Apresentação

 

AVISO: As apresentações dos palestrantes estão disponíveis aqui no hotsite do seminário. Para acessá-las, clique na coluna “Palestras”.

Nos dias 8 e 9 de maio de 2013, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Banco Mundial, realizou o seminário Inclusão Produtiva Urbana no Centro de Convenções da Unicamp.

O objetivo do encontro foi debater a agenda de inclusão produtiva, sua articulação com as políticas da seguridade social e de transferência de renda e os desafios nessa área.

O seminário reuniu acadêmicos, gestores públicos e especialistas de diversas instituições para debater as potencialidades e desafios colocados por essa agenda no que diz respeito à superação da pobreza, à redução da desigualdade e à ampliação das oportunidades de trabalho.

Inclusão produtiva para superação da pobreza

Em março, mais 2,5 milhões de pessoas deixaram a extrema pobreza, com um detalhe importante: eles eram os últimos brasileiros do Programa Bolsa Família que ainda viviam na miséria. Agora, sobe para 22 milhões o número de pessoas que transpuseram a linha da extrema pobreza desde o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria, em 2011. É um marco na trajetória de redução da pobreza e da desigualdade no país.

A garantia de uma renda constante para atender às necessidades básicas de sobrevivência da família abre espaço para outras conquistas. Uma das mais importantes é a inserção mais qualificada dessa população vulnerável no mundo do trabalho, temática comumente denominada de inclusão produtiva.

Alguns pontos da agenda de inclusão produtiva urbana

Sob a expressão inclusão produtiva abrigam-se políticas heterogêneas. O desenvolvimento de habilidades e conhecimentos para a prática laboral, cuja referência mais imediata é a qualificação profissional, e iniciativas de promoção do acesso ao mundo do trabalho, seja por meio do trabalho assalariado, do empreendedorismo individual ou do trabalho associado, são algumas delas.

Entre as políticas para promoção do acesso ao mundo do trabalho – no marco da formalidade e de condições dignas de renda – incluem-se a intermediação de mão-de-obra, o microcrédito produtivo orientado e o fomento e apoio à economia solidária.

Os entes federados e a inclusão produtiva

A temática da inclusão produtiva, especificamente em sua vertente voltada para o meio urbano, tem adquirido espaço cada vez maior nos últimos anos. A Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), de 2012, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela a disseminação dessa temática entre os governos estaduais. Vinte e seis estados declararam desenvolver ações, programas ou projetos de inclusão produtiva urbana.

No âmbito federal, a inclusão produtiva rural e a urbana são objetos de medidas sob a coordenação de diversos ministérios. Em 2011, a temática converteu-se em um dos três eixos estruturantes do Plano Brasil Sem Miséria, ao lado da transferência de renda e do acesso a serviços públicos.

A inclusão produtiva como vertente do Brasil Sem Miséria

A adoção da inclusão produtiva como vertente no Brasil Sem Miséria expressa o entendimento de que o fenômeno da extrema pobreza é multidimensional. Apresenta-se na insuficiência de renda, na fruição precária de serviços públicos e no acesso limitado a oportunidades qualificadas de trabalho e geração de renda.

A superação da extrema pobreza requer, assim, avanços da intervenção pública para ampliar a integração de políticas como as de seguridade social, educação, segurança alimentar, transferência de renda e promoção do acesso ao mundo do trabalho – objetivo que caracteriza a própria missão do Brasil Sem Miséria.

Apesar dos complexos desafios de coordenação que esse tipo de intervenção enseja, é justamente a partir da integração das políticas sociais que surgem as condições para que a parcela mais vulnerável da população aproveite as oportunidades que o Brasil tem gerado nos últimos anos.

O público-alvo da inclusão produtiva no Brasil Sem Miséria

Não há qualquer evidência em favor do argumento de que a transferência de renda gera acomodação nos beneficiários. Ao contrário, parcela expressiva da elevação observada entre 2013 e 2010 nos rendimentos dos 20% mais pobres (a maioria beneficiários de transferência de renda) decorreu do crescimento da renda proveniente do trabalho, o que mostra que esses cidadãos já participam ativamente do mercado de trabalho, embora em condições precárias. Isso aponta para as sinergias entre as políticas de transferência direta de renda e de promoção da inclusão produtiva e seu potencial para propiciar à parcela mais pobre da população postos de trabalho de qualidade (entendidos como aqueles no marco da formalidade) e a devida inserção no processo de desenvolvimento econômico do País.

A estratégia de inclusão produtiva no Brasil Sem Miséria

A implementação das ações de inclusão produtiva urbana no Brasil Sem Miséria tem como referência as informações do Cadastro Único para Programas Sociais. A partir da atuação da rede de assistência social em todo País, a estratégia alcança prioritariamente os beneficiários do Programa Bolsa Família e os cidadãos em situação de maior vulnerabilidade. São ações de estímulo ao retorno à educação formal e iniciativas voltadas para o ingresso no mercado de trabalho formal via emprego registrado, microempreendedorismo individual ou trabalho associado.

O beneficiário que busca ingressar no mercado por meio do trabalho assalariado tem acesso às oportunidades de qualificação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil Sem Miséria), executado coordenado em parceria entre o MDS e o Ministério da Educação (MEC). A intermediação é feita nas unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), para postos de trabalho informados pelas empresas.

Os beneficiários que são trabalhadores autônomos podem se formalizar como Microempreendedores Individuais (MEI) e ingressar no programa de assistência técnica e gerencial coordenado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além de ter acesso aos pogramas de microcrédito produtivo orientado dos bancos públicos federais. Quem trabalha coletivamente tem apoio no processo de organização, produção, comercialização e acesso a crédito.

 

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