2022 est\u00e1 terminando e saudamos todos\/as os\/as trabalhadores\/as do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, especialmente aqueles que se dedicam ao combate ao trabalho infantil. Esse ano, como os dois \u00faltimos, trouxe grandes desafios para nossa agenda, especialmente na manuten\u00e7\u00e3o de nossas ofertas e pela execu\u00e7\u00e3o dos recursos remanescentes em conta em alguns munic\u00edpios e estados. A coordena\u00e7\u00e3o geral de medidas socioeducativas e programas intersetoriais, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o federal do PETI, contando com o apoio da Secret\u00e1ria Nacional Maria Yvelonia Barbosa, permaneceu em seus prop\u00f3sitos de qualificar as ofertas e envidou esfor\u00e7os para prestar o apoio poss\u00edvel aos estados nesse ano. Entre outras a\u00e7\u00f5es realizadas, destacamos: <\/p>\n\n\n\n
\u2022 Participa\u00e7\u00e3o em videoconfer\u00eancias e lives, com destaque para datas comemorativas, como o 18 de maio e o 12 de junho, al\u00e9m de participa\u00e7\u00e3o em lives de estados e munic\u00edpios;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Realiza\u00e7\u00e3o de 03 rodadas de reuni\u00f5es de monitoramento com os gestores estaduais do PETI; <\/p>\n\n\n\n
\u2022 Participa\u00e7\u00e3o em todas as reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo \u2013 CONATRAE<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Participa\u00e7\u00e3o nas reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil \u2013 CONAETI;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Apoios t\u00e9cnicos remotos permanentes;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Equaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de marca\u00e7\u00e3o sobre trabalho infantil (RMA, SISC e Cad\u00fanico). <\/p>\n\n\n\n
Pontualmente surgem rumores de que o PETI teria acabado ou seria substitu\u00eddo, nesse sentido refor\u00e7amos que o Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil \u2013 PETI est\u00e1 previsto na Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social \u2013 LOAS, em seu artigo 24-C: <\/p>\n\n\n\n
\u201cFica institu\u00eddo o Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI), de car\u00e1ter intersetorial, integrante da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social, que, no \u00e2mbito do Suas, compreende transfer\u00eancias de renda, trabalho social com fam\u00edlias e oferta de servi\u00e7os socioeducativos para crian\u00e7as e adolescentes que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de trabalho.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Isso configura o status do programa como a estrat\u00e9gia do SUAS para o enfrentamento e erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil. Em articula\u00e7\u00e3o com o PETI, os servi\u00e7os socioassistenciais continuam operantes, especialmente o PAEFI, o Servi\u00e7o de Abordagem, o Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos o PAIF no atendimento continuado das crian\u00e7as, adolescentes e suas fam\u00edlias que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil. Programa\u00e7\u00e3o para o novo ciclo de gest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n 2023 se inicia com importantes not\u00edcias para a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil no Brasil, o primeiro deles \u00e9 o lan\u00e7amento dos resultados do Censo do IBGE, que tamb\u00e9m trar\u00e3o os dados sobre o quantitativo de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o laboral, rendimentos, perfil social, racial, por g\u00eanero, entre outras informa\u00e7\u00f5es fundamentais para a tomada de decis\u00f5es para as pol\u00edticas p\u00fablicas, incluindo aqui o PETI. Em segundo lugar, no \u00e2mbito do SUAS, a Secretaria Nacional de Assist\u00eancia Social celebrou um projeto de coopera\u00e7\u00e3o com a organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho \u2013 OIT sobre os temas do combate ao Trabalho Infantil, Trabalho Escravo e Tr\u00e1fico de Pessoas pelo SUAS.<\/p>\n\n\n\n Por meio desse projeto ser\u00e3o feitas avalia\u00e7\u00f5es das respostas dadas pelo SUAS sobre esses temas nos \u00faltimos anos e quais caminhos precisam ser trilhados para o adequado enfrentamento aos novos cen\u00e1rios, especialmente nesse per\u00edodo p\u00f3s pandemia. <\/p>\n\n\n\n A SNAS tem investido e se mobilizado na requalifica\u00e7\u00e3o do PETI a partir de dados e evid\u00eancias cient\u00edficas, que permitem escolher com mais qualidade onde alocar recursos, como orientar os servi\u00e7os de maneira mais especializada, como organizar gestores estaduais para mobiliza\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, no estabelecimento dos fluxos intersetoriais e nas demais a\u00e7\u00f5es que sustentam a agenda de combate ao trabalho infantil no Brasil.<\/p>\n\n\n\n SIMPETI<\/strong>– O sistema estar\u00e1 aberto para lan\u00e7amento de informa\u00e7\u00f5es de 2022 at\u00e9 o dia 28\/02\/2023. Ap\u00f3s essa data apenas informa\u00e7\u00f5es referentes a 2023 ser\u00e3o aceitas. O relat\u00f3rio de 2022 est\u00e1 dispon\u00edvel no Blog da Rede SUAS Reprograma\u00e7\u00e3o dos recursos do PETI Segundo a Portaria n\u00ba 113\/2015, em seu Art. 32:<\/p>\n\n\n\n \u201cOs saldos referentes aos Programas e Projetos, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poder\u00e3o ser reprogramados para o exerc\u00edcio seguinte para utiliza\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio Programa ou Projeto a que pertencem at\u00e9 o t\u00e9rmino de vig\u00eancia destes. \u201d <\/em><\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante destacar que os saldos dos recursos para cofinanciamento das a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do PETI precisam ser reprogramados anualmente, assim \u00e9 necess\u00e1rio reprogramar os saldos de 2022 para 2023. A reprograma\u00e7\u00e3o de saldos tem rito espec\u00edfico, assim como os demais recursos transferidos \u201cfundo a fundo\u201d e deve ser aprovada pelo conselho municipal de assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio incluir o recurso no or\u00e7amento do ente a t\u00edtulo de cr\u00e9dito adicional. \u00c9 important\u00edssimo que estados e munic\u00edpios com recursos em conta fa\u00e7am uso c\u00e9lere e eficiente dos mesmos, lembrando que quanto mais tempo eles ficam nos fundos, menos servi\u00e7os s\u00e3o oferecidos \u00e0 sociedade e menor \u00e9 a capacidade de resposta do Estado diante do trabalho infantil.<\/p>\n\n\n\n A SNAS se coloca permanentemente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para orienta\u00e7\u00f5es e esclarecimentos sobre todos os aspectos que envolvem o PETI e o combate ao trabalho infantil. Desejamos boas festas e esperamos um 2023 repleto de esperan\u00e7a e de sa\u00fade para os\/as trabalhadores\/as do SUAS e suas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n Clique no link para ver o Relat\u00f3rio SIMPETI 2022, na \u00edntegra: <\/p>\n\n\n\n