O que a rede socioassistencial precisa saber para orientar as fam\u00edlias dos benefici\u00e1rios com menos de 16 anos.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 soube da \u00faltima novidade sobre\no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)? <\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea sabe que quem pede o benef\u00edcio e \u00e9 pessoa com defici\u00eancia precisa atender ao crit\u00e9rio da renda por pessoa da fam\u00edlia (que tem de ser igual ou menor que \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou R$ 303,00) e passar por avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e social. <\/p>\n\n\n\n
O que mudou \u00e9 que, agora, na\navalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, se o requerente tiver menos de 16 anos, precisa apresentar um\ndocumento oficial com foto. Lembrando que o documento tem de ser original. <\/p>\n\n\n\n
Isto j\u00e1 \u00e9 feito para os\nrequerentes do benef\u00edcio com mais de 16 anos, sendo almejada, assim, pelo INSS,\numa uniformiza\u00e7\u00e3o de procedimentos em rela\u00e7\u00e3o ao BPC.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 fundamental que as equipes que\nfazem parte da rede socioassistencial, atuando nos Centros de Refer\u00eancia da\nAssist\u00eancia Social (CRAS) ou nas Unidades\nde Acolhimento, por exemplo, e principalmente os trabalhadores do Cadastro\n\u00danico, estejam a par dessa mudan\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
Isso significa que, se for\nidentificada essa situa\u00e7\u00e3o, ou seja, pessoa que pede o BPC e tem menos de 16\nanos, a equipe deve orientar o Respons\u00e1vel Familiar ou o Representante Legal\nque \u00e9 preciso levar um documento com foto na avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n
Quer conferir de onde veio a\naltera\u00e7\u00e3o? Ela foi feita pela Portaria DIRBEN\/INSS n\u00ba 1.036, de 20 de julho de\n2022, que modificou a norma anterior (Portaria DIRBEN\/INSS n\u00ba 982, de 22 de\nfevereiro de 2022). Os links das normativas est\u00e3o no final do informe, ok?<\/p>\n\n\n\n
Esta medida, que se soma a outras\nque j\u00e1 v\u00eam sendo adotadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao\nlongo dos \u00faltimos anos, tem como objetivo evitar poss\u00edveis irregularidades na\nconcess\u00e3o do BPC, fazendo com que ele chegue de fato \u00e0queles que t\u00eam direito ao\nbenef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n
Links das normativas:<\/p>\n\n\n\n
https:\/\/in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-dirben\/inss-n-1.036-de-20-de-julho-de-2022-\n416959911<\/a><\/p>\n\n\n\n