00edlia precisam estar inclu\u00eddos no Cadastro \u00danico e com os dados atualizados, ou seja, que a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o tenha sido feita pelo menos em algum per\u00edodo dos \u00faltimos 2 anos. E jamais devemos deixar de informar no cadastro o CPF de TODAS as pessoas da fam\u00edlia. Isso vale tamb\u00e9m para as crian\u00e7as ou adolescentes que fazem parte do grupo familiar. Ainda ficou com alguma d\u00favida? Se precisar de mais informa\u00e7\u00f5es, envie sua mensagem para bpc@cidadania.gov.br que a gente responde!<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":37030,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[9,14,55,63,84],"tags":[],"class_list":["post-37031","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-beneficio-de-prestacao-continuada","category-bpc","category-garantia-de-direitos","category-informativo","category-politicas-sociais"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37031","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37031"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37031\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37030"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37031"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}