Experiência de Morrinhos/CE

 

TÍTULO: Conhecer para Intervir

 

MUNICÍPIO/UF:  Morrinhos/CE
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: Janeiro de 2017 a Abril de 2018
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Assistência Social
EQUIPE: Setor de Vigilância Socioassistencial
E-MAIL: assistenciamorrinhos@hotmail.com
TELEFONE: (88) 36651-164

 

OBJETIVO

Geral: Fortalecer a participação social na implementação do SUAS por meio da utilização de informações qualificadas de Vigilância Socioassistencial.

Específicos:

1. Qualificar informações sociais utilizando indicadores, estudos, pesquisas e tecnologias de informação.
2. Realizar analises sociais capazes de subsidiar tomada de decisões gerenciais no âmbito do SUAS.
3. Criar rotinas de retroalimentação de informações entre os setores vinculados à Assistência Social

 

FOCO/PÚBLICO-ALVO

Atores Sociais participantes da Rede Socioassistencial como trabalhadores, operadores do direito, conselheiros ou usuários.

 

CONTEXTO

Antes da implantação da Vigilância Socioassistencial as informações das políticas públicas eram pulverizadas, contando somente com os boletins e Relatórios sociais elaborados pelo MDS e algumas poucas e insipientes iniciativas locais de sistematização de informações.

Com a evolução da política de assistência social verificou-se a necessidade de se produzir informações em âmbito local que facilitassem identificar territórios mais vulneráveis, mapear riscos, aferir fragilidades e potencialidades dos serviços existentes e eventuais vazios de atendimento na perspectiva de qualificar a tomada de decisões gerenciais e/ou operacionais.

A experiência Conhecer pra Intervir, ora apresentada, consiste no estabelecimento de uma rotina de encontros planejados com a rede socioassistencial para repasse de informações e discussão de possíveis soluções e de fomento a uma atuação articulada com outras políticas públicas.

Desde janeiro de 2017 a experiência passou a ser executada e se consolidou como um espaço onde gestores, coordenadores, técnicos, conselheiros e outros atores sociais podem se apropriar por meio da apresentação de mapas, indicadores, e depoimentos sobre os problemas sociais do município que perpassam por questões de violência urbana, dificuldades de acesso a serviços, existência de concentração de pobreza, escassez de recursos hídricos, entre outros.

 As informações qualificadas pela vigilância socioassistencial são utilizadas para respaldar a elaboração de projetos sociais, entre outros estudos e pesquisas locais e sobretudo para ajudar a estabelecer fluxos de atendimento, expressando uma forma continuada de monitoramento dos riscos sociais e dos serviços pautados em indicadores claros, que vem sendo continuamente aperfeiçoados, com novos instrumentais de registro e novas olhares para realidade social.

 

METODOLOGIA

A experiência Conhecer para Intervir parte do entendimento inicial de que é necessário socializar informações com toda a rede sociossistencial para que possam em seus planejamentos e decisões estarem atentos a dois aspectos centrais:

1. a) Necessidades de seguranças socioassistenciais existentes no território, quando identifica, por exemplo, os territórios com maior incidência de situações de riscos sociais, assim como o perfil daqueles que sofreram violações de direitos sociais no município, assim como o perfil do seus violadores.
2. b) Padrões de ofertas de serviços, em termos de cobertura e qualidade, realizando através dos processos de produção de informações, que possam caracterizar e mensurar seu alcance, tais como: Total de famílias em situação de extrema pobreza (público prioritário da política da Assistência); percentual de famílias em situação de extrema pobreza acompanhadas pelo Serviço de Proteção Integral à Família (PAIF); Total de crianças e adolescentes no município em situação de trabalho infantil; Percentual de crianças e adolescentes no município em situação de trabalho infantil acompanhada pelo Serviço Especializado de Proteção Integral à Família (PAEFI); Total de membros de famílias beneficiadas pelo BPC acompanhadas pelo PAEFI; Famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas com os benefícios eventuais e acompanhadas pelo PAIF; Demanda defamílias acompanhadas pelo PAEFI e encaminhadas para PAIF; Situações Prioritárias de crianças, adolescentes e idosos e seus respectivos encaminhamentos, primando pela avaliação criteriosa das ações executadas, analisando criticamente o seu grau de adequação às necessidades da população.

Para sistematizar as informações que seriam repassadas à rede socioassistencial foram definidos alguns produtos como metas a serem atingidas pelo setor de vigilância no ano de 2017 a serem disseminados pela prática Conhecer para Intervir, são eles:

1. Boletim informativo anual;
2. Criação e atualização semestral de Painéis informativos com indicadores sociais – disponibilizados ao público nos CRAS, CREAS e no órgão gestor de Assistência Social.
3. Realização do diagnóstico sobre acerca do público prioritário da Assistência, tais como,

crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; pessoas com deficiência; idosos em situação de isolamento.

4. Realizar reuniões trimestrais com os profissionais do SUAS para discutir e qualificar as informações coletadas pela vigilância socioassistencial.
5. Preencher e atualizar semestralmente o Mapa de Riscos Sociais do Município, consolidando os dados de casos de violência notificados pela rede de proteção.

    As informações produzidas em todos esses documentos e depoimentos, passou a ser compartilhada com os Conselhos Municipais, com gestores públicos das diversas políticas sociais, com profissionais do sistema de garantia de direitos, do sistema de justiça e com a sociedade civil, efetivando o direito à informação, servindo como pano de fundo para as discursões em fóruns, conferencias municipais, audiências públicas e outros espaços de participação popular, permitindo um maior conhecimento sobre a realidade local, apontando fragilidades, divulgando a rede de cobertura dos serviços.

A ideia é sistematizar indicadores sociais e coletivamente, com transparência e responsabilidade discutir com diversos atores alternativas de ação, fazendo um exercício de participação e de democracia.

Nesse processo a experiência Conhecer para Intervir conta com vários parceiros, entre os quais cabe mencionar os órgãos de gestão municipal, em especial as Secretarias de Educação e de Saúde. Os Conselhos Setoriais de Assistência Social e de Direitos de Crianças e Adolescentes, e o Conselho Tutelar. Os órgãos de segurança pública de Polícia Civil e Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário. As Organizações da Sociedade Civil que atuam na área social, além de toda a estrutura da Secretaria…

 

ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES

A concepção dessa prática foi efetivada pela Coordenação do Setor de Vigilância Social com irrestrito apoio da gestão municipal de assistência Social. Em sua execução colaboraram vários parceiros ora conjuntamente, ora isoladamente. Nos encontros que tiveram como público alvo os profissionais da rede socioassistencial a mobilização geralmente é feita pela Coordenadora do Setor de Vigilância Socioassistencial com apoio das equipes dos CRAS e CREAS, o mesmo ocorre quando são realizadas reuniões comunitárias com finalidade de discutir a realidade social. Outros parceiros importantes são as instâncias de controle social sempre dispostos a abrir espaço em suas reuniões ordinárias para discussões impulsionadas pelas informações da vigilância social. Em eventos de maior proporção como conferencias e/ou audiências públicas e fóruns de entidades ou comunitários outros órgãos são convidados e se disponibilizam para participar de todas as etapas do processo.

 

INSUMOS NECESSÁRIOS

A prática apresenta baixo custo de execução pois se utiliza da equipe e de insumos já disponíveis para o setor de vigilância socioassistencial tais como computar, impressora, internet, material de expediente, de limpeza, etc.

Utiliza como fonte de dados as bases gratuitas disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e quando há necessidade de coleta de dados primários conta com o suporte das equipes dos CRAS e CREAS.

A mobilização para os eventos da prática Conhecer para Intervir é feita por meio de convite virtual ou corpo a corpo, portanto de baixo custo, necessitando quando muito da utilização de transporte para esse momento ou para deslocamento dos profissionais de vigilância responsáveis pela condução das discursões, mas esse recurso é garantido pela gestão municipal.

Os eventos geralmente ocorrem em espaços públicos, não ensejando custos adicionais, o lanche para os participante é disponibilizado pela SMAS e o materiais utilizados muitas vezes são adquiridos com recursos do IGDSUAS

 

RESULTADOS

Os principais resultados aferidos foram:

1. A ampliação do conhecimento acerca da política de assistência social e dos desafios presentes no território, tendo em vista o monitoramento contínuo dos indicadores pertinentes a Assistência, assim como o aperfeiçoamento da equipe no registro de notificações e informações.
2. A abertura de novos canais de diálogo para a rede socioassistencial, fortalecendo a intersetorialidade.
3. O fortalecimento do setor de vigilância socioassistencial a partir do reconhecimento de sua importância para o SUAS.
4. Elaboração de instrumentos de gestão, tais como planos e projetos com base nos dados sistematizados pelo Setor de Vigilância Socioassistencial.
5. Recursos financeiros otimizados a possibilidade de captação de novos recursos por meio de editais de cooperação considerando a maior consistência de dados de diagnósticos sobre as principais fragilidades e potencialidades do município.

 

MODELO DE ATENÇÃO

A experiência se conecta a política de assistência social potencializando sua execução, proporcionando a otimização de recursos em insumos em intervenções sociais pautadas nas informações produzidas pela vigilância socioassistencial e qualificadas com a intervenção de diversos olhares.

   A rotina de retroalimentação de informações na rede socioassistencial potencializa sua atuação, além de criar um ambiente de estímulo a participação social e intensificar o interesse dos diversos atores em aprofundar conhecimento sobre a realidade local, discutir seus problemas e buscar novas alternativas de solução construídas coletivamente.

 

DESAFIOS E LIMITAÇÕES

Entre as dificuldades pode-se relacionar o ativismo dos atores sociais, que representou uma barreira a ser transpassada, no sentido de despertar interesse para participar dos momentos de discussão propostos pela experiência Conhecer para Intervir, para lidar com essa dificuldade foi primordial adaptar o conteúdo e a linguagem utilizada ao perfil do público selecionado.

Outra dificuldade é garantir a participação da sociedade civil residente na zona rural, sobretudo nas localidades mais afastadas, de difícil acesso, cujo deslocamento implica em gastos, o que privilegia a participação da população mais próxima a sede do município. Para superar essa dificuldade em eventos de maior proporção como conferencias e audiências públicas a SMAS disponibiliza transporte para representações dessas comunidades.

 

PRÓXIMOS PASSOS

Como um próximo passo para a experiência Conhecer para Intervir se propõe a sua consolidação como uma política pública garantidora do direito ao acesso a informação e à participação social, permitindo aos atores da rede inclusive aos cidadãos comuns opinar sobre diretrizes das políticas públicas e sobre os recursos a elas destinado. Entendendo a necessidade de ampliar o olhar e se perceber como sujeitos de direitos e detentores de uma capacidade de organização social pautada em critérios claros de equidade, transparência, e com vistas a produção de bem comum. `

 Que a experiência seja um embrião para o fortalecimento dos espaços de cidadania, onde todas as opiniões sejam ouvidas e consideradas seja no propósito do controle social, seja na implementação de novas políticas públicas.