{"id":98978,"date":"2025-04-24T14:30:26","date_gmt":"2025-04-24T17:30:26","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/?p=98978"},"modified":"2025-08-06T16:25:59","modified_gmt":"2025-08-06T19:25:59","slug":"utilizacao-de-recursos-da-assistencia-social-para-custeio-das-conferencias-de-assistencia-social","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/utilizacao-de-recursos-da-assistencia-social-para-custeio-das-conferencias-de-assistencia-social\/","title":{"rendered":"Utiliza\u00e7\u00e3o de recursos da Assist\u00eancia Social para custeio das Confer\u00eancias de Assist\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social (FNAS) e o Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social (CNAS), esclarecem quais os recursos transferidos pelo FNAS que podem ser utilizados para custear despesas com di\u00e1rias e passagens, especialmente para eventos como as&nbsp;<strong>Confer\u00eancias de Assist\u00eancia Social<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Abaixo, destacam-se algumas possibilidades:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2013 Recursos do cofinanciamento dos Servi\u00e7os Socioassistenciais: O Art. 22 da Portaria 1.043\/2024 permite o pagamento de di\u00e1rias e passagens para profissionais da equipe de refer\u00eancia que representem os trabalhadores nos Conselhos.<br><br>\u2013 Recursos da Estrutura\u00e7\u00e3o do SUAS: A Portaria MDS n\u00ba 1.044\/2024 permite o uso de recursos para capacita\u00e7\u00e3o das equipes de refer\u00eancia e gest\u00e3o do SUAS, incluindo di\u00e1rias e passagens.<br><br>\u2013 Recursos do \u00cdndice de Gest\u00e3o do SUAS (IGD-SUAS): podem ser utilizados para custear di\u00e1rias e passagens de trabalhadores, usu\u00e1rios, gestores e conselheiros de assist\u00eancia social.<br><br>\u2013 Recursos do \u00cdndice de Gest\u00e3o do Programa Bolsa Fam\u00edlia (IGD-PBF): o Decreto n.\u00ba 12.064\/2024, prev\u00ea que pelo menos 3% dos recursos sejam destinados ao fortalecimento das inst\u00e2ncias do controle social, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de confer\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A realiza\u00e7\u00e3o das confer\u00eancias regionais, estaduais e nacional de assist\u00eancia social \u00e9 crucial para garantir a participa\u00e7\u00e3o qualificada dos representantes do controle social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br>\u00c9 fundamental que os munic\u00edpios e estados tamb\u00e9m assumam a responsabilidade de custear o fortalecimento do Controle Social, garantindo recursos para as atividades dos Conselhos e a realiza\u00e7\u00e3o das Confer\u00eancias de Assist\u00eancia Social. A participa\u00e7\u00e3o ativa e qualificada dos servidores e do controle social \u00e9 essencial para o fortalecimento do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 essencial que as despesas realizadas para a aquisi\u00e7\u00e3o das passagens, custeio do deslocamento e a concess\u00e3o das di\u00e1rias sejam justificadas de forma coerente com a finalidade para qual o recurso foi repassado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, deve-se observar, por exemplo, a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e o Plano de Assist\u00eancia Social, al\u00e9m de garantir que todas as receitas e despesas estejam previstas e compat\u00edveis com a pol\u00edtica nacional de assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><a href=\"https:\/\/fnas.mds.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Oficio-enviado-aos-entes-federados-a-Nota-Tecnica-no17-de-abril-de-2025.pdf\">Para mais informa\u00e7\u00f5es, clique aqui e acesse o Of\u00edcio e&nbsp;<strong>Nota T\u00e9cnica n\u00ba 17 de abril de 2025<\/strong>, enviado aos entes federados.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fonte: <a href=\"https:\/\/fnas.mds.gov.br\/utilizacao-de-recursos-da-assistencia-social-para-custeio-das-conferencias-de-assistencia-social\/\">https:\/\/fnas.mds.gov.br\/utilizacao-de-recursos-da-assistencia-social-para-custeio-das-conferencias-de-assistencia-social\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social (FNAS) e o Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social (CNAS), esclarecem quais os recursos transferidos pelo FNAS que podem ser utilizados para custear despesas com di\u00e1rias e passagens, especialmente para eventos como as&nbsp;Confer\u00eancias de Assist\u00eancia Social. Abaixo, destacam-se algumas possibilidades: \u2013 Recursos do cofinanciamento dos Servi\u00e7os Socioassistenciais: O Art. 22 da Portaria 1.043\/2024 permite o pagamento de di\u00e1rias e passagens para profissionais da equipe de refer\u00eancia que representem os trabalhadores nos Conselhos. \u2013 Recursos da Estrutura\u00e7\u00e3o do SUAS: A Portaria MDS n\u00ba 1.044\/2024 permite o uso de recursos para capacita\u00e7\u00e3o das equipes de refer\u00eancia e gest\u00e3o do SUAS, incluindo di\u00e1rias e passagens. \u2013 Recursos do \u00cdndice de Gest\u00e3o do SUAS (IGD-SUAS): podem ser utilizados para custear di\u00e1rias e passagens de trabalhadores, usu\u00e1rios, gestores e conselheiros de assist\u00eancia social. \u2013 Recursos do \u00cdndice de Gest\u00e3o do Programa Bolsa Fam\u00edlia (IGD-PBF): o Decreto n.\u00ba 12.064\/2024, prev\u00ea que pelo menos 3% dos recursos sejam destinados ao fortalecimento das inst\u00e2ncias do controle social, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de confer\u00eancias. A realiza\u00e7\u00e3o das confer\u00eancias regionais, estaduais e nacional de assist\u00eancia social \u00e9 crucial para garantir a participa\u00e7\u00e3o qualificada dos representantes do controle social. \u00c9 fundamental que os munic\u00edpios e estados tamb\u00e9m assumam a responsabilidade de custear o fortalecimento do Controle Social, garantindo recursos para as atividades dos Conselhos e a realiza\u00e7\u00e3o das Confer\u00eancias de Assist\u00eancia Social. A participa\u00e7\u00e3o ativa e qualificada dos servidores e do controle social \u00e9 essencial para o fortalecimento do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS). \u00c9 essencial que as despesas realizadas para a aquisi\u00e7\u00e3o das passagens, custeio do deslocamento e a concess\u00e3o das di\u00e1rias sejam justificadas de forma coerente com a finalidade para qual o recurso foi repassado. Al\u00e9m disso, deve-se observar, por exemplo, a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e o Plano de Assist\u00eancia Social, al\u00e9m de garantir que todas as receitas e despesas estejam previstas e compat\u00edveis com a pol\u00edtica nacional de assist\u00eancia social. Para mais informa\u00e7\u00f5es, clique aqui e acesse o Of\u00edcio e&nbsp;Nota T\u00e9cnica n\u00ba 17 de abril de 2025, enviado aos entes federados. Fonte: https:\/\/fnas.mds.gov.br\/utilizacao-de-recursos-da-assistencia-social-para-custeio-das-conferencias-de-assistencia-social\/<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":98979,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"[\"title\",\"meta\",\"content\",\"tags\"]","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-98978","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98978","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=98978"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98978\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":98980,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98978\/revisions\/98980"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/media\/98979"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=98978"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=98978"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blog.mds.gov.br\/redesuas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=98978"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}