Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS – NUNEP
O Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS – NUNEP/SUAS foi instituído pelo Decreto n° 10.049, de 9 de outubro de 2019 como instância colegiada de natureza consultiva, com competências de: I – diagnosticar as competências e as necessidades de qualificação dos membros dos conselhos de assistência social, dos trabalhadores e dos gestores do Suas;
I – acompanhar, em conjunto com o Ministério da Cidadania, as medidas de educação permanente do Sistema Único de Assistência Social – Suas, a fim de subsidiar o seu aprimoramento e a sua execução;
II – diagnosticar as competências e as necessidades de qualificação dos membros dos conselhos de assistência social, dos trabalhadores e dos gestores do Suas;
III – propor metodologias e conteúdos ao Ministério da Cidadania sobre cursos de formação e capacitação no âmbito da educação permanente no Suas;
IV – atuar no processo de avaliação dos conteúdos e das metodologias decursos de formação e capacitação no âmbito do Suas; e
V – disseminar informações e conhecimentos relacionados à qualificação e formação no âmbito do Suas.
A Resolução nº 1, de 12 de novembro de 2021 aprova o Regimento Interno do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – NUNEP/SUAS.
O Decreto nº 10.049, de 09 de outubro de 2019, também regulamenta o funcionamento do NUNEP conforme o estabelecido na Resolução nº 4, de 13 de março de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que estabelece a configuração organizacional da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, da qual fazem parte os Núcleos de Educação Permanente – NUNEPs.
Os NUNEPs devem ser organizados de acordo com as capacidades da União, dos estados e do Distrito Federal, na forma de instâncias colegiadas, constituindo-se em locus privilegiado de:
a) descentralização para estados, Distrito Federal e municípios de atribuições relacionadas à realização de diagnósticos de competências e necessidades de qualificação e de formatação, oferta e implementação de ações de formação e capacitação;
b) participação social na elaboração de diagnósticos de necessidades de qualificação e no planejamento das ações de Educação Permanente;
c) interlocução, diálogo e cooperação entre os diferentes sujeitos envolvidos na implementação desta Política; e
d) proposição de alternativas às equipes responsáveis pela Gestão do Trabalho nas três esferas de governo.
A importância da estruturação desses Núcleos na implementação e efetivação da Educação Permanente no SUAS é evidenciada por atividades, tais como:
- problematização do saber e da experiência, que resulta dos processos de implementação do SUAS;
- produção de conhecimentos sobre os diferentes aspectos do trabalho e do controle social no SUAS;
- elaboração de diagnósticos de necessidades de qualificação dos trabalhadores;
- organização de observatórios de práticas profissionais;
- sistematização de experiências de gestão e provimento de serviços e benefícios;
- planejamento de ações de formação e capacitação;
- acompanhamento das ações de formação e capacitação realizadas;
- socialização e disseminação das informações e conhecimentos produzidos, por meio da realização de fóruns, jornadas, seminários, entre outros; e
- validação de certificados de ações de formação e capacitação adquiridos externamente aos percursos formativos estabelecidos na Política.
Reuniões de 2022
| COMISSÃO 1: AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL QUANTO À EDUCAÇÃO PERMANENTE |
| Comissão responsável por realizar debate e propor ações para apoiar a descentralização e a participação social no tema da Educação Permanente no SUAS, com foco prioritário de atuação junto aos NUEP’s. Desafios identificados: Sensibilização e formação dos gestores para a compreensão da importância da educação permanente para o cumprimento dos objetivos e entregas do SUAS; Trabalhadores/as – tempo e disponibilidade para realizar ações de educação permanente incorporados como atividade de trabalho. |
| Participantes: |
| Sheila Benjuino de Carvalho – Ministério da Cidadania Ana Carolina Souza Ferreira – Ministério da Cidadania Andre Luiz Lara Resende Saraiva – Ministério da Cidadania Elisa Cleia – Fonseas Solange Bueno – CNAS usuários Tânia Soares – Fonseas Magali Pereira – Congemas |
| COMISSÃO 2: REALIZAR DEBATE SOBRE A INSTITUIÇÃO ESCOLA NACIONAL DO SUAS BEM COMO APOIAR SUA INSTITUIÇÃO E FOMENTAR ESCOLAS DESCENTRALIZADAS. |
| Comissão responsável por realizar debate e propor diretrizes e ações quanto ao desenvolvimento a nível nacional de ações de educação permanente organizadas em estrutura institucional, como as escolas do SUAS. Desafios identificados: Alcance da rede socioassistencial governamental e não governamental; Alcance dos profissionais de nível médio e fundamental; Formação para os trabalhadores sobre acessibilidade e atendimento a pessoa com deficiência; Propor e avançar em novas propostas de ações como o programa de Residência no SUAS |
| Participantes: |
| Annie Kettly Neves Pedrosa – Ministério da Cidadania Roberta Cortizo – Ministério da Cidadania Felipe Jardim – Ministério da Cidadania Rivia Araújo – Ministério da Cidadania Edgilson Tavares – Instituição de Ensino Sandra Regina – CNAS trabalhadores |
| COMISSÃO 3: APOIAR PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÃO SOBRE O PROGRAMA CAPACITASUAS, AMPLIAR AÇÃO DE AVALIAÇÃO DE CURSOS PARA SEU APRIMORAMENTO E REALIZAR DEBATE SOBRE PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA A EP NO SUAS. |
| Comissão responsável por realizar debate e propor diretrizes e ações quanto ao aprimoramento do Programa CapacitaSUAS, tendo em vista os desafios e aprendizados identificados, bem como apoiar no tema de avaliação de cursos e aprimoramento das estratégias, em especial quanto a suas linguagens e abordagens e, ainda, apoiar no debate sobre parceria com instituições de ensino para Educação Permanente no SUAS. Desafios identificados: Aprimorar e avançar com o Programa CapacitaSUAS – com atenção as dificuldades apresentadas, como a questão da evasão; Avaliação de cursos – adequação de linguagem e abordagens; Reativar a RENEP SUAS; Ampliar parcerias com órgãos públicos com competência para realizar ações de Educação permanente. |
| Participantes: |
| Annie Kettly Neves Pedrosa – Ministério da Cidadania Marco Rodrigo Carvalho Silva – Ministério da Cidadania Everaldo Lauritzen – Instituição de Ensino Adriana Pinto Rodrigues – Ministério da Cidadania Penélope Andrade – Congemas Heloíza Egas – Ministério da Cidadania Simone Gomes – CNAS trabalhadores Bruna Carnelossi – CNAS usuários |
1ª Reunião Extraordinária do NUNEP em 01 de setembro de 2022.
Ata do dia 1º de setembro de 2022 | 1ª Reunião Extraordi´nária do NUNEP,
Ata da 1ª Reunião Extraordinária
em Setembro de 2022
Apresentações e documentos utilizados na reunião anual com os NUEPs, nos dias 17 e 18 de novembro de 2022. Clique nas imagens para acessar os documentos.
Atos Normativos
Resolução nº1/2021 aprova o Regimento Interno do NUNEP
Decreto 10.049/2021 institui o NUNEP
Resolução nº04/2013 institui a PNEP
Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania lançou o Saberes SUAS, nesta terça-feira (25.01). Trata-se de uma nova ação estratégica, com base em experiências desenvolvidas a partir da Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi pensada para complementar a formação de gestores, conselheiros e trabalhadores do Sistema, que já contam com o Capacita SUAS.
Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania lançou o Saberes SUAS, nesta terça-feira (25.01). Trata-se de uma nova ação estratégica, com base em experiências desenvolvidas a partir da Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi pensada para complementar a formação de gestores, conselheiros e trabalhadores do Sistema, que já contam com o Capacita SUAS.
A grande inovação do Saberes SUAS é disponibilizar capacitação para profissionais de nível médio, como destacou a secretária Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia. “Nós acreditamos numa política de educação permanente do SUAS, que é um compromisso de todos os entes federados. O Saberes vem como uma ação complementar”, afirmou.
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Assista a gravação do evento de lançamento ocorrido ontem em Brasília, clicando na imagem abaixo ou aqui.
