TÍTULO: Diagnóstico Socioterritorial Intersetorial: múltiplos olhares sobre a vida que pulsa no território de Maracanaú-CE.
MUNICÍPIO/UF: Maracanaú/CE
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: 09/07/1905
SECRETARIA: Secretaria de Assistência Social e Cidadania
EQUIPE: GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
E-MAIL: vigilancialsocial_sasc@maracanau.ce.gov.br
TELEFONE: (85) 35215-055
OBJETIVO
Conhecer a realidade a partir da leitura dos territórios, possibilitando identificar as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que as caracterizam, revelando suas potencialidades e vulnerabilidades.
FOCO/PÚBLICO-ALVO
Usuários, trabalhadores, gestores, conselheiros e pesquisadores do SUAS e de outras políticas setoriais, como Habitação, Educação, Saúde, Trabalho, Emprego e Renda, dentre outras.
CONTEXTO
O Diagnóstico Socioterritorial é um instrumento base de aprimoramento de gestão e serve como subsídio para a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, que orienta as ações no âmbito desta política pública e naquelas que a mesma desenvolve de modo intersetorial para os próximos quatro anos. Diante desta constatação e a partir da análise dos últimos Diagnósticos Socioterritoriais elaborados no município, surgiu a necessidade de ampliar o conhecimento acerca da oferta das outras políticas públicas, além do conhecimento a respeito da população a partir do Cadastro Único e demais fontes de informação produzidas pela Vigilância Socioassistencial. Neste cenário, a equipe de Vigilância Socioassistencial esboçou a proposta de um Diagnóstico que apresentasse uma visão ampliada dos territórios de Maracanaú, com suas potencialidades e vulnerabilidades, além dos serviços que a população munícipe acessa como direitos fundamentais, para, a partir dessas informações, a Política Municipal de Assistência Social traçar suas ações para os próximos quatro anos, realizando os aprimoramentos necessários e qualificando a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios, buscando a efetivação dos direitos sociais da população e fortalecendo sua atuação intersetorial.
METODOLOGIA
Foi realizado o levantamento de dados sobre o município por meio das fontes oficiais, tais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE na divulgação dos dados demográficos da população; o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, com a divulgação do perfil municipal; o Ministério de Desenvolvimento Social – MDS, através dos Relatórios de Informações Sociais, Boletins de informações, dentre outros documentos; o Ministério da Saúde, com a divulgação do Perfil Municipal e do Relatório de sistema público – estado nutricional; Ministério do Trabalho através do Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, dentre outras fontes. No âmbito municipal, foram contatadas, por meio de ofício e visitas institucionais, às Secretarias de Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Infraestrutura, que disponibilizaram informações municipais acerca de sua atuação e oferta de serviços à população munícipe. Também estão contidos no Diagnóstico Socioterritorial informações relativas à atuação da Política de Assistência Social, bem como as ações de Segurança Alimentar e Nutricional e de Inclusão Produtiva, que estão vinculadas ao mesmo Órgão Gestor. Paralelamente a este momento, foi realizada a análise de dados coletados a partir de duas pesquisas realizadas na Política de Assistência Social no município, cujos resultados compuseram o diagnóstico socioterritorial. Além das Políticas Setoriais elencadas acima, estabeleceu-se parceria com a Universidade Federal do Ceará – UFC, por meio do Laboratório em Psicologia Ambiental do curso de Psicologia, que desenvolveram a aplicação da metodologia de análise Mapas Afetivos, com foco nos trabalhadores do SUAS e sua relação de afetividade (estima positiva ou negativa) com os espaços de trabalho, e como isso reflete na oferta dos serviços e benefícios da Assistência Social. Esta parceria foi de suma importância para entender como as relações dentro das unidades de atendimento da Assistência Social revelam características dos territórios de atuação, porém, as análises dos resultados não foram concluídas a tempo de compor a elaboração do Diagnóstico, mas serviram também como subsídio para o Plano Municipal de Assistência Social.
Desta forma, o Diagnóstico Socioterritorial está estruturado em 3 partes. A parte 1 apresenta a caracterização do município, apontando aspectos demográficos, a análise sobre o índice de desenvolvimento humano, dados da população total e da população pobre e extremamente pobre do município. Apresenta ainda, um panorama da Assistência Social do município, bem como da Política de Segurança Alimentar e Nutricional e da Inclusão Produtiva. Também são apresentados aspectos das políticas setoriais: educação, saúde, trabalho, emprego e renda, com informações relevantes à atuação intersetorial da Assistência Social. Com base nos dados do Cadastro Único, foi elaborado um bloco de informações a respeito das vulnerabilidades de cada território de atuação dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, e um tópico especificamente destinado a apresentar os riscos sociais, a partir do mapeamento realizado dos atendimentos e acompanhamentos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. O tópico final da parte 1 apresenta uma reflexão sobre a oferta e demanda de serviços socioassistenciais e traz ainda listada a rede socioassistencial e setorial presente em cada território. A parte 2 do Diagnóstico Socioterritorial apresenta uma pesquisa realizada com os usuários da Política de Assistência Social, que buscou evidenciar o grau de conhecimento e de acesso aos serviços da Assistência Social, da Segurança Alimentar e Nutricional bem como de outras políticas públicas. A coleta de dados desta pesquisa ocorreu a partir da aplicação dos questionários em todos os territórios de abrangência de CRAS. Ao todo foram…
ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES
Foram diversos profissionais de nível médio e superior envolvidos em todas as etapas de elaboração do Diagnóstico Socioterritorial. Na parte 1, duas técnicas de nível superior da Vigilância Socioassistencial realizaram, juntamente à Coordenação do setor de Gestão do SUAS, as articulações com as políticas setoriais municipais, o levantamento de fontes de dados oficiais e a produção da redação final. No desenvolvimento da pesquisa apresentada na parte 2, 522 usuários foram entrevistados e 23 profissionais de nível médio e superior estiveram diretamente envolvidos, sendo uma das técnicas da Vigilância Socioassistencial a coordenadora do processo de coleta de dados e responsável pela consolidação dos mesmos. A parte 3 foi elaborada pela técnica da Gestão do Trabalho, do setor de Gestão do SUAS, desde o instrumento de coleta de dados online, até o processo de sistematização e discussão de resultados. Assim, 423 trabalhadores foram entrevistados nesta pesquisa.
A fim de estimular a participação social no processo de elaboração do Diagnóstico, também foram envolvidos os conselhos municipais de direitos e da Política de Assistência Social, inclusive no fornecimento de dados sobre a rede socioassistencial e setrorial, buscando subsidiar a elaboração deste documento. Além disso, o Diagnóstico Socioterritorial foi apresentado em sua versão final no pleno do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, inclusive sendo utilizado para subsidiar o planejamento anual de suas ações do colegiado para o período de 2018/2019.
INSUMOS NECESSÁRIOS
Equipe técnica de nível superior composta por no mínimo quatro profissionais; equipe de profissionais de nível médio (aplicação dos questionários da pesquisa e sistematização de algumas informações para o documento final) composta por no mínimo 20 pessoas. Computadores equipados com programas de edição de textos, produção de tabelas e gráficos, com acesso à internet e com permissão de download de arquivos; carro institucional para realização das pesquisas e mobilização de outros órgãos. Programas de decodificação de dados, para compilar e organizar as informações coletadas por meio de questionário. Acesso aos sistemas oficiais de informações da Assistência Social: Cadastro Único, Relatórios de Informações Sociais e demais sistemas de informações da SAGI – MDS, dentre outros; e sistemas oficiais de outros Órgãos e Institutos de Pesquisa, tais como o IBGE e o IPECE.
RESULTADOS
O Diagnóstico Socioterritorial se configura como importante instrumento de gestão devido a sua contribuição nos processos de avaliação situacional dos territórios do município e da execução da política de Assistência Social. A análise territorializada permite uma maior aproximação da realidade e dos contextos em que estão inseridos os sujeitos público-alvo das diversas políticas públicas, além de contribuir de forma significativa para a tomada de decisão na agenda de gestão e a viabilidade dos planejamentos que nortearão a Política de Assistência Social, em nível municipal, pelos próximos quatro anos, já que o documento produzido contribuiu para a previsão orçamentária proposta no Plano Plurianual, bem como as ações do Plano Municipal de Assistência Social. O Diagnóstico Socioterritorial produzido apontou para a necessidade de se olhar para o usuário da Assistência Social como sujeito integral, que necessita acessar as diversas políticas públicas. Portanto, conhecer a oferta dos serviços e o alcance de suas ações se mostra um importante meio de identificar como se dá a garantia de direitos fundamentais à população. Além disso, a produção do Diagnóstico mostrou a real necessidade de familiarização da política de Assistência Social para com seus usuários, que por muitas vezes acessa aos serviços e benefícios, porém, desconhece as nomenclaturas oficiais destes. Também percebeu-se a necessidade de aprimorar os campos de comunicação desta política, envolvendo todos seus atores (usuários, trabalhadores, conselheiros e gestores), na busca de aproximá-los entre si, e assim, fortalecer a Assistência Social. O Diagnóstico também revelou a necessidade de aprimorar a gestão de pessoas no âmbito municipal desta política, a fim de qualificar a oferta dos serviços socioassistenciais.
O documento também deverá ser utilizado por outras políticas públicas para que esta leitura da realidade local seja ampliada e possamos, de modo intersetorial, fortalecer as políticas sociais e garantir o acesso aos direitos de milhares de munícipes. O Diagnóstico foi apresentado e disponibilizado para todas as coordenações do órgão gestor, coordenações e equipes técnicas de nível superior e médio das unidades de atendimento entre os meses de novembro de 2017 e janeiro de 2018. A Coordenadoria de Gestão do SUAS, nas pessoas de sua coordenadora e uma das técnicas da Vigilância Socioassistencial, foi convidada pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB do estado do Ceará e apresentou a experiência do Diagnóstico Socioterritorial produzido neste município.
MODELO DE ATENÇÃO
A Política de Assistência Social (PNAS/2014) tem como funções: a proteção social hierarquizada entre proteção básica e proteção especial; a vigilância social; e a defesa dos direitos socioassistenciais. Nos termos do documento (PNAS, 2004, p.90), a “vigilância socioassistencial consiste no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão público gestor da Assistência Social para conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual é responsável”. Portanto, elaborar estudos, pesquisa e diagnósticos são atividades que possibilitam, de modo sistematizado, o conhecimento acerca das vulnerabilidades e riscos pessoal e social incidentes nos territórios. O Diagnóstico Socioterritorial elaborado, e objeto deste relato de experiência, permite a identificação destas situações a partir das diversas fontes de informação, bem como sinaliza o padrão em que os serviços são ofertados, permitindo avaliar os pontos que necessitam de aprimoramento e/ou ampliação.
A adequação entre oferta e demanda e a efetivação da gestão integrada entre os serviços, programas, projetos e benefícios pode ter uma importante fonte de informações a partir da leitura panorâmica apresentada por meio do Diagnóstico Socioterritorial.
DESAFIOS E LIMITAÇÕES
Os principais desafios enfrentadas na elaboração do Diagnóstico Socioterritorial foram relativos ao acesso às informações, tendo em vista que as demais políticas públicas nem sempre realizam o registro de informações de forma territorializada, o que dificulta a organização e apresentação dos dados mapeados. A efetividade das ações de planejamento, também é prejudicada, tendo em vista que as intervenções pensadas devem ser direcionadas às principais situações evidenciadas através do Diagnóstico e do conhecimento da realidade. As limitações em termos estruturais (oscilação da internet, computadores com softwares obsoletos e/ou que não correspondem as necessidades do trabalho, etc.) também são presentes, porém, boa parte delas são superadas por meio das estratégias desenvolvidas pelo corpo técnico de nível superior e médio que faz parte da Coordenadoria de Gestão do SUAS, do Órgão Gestor da Política de Assistência Social do município de Maracanaú.
PRÓXIMOS PASSOS
Almejamos a produção de um novo Diagnóstico Socioterritorial daqui a três anos, a partir do levantamento de informações feito com instrumentais aprimorados, com o diálogo estreitado com as demais políticas públicas, ampliando cada vez mais a participação dos usuários das diversas políticas, trabalhadores do SUAS e conselhos de direitos.
A ampliação e visibilidade da Vigilância Socioassistencial no município, viabilizando a execução de outros estudos e pesquisas, bem como o aprimoramento dos instrumentos de coleta de dados, que ao serem analisados tornam-se relevante fonte de informações para as Unidades de atendimento e para a gestão da política. Ao passo que a Vigilância Socioassistencial se consolida como função da Política de Assistência Social podemos exercitar a práxis sobre o nosso fazer, que busca irredutivelmente a efetivação dos direitos fundamentais de toda a população, especialmente aos que necessitam da Assistência Social.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Ressaltamos a importância de se apresentar dados relativos à Política de segurança pública, tendo em vista que a violência é um grave problema enfrentado em nossa sociedade. O município procurou junto à Secretaria de Segurança Pública do estado realizar o levantamento estatístico, porém, os dados são organizados em Áreas Integradas de Segurança, sendo o do município divulgado junto ao de outros cinco municípios da região metropolitana de Fortaleza, e como não há delimitação dos dados, se torna inviável a divulgação dos mesmos.
