TÍTULO: A qualificação da oferta dos serviços socioassistenciais a partir do exercício da função de Vigilância Socioassistencial.
MUNICÍPIO/UF: Maceió/AL
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: De janeiro de 2012 até o momento
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió – SEMAS
EQUIPE: Equipes Técnicas dos Centros de Referência da Assistência Social
E-MAIL: cgcrasmaceio@gmail.com
TELEFONE: (82) 98882-8213
OBJETIVO
A experiência foi iniciada com o objetivo de qualificar as ações dos serviços socioassistenciais a partir de estudo e discussão dos conceitos básicos; construção de instrumentos técnicos padronizados e adequação do Relatório Mensal de Atendimento para registro de dados próprios do município; definição de fluxos de atendimentos individualizados, fluxos de acompanhamentos familiares e fluxos das informações; definição dos territórios para as Proteções Sociais Básica e Especial no município; construção de metodologia para sistematização, leitura, análise e devolução dos dados para as equipes das unidades; definição da periodicidade para avaliar e revisar os instrumentais, metodologias e fluxos.
FOCO/PÚBLICO-ALVO
A priori o público-alvo, foco da experiência, foram as próprias equipes técnicas das unidades de CRAS do município, uma vez que são as responsáveis pela execução dos serviços e também são elas que sentem a urgente necessidade de dados para subsidiar o planejamento de suas ações. No entanto, a população usuária dos serviços socioassistenciais é o foco principal da experiência, uma vez que esta foi desenvolvida tendo como norteador geral a garantia da matricialidade sociofamiliar.
CONTEXTO
O município de Maceió, no período do início da experiência contava com nove unidades de CRAS, as quais vivenciavam basicamente a mesma realidade. No entanto, com o início do preenchimento do Censo CRAS em 2008, as Coordenações de cada CRAS se reuniam para discutir o preenchimento do Censo e ficava evidente que mesmo vivenciado basicamente a mesma realidade, o entendimento que cada uma tinha na hora de preencher o Censo fazia com que as unidades parecessem extremamente diferentes. Essa situação se repetiu nos anos de 2009, 2010 e 2011, período no qual as unidades não conseguiam se enxergar nas questões do Censo, pois trabalhavam sem direcionamento, sem fluxos e com instrumentais de atendimento que eram questionários imensos (praticamente cópias da Versão 6 do Cadastro Único). Não se tinha entendimento de qual resposta colocar no Censo quanto ao número de famílias em acompanhamento: se seria a quantidade de famílias referenciadas (quantidade que também as equipes desconheciam, pois as unidades foram implantadas considerando onde a Prefeitura dispunha de imóveis próprios e não onde a população era mais vulnerável); a quantidade de cadastros que cada unidade já tinha feito desde a sua implantação (sendo que muitos desses cadastros eram repetidos, pois quando a família procurava a unidade não tinha como verificar se a mesma já possuía cadastro, devido à ausência de sistematização dos dados); ou a quantidade de famílias atendidas (dado que também não era de fácil identificação, uma vez que os atendimentos eram registrados em livros de Ata, de forma totalmente descritiva, tornando quase impossível sua sistematização). Além dessas problemáticas, anualmente eram solicitados das unidades planejamentos que se configuravam verdadeiros cronogramas de eventos de datas comemorativas. Numa primeira tentativa de romper com essa lógica, em 2009, mesmo com o município desabilitado da Política de Assistência, ou seja, sem receber nenhum recurso federal para a Proteção Social Básica e recebendo via estado os recursos da Proteção Especial, as equipes técnicas dos CRAS existentes na época, sob a orientação do Núcleo Temático de Assistência Social da Universidade Federal de Alagoas – NUTAS/UFAL, deram início a uma grande pesquisa de Qualificação da Exclusão/inclusão nos Territórios dos CRAS do município. Tal pesquisa contou com mais de 300 pesquisadores entre estudantes de Serviço Social e Psicologia da Universidade Federal e das Faculdades CESMAC, FITS/UNIT e Raimundo Marinho, além de todos os técnicos e estagiários dos CRAS, e foi dividida em três grandes fases: mapeamento das unidades domiciliares em vulnerabilidade; aplicação dos questionários em mais de 9 mil unidades habitacionais – o que representou 10% da quantidade de unidades mapeadas; tabulação e análise dos dados. Devido à proporção que tomou, a pesquisa demorou dois anos para ser concluída, porém no final em 2011 cada CRAS contava com dados reais do seu território, sabiam exatamente qual o seu território e as suas maiores demandas. Com o resultado dessa pesquisa em mãos cada equipe podia planejar suas atividades de forma coerente com as demandas apresentadas pelo seu território; no entanto, ainda se fazia necessária e urgente uma organização interna que pudesse imprimir racionalidade ao trabalho desenvolvido no dia a dia de cada unidade e que também proporcionasse uma atualização constante das informações do território, sem a necessidade de realização de outra grande pesquisa a curto ou médio prazo. A pesquisa de qualificação de exclusão/inclusão dos territórios de CRAS exigia ainda mais que repensássemos nossa rotina, nossos instrumentos de atendimento e de acompanhamento familiar, nosso instrumento de referenciamento dos recursos sociais do território, que construíssemos fluxos, que fosse estabelecida uma metodologia de trabalho que ao mesmo tempo contribuísse com a sistematização das informações e garantisse para a população, especialmente aquela…
METODOLOGIA
Tendo como ponto de partida as informações trazidas pela resolução 04/2011 da CIT, em janeiro de 2012, na iminência de iniciar o preenchimento do Registro Mensal de Atendimento – RMA, foi dado início a experiência aqui apresentada. É importante esclarecer que a metodologia utilizada não foi totalmente definida a priori; visto que foi pensada e executada pelas equipes técnicas das unidades, não contando com agentes externos nem superiores, cada passo foi e continua sendo definido coletivamente. Assim sendo, partindo do experimento dos encontros anuais para nivelamento de conceitos no momento do preenchimento dos censos, a experiência iniciou-se com grupos de estudo e discussão. A preocupação com as informações que precisariam ser registradas no RMA no início do mês de fevereiro com dados do mês de janeiro imprimiu um ritmo acelerado aos trabalhos que começaram com dois encontros semanais. O primeiro encontro foi um grande levantamento de informações de cada unidade quanto a sua organização/rotina e dificuldades para a coleta das informações que seriam registradas no RMA de forma correta e uniforme. A partir desse levantamento, foram organizadas todas as necessidades de pesquisa/estudo e discussão, dividindo-se entre as equipes de cada unidade para que cada equipe iniciasse o estudo e trouxesse para o grupo maior a apresentação do que foi pesquisado, estudado e já discutido na unidade. Dessa forma, as primeiras questões pesquisadas e estudadas foram conceitos de atendimento e de acompanhamento familiar, a partir do conteúdo trazido pela resolução da CIT e à luz dos referenciais teóricos do Serviço Social e da Psicologia (uma vez que são os profissionais que compõe as equipes das unidades). Após o estudo, socialização e discussão de cada conceito, seguiu-se a construção de instrumentos para sua operacionalização, registro de informações e definição de fluxos, tendo também como base a pesquisa, estudo, discussão e tomada de decisão de forma coletiva. Em resumo, a metodologia inicial deu-se com pesquisa, estudo, socialização, discussão e definição de conceitos, em seguida e de acordo com o conceito definido ou escolhido foram pesquisados e construídos modelos de instrumentos que coletassem as informações solicitadas no RMA, mas que também colhessem informações específicas do município. Logo após, foram construídos instrumentos para sistematização das informações coletadas e, por fim, definidos os fluxos a serem seguidos nas unidades para atendimentos e acompanhamentos individualizados, além de fluxo das informações desde a recepção até a sistematização. Dessa forma, de 2012 a 2014 mais especificamente, foram discutidos conceitos, definidas ou redefinidas cada informação a ser coletada e registrada de forma específica nos instrumentos construídos e pactuados: instrumento de Registro de Atendimento Técnico Individualizado – RATI; instrumento de planejamento de acompanhamento familiar individualizado – Plano de Acompanhamento Familiar; instrumento de Encaminhamento para a rede socioassistencial e demais políticas públicas; formulário de identificação dos recursos sociais do território; e Registro Mensal de Atendimento dos CRAS de Maceió, no qual constavam as informações do RMA nacional e foram acrescentadas outras específicas do município. Para organização, consulta e sistematização das informações coletadas, devido à ausência de um sistema específico e a falta de perspectiva para a aquisição de um, foi definido que seriam utilizadas planilhas do Excel como banco de dados, uma vez que já se possuía experiência na utilização desta ferramenta advinda da tabulação dos dados da Pesquisa de Qualificação da Exclusão/Inclusão dos Territórios dos CRAS citada acima. Por ser uma experiência pensada e executada por equipes técnicas de, a princípio nove unidades de CRAS, uma decisão também tomada coletivamente foi necessária: a avaliação e modificação de cada instrumento seriam realizadas apenas após um…
ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES
A experiência foi e continua sendo protagonizada por técnicos dos CRAS, principalmente integrantes do quadro efetivo da Secretaria que ingressaram nos serviços em 2008. Toda sua condução foi realizada pelos próprios técnicos que haviam participado da pesquisa de Qualificação da Exclusão/Inclusão dos Territórios dos CRAS e contou, em toda sua execução, com outros técnicos representando as equipes de cada CRAS. No entanto, tal liberdade e autonomia não seriam possíveis sem o apoio da gestão, principalmente da Diretoria de Proteção Social Básica e da Coordenação Geral dos CRAS. Em fases específicas, outros atores desenvolveram papel fundamental: a Coordenação Geral e equipes técnicas dos CREAS durantes a definição dos territórios para as Proteções Sociais no município; as lideranças comunitárias que contribuíram com informações e facilitando o acesso das equipes durante o mapeamento da vulnerabilidade; os Conselheiros do CMAS na apreciação e aprovação dos territórios mapeados e delimitados pelas equipes; e da equipe técnica da Coordenação Geral dos CRAS – composta nos últimos anos – sem a qual não seria possível completar o ciclo com compilação dos dados de todos os CRAS, tratamento, leitura, análise e devolutiva dos mesmos.
INSUMOS NECESSÁRIOS
O principal insumo foi as equipes dos CRAS, sem as quais nada seria possível. Para além desses profissionais no desenvolvimento do trabalho e para o alcance dos objetivos da experiência, fez-se necessário espaço para reunião, computador com internet para realização de pesquisas, acesso a dados – principalmente do Censo CRAS e RMA, utilização de recursos disponíveis de forma gratuita como mapas e planilhas, impressoras com capacidade para impressão tamanho A3 em preto e colorida, folhas de papel sulfite tamanhos A4 e A3 para confecção de planilhas físicas de compilação de dados.
RESULTADOS
Essa experiência, devido a suas diversas fases, apresenta resultados de diversas formas. Desde o início pôde-se observar como resultado a mudança radical na rotina das unidades, as quais imprimiram racionalidade e coerência as suas ações, onde o usuário ao chegar às unidades passou a contar com recepções que garantem a primeira acolhida e onde também é dado início ao fluxo de atendimento e de informações. Outro resultado foi a organização dos serviços e divisão do trabalho entre os técnicos no próprio CRAS e no território. Até então não existia escala de técnicos para atendimentos individualizados no próprio CRAS ou em visita domiciliares e a divisão dos trabalhos impossibilitava a matricialidade sócio familiar, uma vez que os trabalhos eram divididos entre a equipe por Técnicos de Referência de cada serviço, programa ou benefício, ou seja, as famílias do próprio território que fosse usuária ou beneficiária de mais de um serviço, programa ou benefício eram “atendidas/acompanhadas” por vários técnicos diferentes – ex: família com criança no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, com beneficiário do Benefício de Prestação Continuada – BPC, e também beneficiária do Programa Bolsa Família – PBF, seria “atendida/acompanhada” pelos Técnicos de Referência dos respectivos serviços, programas e benefícios e o registro das suas informações também seguia a mesma lógica de divisão da família. Após o estudo e discussão, essa lógica de organização foi modificada o que resultou em uma forma que garante a matricialidade sociofamiliar nos atendimentos/acompanhamentos e registro de suas informações. Isso só foi possível com a organização dos trabalhos na lógica dos territórios em detrimento a lógica dos serviços. Então, a partir da experiência cada Técnico da equipe de referência passou a referenciar comunidades/partes do território do CRAS, assim todas as famílias, lideranças, entidades e outros serviços constantes nestas comunidades/partes do território passaram a ter um profissional de referência. Além disso, as informações das famílias referenciadas passaram a ser organizadas em arquivo específico, onde são identificadas e localizadas no arquivo todas as vezes que algum de seus membros é atendido na unidade. A padronização dos instrumentos, o nivelamento de conceitos e a implantação de uma cultura do registro de informações são resultados que foram alcançados com muito esforço e paciência, porém faz-se necessário um constante reforço para a manutenção dos mesmos. Outro resultado alcançado de extrema importância foi a identificação dos territórios com maior incidência de violência e violação de direitos e o mapeamento de todas as unidades habitacionais em situação de vulnerabilidade no município, o que possibilitou o conhecimento da cobertura das Proteções Sociais e consequentemente o tamanho da sua “descobertura”. As informações resultantes dessa parte da experiência que definiu os territórios foram socializadas para a população, principalmente para suas lideranças, o que possibilitou uma participação bastante propositiva da população na ocasião da elaboração do atual Plano Plurianual – PPA, chegando ao ponto da população solicitar a implantação de sete CRAS em determinado território, exatamente a quantidade que foi identificada de descobertura neste território. Esses resultados alcançados foram de grande importância, no entanto, o maior resultado obtido com o desenvolvimento dessa experiência é a possibilidade que cada CRAS tem de conhecer sua realidade a partir de seus dados concretos que mostram: seu volume de atendimentos por dia, mês e ano; o perfil da população atendida em relação a idade; local de moradia – sendo do território do CRAS, com a informação de qual comunidade/parte, e se não for do território, com a informação de qual bairro é oriunda; acesso a outros serviços, programas e benefícios; a forma de acesso desse…
MODELO DE ATENÇÃO
A compreensão da Assistência Social enquanto política pública e, por conseguinte de suas funções, enfrentam ainda grandes obstáculos, inclusive por seu próprio quadro de trabalhadores. Para dificultar ainda mais, a ausência de alguns parâmetros metodológicos leva grande parte das unidades que prestam serviços socioassistenciais a desenvolverem os seus serviços de forma amadora, improvisada e muitas vezes reforçando a lógica assistencialista ainda muito presente. A Vigilância Socioassistencial, apesar de ter surgido teoricamente desde a PNAS de 2004 assim como as Proteções Sociais, não teve e continua não tendo o mesmo incentivo para sua efetiva implantação. A partir dos conhecimentos adquiridos com essa experiência observa-se que, se essas duas funções da política – Proteção Social e Vigilância Socioassistencial – tivessem iniciado sua execução nos municípios no mesmo período e na mesma proporção, os objetivos dos serviços e da política como todo teriam sido alcançados com maior brevidade. Essa experiência mostra a dificuldade de modificação de uma lógica de desenvolvimento dos serviços sem preocupação com a sua efetividade e com o impacto para a população com a implantação de determinado serviços socioassistenciais em seu território/comunidade. Além disso, a experiência contribui com a reflexão sobre de quem é a responsabilidade de executar as funções da Política – as unidades de proteção social alcançam seus objetivos sem executar as demais funções? O setor de vigilância socioassistencial consegue fazer vigilância sem as unidades das Proteções Sociais? A quem cabe executar defesa de direitos? As funções da Política de Assistência Social estão intrinsecamente ligadas, não são de responsabilidades isoladas de determinados setores e exatamente por isso devem ser desenvolvidas por todos os atores da política. Assim sendo, a experiência aqui apresentada contribui de forma metodológica para a definição de parâmetros para operacionalização dos serviços, visando o alcance de seus objetivos e de todas as funções da política.
DESAFIOS E LIMITAÇÕES
Os desafios enfrentados no desenvolvimento dessa experiência foram vários, proporcionais a sua dimensão. O primeiro grande desafio foi conseguir desenvolver uma sistemática de trabalho com vários técnicos em um espaço onde todos eram iguais, então organizar as discussões, distribuir as tarefas entre as unidades e decidir sobre qualquer ponto foram questões delicadas até o grupo decidir que as decisões seriam tomadas por votação da maioria dos presentes. Essa dificuldade estava aliada a outra: a participação efetiva de representante das equipes de todos os CRAS. Desde o início dos trabalhos a maioria dos CRAS se fazia representado, no entanto, para que as decisões tomadas fossem colocadas em prática em cada CRAS, fazia-se necessária a participação de representantes de todas as unidades. Diante dessa dificuldade, foi decidido que os encontros seriam realizados nas unidades, cada encontro em uma unidade diferente com o intuito de envolver todas as equipes. Após alguns meses conseguimos a adesão de 90% das unidades, a última só aderiu à proposta um ano após seu início. Vários outros desafios pontuais foram enfrentados, muitos de infraestrutura – ausência de espaços adequados para atendimentos, ausência ou insuficiência de computadores, internet e impressoras, de forma geral desde a ausência de birôs a dificuldades de impressão em folha tamanho A3. Diante de todos os desafios de infraestrutura, os quais não dependiam diretamente da equipe técnica para serem resolvidos, fazia-se a avaliação se tais desafios impossibilitavam o desenvolvimento de alguma ação ou se apenas dificultava a mesma e, diante dessa avaliação tomava-se a decisão de colocar em prática ou pensar em alternativas viáveis. Todos os problemas de infraestrutura sempre eram relatados e ocupava boa parte do tempo nos encontros, porém com o passar do tempo o grupo entendeu que nesses momentos deveriam ser tratados assuntos e questões de natureza técnica, aquelas que tivessem ao alcance da governabilidade das equipes técnicas resolverem. Outros desafios foram quanto a capacitações em algumas questões específicas, a exemplo de capacitação em Excel, a qual se fazia indispensável, mas enfrentava dois grandes problemas para ser realizada: a demora da gestão em contratar tal serviço e a resistência dos profissionais em lidar com esta ferramenta. A demora da gestão em ofertar essa capacitação dava-se pela quantidade de pessoas que precisavam ser capacitadas, o que acarretava em processo licitatório. Depois de quatro anos aguardando, a solução foi dividir a quantidade de pessoas a ser capacitada por ano, assim, em 2016 foi capacitada a primeira turma, em 2017 a segunda e tem previsão de outra turma para este ano. Um desafio identificado no curso do terceiro ano de execução da experiência foi a dificuldade das unidades de conseguirem operacionalizar algumas questões que foram pactuadas coletivamente, por carecerem de uma supervisão técnica específica. Diante desse desafio alguns técnicos que participaram da experiência desde o seu início foram designados para fazer essa supervisão técnica e, observando caso a caso, refletir e estudar com a equipe local sobre as possibilidades de superação das dificuldades. Por fim, o último grande desafio foi qualificar a coleta, o registro e digitação dos dados a fim de gerar informações de forma mais rápida possível. Esse desafio está sendo superado com recursos do Excel intermediário e avançado, os quais foram agregados a partir da chegada de uma profissional com essa qualificação junto à Coordenação Geral dos CRAS. Os dados completos de todos os atendimentos realizados em 2016 em cada CRAS só foram finalizados em meados de março de 2017, já os dados completos de 2017, com a utilização de recursos do Excel intermediário e avançado, conseguiram ser concluídos pela maioria dos CRAS na primeira quinzena de janeiro deste ano.
PRÓXIMOS PASSOS
O desenvolvimento da experiência conseguiu fechar seu ciclo de desenvolvimento no início de 2017 com os dados de 2016, neste último ano as alterações foram no sentido de qualificar as informações e diminuir o tempo de devolutiva dos dados para as equipes de cada CRAS. Nesse sentido alguns avanços foram possíveis no último ano, mas outros ainda permanecem principalmente devido a carência de profissionais com conhecimento em Excel. No entanto no atual momento um aprimoramento que se vislumbra necessário é a necessidade do desenvolvimento de um banco de dados para armazenamento de todas as informações, uma vez que o volume de informações acaba reduzindo o velocidade da ferramenta. Somente com um banco de dados próprio conseguiremos fazer leituras mais abrangentes no espaço e tempo.
