Experiência de Castanhal/PA

 

TÍTULO: O SUAS promovendo igualdade racial em Castanhal-PA. Uma experiência de lutas e conquistas.

 

MUNICÍPIO/UF:  Castanhal/PA
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: Desde de dezembro de 2016 até os dias atuais.
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Assistência Social de Castanhal-PA
EQUIPE: Coordenação Municipal de Vigilância Socioassistencial
E-MAIL: vigilancia.semas@castanhal.pa.gov.br
TELEFONE: (91) 37121-110

 

 

OBJETIVO

3.1 – Geral: Promover a igualdade racial em Castanhal através dos processos de vigilância socioassistêncial e a articulação com movimentos sociais, secretarias setoriais e órgãos públicos de defesa dos direitos humanos.

3.2 – Específico:

Ajustar os instrumentais de atendimento dos serviços socioassistenciais em âmbito local;

Debater sobre igualdade racial nos equipamentos públicos (CRAS,CREAS e Centro de Acolhimento) da SEMAS e Controle Social;

Articular projetos que trate da transversalidade e a intersetorialidade étnico racial na política de Assistência Social;

Instrumentalizar a equipe técnica para intervenção nos processos de implementação, monitoramento e avaliação dos programas e ações de forma a assegurar a transversalidade e a intersetorialidade étnico racial na política de Assistência Social;

Proporcionar o acesso aos Serviços Socioassistenciais à população negra, povos e comunidades tradicionais e povos de matrizes africanas;

Expandir o debate sobre igualdade racial ao governo local e secretarias municipais, para combater o racismo institucional em âmbito local.

 

FOCO/PÚBLICO-ALVO

Gestor, Coordenadores de CRAS, CREAS e Centro de Acolhimento, Conselheiros, Trabalhadores e Colaboradores do SUAS;  Representantes de outras políticas públicas, Representantes de Organização de Sociedade Civil, Representantes de movimentos sociais.

 

CONTEXTO

A Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, órgão gestor responsável por executar, manter e aprimorar a Política de Assistência Social em âmbito local em consonância com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, sistema articulador e provedor das Ações, Serviços, Programas e Projetos de Proteção Social Básica e Especial que em Castanhal, funciona por meio de sete Centros de Referência de Assistência Social – CRAS que ofertam Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV; um Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, que oferta serviços especializados como: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço de Proteção Social Especial a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS e Alta Complexidade, Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes “Alzira Cely Cardoso Pinto” – CEAMCA, além do programa Acesso ao mundo do trabalho – ACESSUAS Trabalho, Programa de Ações Estratégicas de Erradicação ao Trabalho Infantil – AEPETI e o Programa Bolsa Família – PBF, de transferência direta de renda com condicionalidades, que visa melhorar as condições de vida das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, porém as famílias precisam realizar seu cadastro no CADUNICO.

A Política de Assistência Social tem como missão, o enfrentamento das desigualdades sociais através do desenvolvimento de ações direcionadas á família em situação de vulnerabilidade social. Seguindo essa máxima, a gestão da SEMAS, através da Coordenação de Vigilância Socioassistencial, desde 2016, com a inclusão do recorte étnico racial nos instrumentais técnicos de atendimento, tem incrementado as ações estratégicas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no que tange as questões de igualdade racial, de forma a assegurar a transversalidade e a intersetorialidade étnico racial nos Serviços Socioassistenciais. Em 2017, após constatar que os usuários atendidos nos equipamentos públicos vinculados a SEMAS eram, na grande maioria, negros e não estavam mensurados nos instrumentais técnicos de atendimentos, a Coordenação de Vigilância Sócioassistencial, inicialmente, fez um trabalho de sensibilização com coordenadores e trabalhadores do SUAS, com discussões que culminaram alterações nos instrumentais existentes e elaborações de novos mecanismos de coleta de informações, seja para os serviços de proteção básica, CRAS, seja de proteção especial, CREAS e Centro de acolhimento, os ajustes foram fundamentais para que a equipe técnica pudesse, considerar a população negra castanhalense, no diagnóstico socioterritorial e nas ações de planejamento anuais.

A iniciativa foi visualizada de forma positiva não só para a gestão, mas também pelos movimentos sociais negros que lutam pela igualdade racial em Castanhal, trazendo uma reflexão sobre a invisibilidade do negro e as políticas públicas em âmbito local. A cidade de Castanhal ainda não possui uma política implantada de igualdade racial, porém apresenta no Censo Demográfico de 2010 do IBGE uma preponderância de população negra, 128.265 habitantes negros, entende-se negros os auto declarados pardos e pretos, isso significa que o município possui 74% de sua população, auto declarados negros e não possui nenhum organismos público intersetorial que aborde a política de igualdade racial e a necessidade de implementação de mecanismos de enfretamento a violência contra o racismo em todas suas vertentes. Essa iniciativa de fortalecer o debate, também, é devido ao indicador social que põe Castanhal no ranking nacional de municípios que mais matam jovens negros na faixa etária de 15 a 29 anos, trigésima terceira posição dentre os municípios com mais de 100 mil…

 

METODOLOGIA

A Coordenação de Vigilância Socioassistencial, após a elaboração do diagnóstico socioterritorial do município de Castanhal, 2016, observou que os dados e os indicadores sociais pesquisados e coletados não tinham o recorte etnicorracial registrados nos instrumentais e prontuários de atendimentos técnicos, para sanar essa questão houve a sensibilização dos operadores do SUAS sobre os ajustes desses instrumentais, para a mensuração desse público. O trabalho seguiu procedimentos metodológicos de forma participativa, porque envolveu não só os trabalhadores, coordenadores e gestor da assistência social local, mas profissionais de outras políticas públicas, conselheiros e representantes de movimentos sociais, dessa forma os desdobramentos dessa iniciativa traz uma discussão ampliada com gestores locais para que o município, na tomada de decisão, considere os dados demográficos, dados de atendimentos e de exclusão social da população negra, para isso, utilizou-se os seguintes recursos metodológicos:

* Análises dos instrumentais de atendimentos técnicos durante os processos de monitoramento da vigilância social;

* Consulta de relatórios técnicos, do diagnóstico socioterritorial e demais produções das equipes técnicas;

*Pesquisa de indicadores do município a partir de dados secundários obtidos junto IBGE;

*Pesquisa da base do cadastro único e das bases de benefícios e programas do governo federal (PBF e BPC) para a filtragem dos dados referentes à população negra para análise de perfil;

*Pesquisa das normativas que embasam a política de igualdade racial no Brasil, principalmente o Estatuto de Igualdade Racial;

* Adequação e/ou elaboração dos instrumentais que evidencie o recorte etnicorracial dos usuários atendidos nas unidades dos CRAS, CREAS e Centro de Acolhimento para crianças e adolescentes;

* Planejamento das atividades integradas com outras políticas públicas e segmentos sociais e de controle social;

* Rodas de conversa com os coordenadores dos CRAS, CREAS e Centro de Acolhimento e demais técnicos para tratar sobre a prioridade na questão relacionadas à igualdade racial e o enfrentamento das desigualdades etnicorraciais e do racismos institucionais nos espaços de ofertas do SUAS;

Estas ações têm como base o diálogo e a articulação, que resultou  num grupo de trabalho para tratar sobre igualdade racial no município, usando a fundamentação da Constituição Federal de 1988, artigo 5º, caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. O princípio da igualdade prevê a igualdade de aptidões e de possibilidades virtuais dos cidadãos de gozar de tratamento isonômico pela lei. Por meio desse princípio são vedadas as diferenciações arbitrárias e absurdas, quando não justificáveis pelos valores CF/88, no direito fundamental o princípio da igualdade encontra-se representado, exemplificativamente, no artigo 4º, inciso VIII, que dispõe sobre a igualdade racial Conclui-se, portanto, que o princípio constitucional da igualdade, exposto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal assegura mais do que uma igualdade formal perante a lei, mas, uma igualdade material que se entende as questões culturais, sociais e de acesso que se baseia em determinados fatores.

Da mesma forma deve-se fazer uso da discriminação positiva para a população negra, cujo fundamentos instituiu em no corpo jurídico de nossa carta magna outras leis de garantia de igualdade, como o Estatuto da Igualdade Racial Lei 12.288 de 20 de Julho de 2010 e a Lei Orgânica da Assistência Social, artigo 4º no inciso, IV que traz como princípio a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às…

 

ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES

A Coordenação de Vigilância Socioassistencial foi a responsável pela iniciativa, pela mobilização e sensibilização junto aos órgãos públicos municipais e pela elaboração e ajustes dos instrumentais de atendimento técnico, para isso apresentou a proposta ao gestor que apoiou a iniciativa dando suporte logístico e administrativo.

As Proteções Sociais: Básica e Especial mobilizaram coordenadores e técnicos dos CRAS, CREAS e Centro de Acolhimento  para o debate, além de considerar no planejamento dos SCFV, temáticas de defesa da igualdade racial, oficinas que incentive a cultura africana que reforce  o empoderamento e o protagonismo dos usuários dos Serviços.

O Conselho Municipal de Assistência Social contribuiu com a mobilização de conselheiros para as reuniões, aprovaram despesas para eventos de enfrentamento ao racismo.

Os demais órgãos públicos contribuíram para o debate da questão de igualdade racial por meio de reuniões de alinhamento.

Os movimentos negros, Associação de Consciência Negra Quilombo, organizaram eventos para fortalecimento dos direitos da população negra e discussão sobre a intersetorialidade e a igualdade racial.

 

INSUMOS NECESSÁRIOS

Infraestrutura – computador com internet, impressora, data show, automóveis com combustível e materiais de consumo;

Impressão de formulários, divulgação em mídias eletrônicas sobre as ações do grupo de trabalho de igualdade racial;

Capital humano: equipe técnica da Vigilância Socioassistencial , equipe de apoio – administrativo e motorista para as visitas institucionais;

Consulta de bases do Cadastro Único, Programa Bolsa Família e análises dos sistemas da Rede SUAS: RMA, Censo SUAS, SISC.

 

RESULTADOS

Todos os equipamento públicos vinculados a SEMAS, não possuíam instrumentais técnicos de atendimento, com recorte etnicorracial, dessa forma essa demanda não era mensurada nos relatórios e diagnósticos socioterritorial e consequentemente não havia nos planejamentos da secretaria ações pontuais e continuadas que enfatizasse as peculiaridades dos povos afrodescendentes,  as ações eram gerais. A proposta da vigilância social de ajustar e elaborar esses mecanismos de atendimentos foi compartilhada e discutida com coordenações, conselheiros e técnicos do SUAS, oportunizando à política de assistência social o incremento de suas ações junto aos órgãos públicos e organização de sociedade civil no que tange a visibilidade desse público e a reflexão sobre o processo de desigualdade social no município.

Neste sentido, o que consideramos pertinente relatar acerca da experiência versa sobre a necessidades para adequar o poder publico municipal frente às novas politicas de empoderamento da população negra e adentrar no cenário de implantação do conselho municipal de igualdade racial e organismo público de igualdade racial para efetivar o acesso a recursos de transformações positivas da qualidade de vida dos munícipes ao considerar os aspectos étnico-sociais entre outras legislações que compreendam a garantia dos Direitos Humanos.

Em se tratando da população negra, ainda se faz necessário enfatizar o quanto ela é expressiva em nosso município, todavia ainda não vislumbrada dentro das políticas especificas que ora relatamos enquanto pleito de acesso aos direitos garantidos no Estatuto da Igualdade Racial. A medida que abordamos recortes etnicorraciais da nossa estrutura social nos deparamos com fatos de extrema relevância que solicitam compreender e empreender  políticas de promoção da igualdade racial.

Levando em consideração o recorte racial um fato de extrema importância que aqui referendamos, diz respeito a quantidade de pessoas que se denominaram negras no município, mais de 70%. De forma espantosa, é o fato de que apesar de expressiva quantidade de autodeclarados negros, de certo modo há uma invisibilidade sutil, cultural e sistemática deste quantitativo, fato que provoca o equivoco da visão de abrangência das políticas de igualdade racial, as quais na verdade por fim atende a totalidade da população. O que ocorre é que a falta de conhecimento do tema, aliada a uma cultura preconceituosa e o chamado racismo institucional invisibilizam esta oportunidade singular de política social.

A iniciativa da vigilância socioassistencial empurrou os serviços do SUAS para uma vertente e discussão sobre igualdade racial que permitiu o aprimoramento dos mesmos, por meio de projetos, como o do Canal Futura que traz na bagagem atividades socioeducativas, com propostas de atividade “Diz aí juventude”. Uma ação que destaca o perfil, a vida , protagonismo e experiências de jovens Negros e negras, indígenas, LGBT,  Estatuto da Juventude entre outros aspectos sociais e juvenis para discutir questões relacionadas à saúde, violência, intolerância, garantia de direitos e visibilidade, Exemplo disso os Jovens de Castanhal receberam uma oficina sobre áudio e vídeo e de como fazer vídeos temáticos com recurso do Celular, atualmente esses jovens são multiplicadores desse conhecimento e essa atividade fez com que o “projeto comunicação jovem” do Cras Jaderlândia tivesse uma projeção fundamental para o enfrentamento das violências que os jovens negros desse bairro enfrentam no seu cotidiano.

Outro resultado primordial desse processo de vigilância foi à contribuição para efetivação da Conferência Regional de Igualdade Racial em Castanhal-PA e às reuniões de para sensibilizar a Câmara Municipal e o Prefeito sobre os projetos de criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial, do Fundo de Igualdade Racial e do Organismo Público de Igualdade Racial.

Dentre as deliberações da Conferência, a criação do grupo de trabalho intersetorial…

 

MODELO DE ATENÇÃO

Considerando que é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

O município de Castanhal Considerando que a Proteção Social Básica no município tem a função de articular, promover e acompanhar a execução de diversos programas, projetos e planos em consonancia com os governos Federal e Estadual, entre outras cooperações com organismos públicos e privados em todos os âmbitos;

Considerando que mais de 70% da população castanhalense auto declarou-se como população negra no IBGE de 2010, e assim temos a maiorira da população de Castanhal tendo por direitos o acesso as políticas para população negra que em todos os seguimentos sociais, sempre encontra barreiras de Racismo Institucional para acessar seus direitos garantidos nestas políticas. o SUAS em âmbito local deseja promover justiça social empregando todos os meios para trazer benefícios apara a população negra castanhalense Nesse sentido, pretende-se com este trabalho, auxiliar a rede da Assistência Social na articulação e expansão das ações voltadas  de forma integradora, mobilizando toda a rede e ampliando assim o potencial participativo nas decisões dessa política pública e políticas setoriais e intersetoriais.

 

DESAFIOS E LIMITAÇÕES

Um dos desafios a serem enfrentados por nossa equipe foi à invisibilidade da população negra, que é preponderante no município de Castanhal, porém ocupa os quadros de mazelas e de vulnerabilidade social, para isso a SEMAS por meio da Coordenação de Vigilância Sócioassistencial aflora o debate sobre igualdade racial e fortalece as unidades públicas de assistência social através de ajustes nos instrumentais técnicos e inclusão de temáticas que trabalhe temas e normativas que incentive o respeito pelos negros.  Abordar e mostrar a necessidade de mudanças em modelos previamente estabelecidos, de certa forma, nos faz visualizar a resistência de quem está condicionado a uma forma de atuação, desse modo, outra limitação encontrada foi a não aceitação de alguns técnicos pelas alterações nos instrumentais, prova disso que demorou alguns meses para que pudéssemos padronizar esses mecanismos e mostrar os resultados do recorte do público negro no diagnóstico socioterritorial e demais estudos técnicos.

A falta de materiais e estudos no SUAS que trate sobre povos afrodescendentes e suas peculiaridade, bem como o racismo institucional e torne mais visíveis os povos de religiões de matrizes africanas. Para mudar essa lacuna em âmbito local, a vigilância social pretende estender essa mostra para estudos mais direcionados as políticas que garantem a essa população mais dignidade.

Sinalizar, também, a falta de ações que trate a igualdade racial de forma mais continuada e a falta de registros em órgãos públicos de execução de serviços, respeitando o recorte etnicorracial.

A divulgação da iniciativa foi um dos modos de dar visibilidade à população negra, para isso, os canais disponíveis de diálogos (sites, blog, e-mail, entre outros) foram importantes para dar conhecimento e fortalecer as ações de vigilância socioassistencial e do grupo de trabalho de igualdade racial. Porém, também nos mostra que precisamos avançar na implementação de políticas públicas voltadas ao negro e fomentar parcerias com organizações de sociedade civil para que a cidade possa implantar serviços, programas e projetos que levem em considerações a transversalidade e o trabalho intersetorial com intuito sinérgico de enfrentamento a violência e de empoderamento dessa população.

 

PRÓXIMOS PASSOS

Entende-se que os processos desenvolvidos ao longo de um ano, como ajuste de instrumentais técnico e debates sobre igualdade racial são ações iniciais que merecem aprofundamentos, com isso se propõe ampliar e aprimorar práticas como estas e elaborar  estudos com olhares antropológicos sobre a cultura dos povos afrodescendentes.

Fortalecer ações e abordagens intersetoriais das políticas públicas (Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, dentre outras) no combate a discriminação racial e preconceito institucional.

Divulgar esta prática a outros segmentos sociais;

Formatar  mostra nos moldes de artigo para publicar em eventos acadêmicos;

Aprofundar esta temática com a rede socioassistencial e as famílias atendidas para ser refletido e pensado, principalmente, medidas efetivas de combate a essa vulnerabilidade.

Empoderar a população negra por meio de serviços públicos de qualidade e implantar setores que visem políticas de igualdade racial.

 

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Informamos que a experiência detém de fotos de suas respectivas ações disponíveis no https://semascastanhal.wordpress.com/