Experiência de São José do Rio Preto/SP

 

TÍTULO: Proteção Social e percepção da vivência das pessoas em situação de rua em São José do Rio Preto.

 

MUNICÍPIO/UF:  São José do Rio Preto/SP
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: Em execução desde março de 2015
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Assistência Social
EQUIPE: Departamento de Vigilância Socioassistencial
E-MAIL: vigilanciasemas@riopreto.sp.gov.br
TELEFONE: (17) 32356-620

 

OBJETIVO

Compreender as situações e contextos de riscos e vulnerabilidades vivenciadas pelas pessoas em situação de rua no município, suas estratégias de sobrevivência e sociabilidade, relações com as instituições e interações com as redes de apoio nos territórios por onde transitam ou permanecem. Essa compreensão mais próxima possível da realidade vivida nos mais variados “chãos”, onde estão imbricadas questões das mais variadas políticas, permite subsidiar ações de planejamento na oferta de serviços e benefícios e na alocação de recursos.

Objetivos específicos:

• Estabelecer registros e fluxos de informação a partir de relatórios mensais e circunstanciados;
• Construir instrumentais e indicadores, subsidiando a realização de pesquisas anuais e possibilitando a reunião de dados e informações que expressam situações de vulnerabilidades vividas nos territórios;
• Monitorar mensal e trimestralmente as mudanças no perfil sociodemográfico e situacional das pessoas em situação de rua do município.

 

FOCO/PÚBLICO-ALVO

Pessoas em situação de rua da cidade de São José do Rio Preto, atendidos ou não nos serviços ofertados pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde, considerando a compreensão desse universo da política social de forma territorializada e buscando a integração entre serviços e benefícios, oferta e demanda.

 

CONTEXTO

O SUAS traz como função da política de assistência social: proteção social, vigilância socioassistencial e defesa dos direitos e nessa lógica a função do Departamento de Vigilância Socioassistencial implantado na Secretaria Municipal de Assistência Social foi fundamental para o despertar e (re)significar o paradigma de ações emergenciais para ações planejadas.

Dessa forma a compreender a dinamicidade e vulnerabilidades vividas pelas pessoas em situação de rua para além de conceitos generalizantes ou demasiadamente abstratos que não apreendem as particularidades vivenciadas.

Nesse sentido, a Vigilância Socioassistencial teve papel fundamental no desenvolvimento destes estudos, como lócus de organização, desenvolvimento de parcerias, criação de estratégias e metodologias de forma coletiva e participativa entre Secretarias Municipais de Assistência Social e a de Saúde. Com a tabulação e desenvolvimento de relatórios publicizados da rede e equipes de proteção social e gestão, possibilitou uma leitura analítica da realidade vivida, proporcionando a adequação e construção de políticas públicas.

 

METODOLOGIA

O Departamento de Vigilância Socioassistencial, a partir de um diagnóstico inicial apontou a necessidade do dimensionamento da demanda aparente e potencial por serviços e benefícios as pessoas em situação de rua, trazendo assim a necessidade da criação de instrumentais e indicadores, de padronização na coleta de dados e sistematização de informações que trouxessem maior clareza, comunicabilidade, representatividade, proporcionando análises comparativas através de referências internas, externas ou séries históricas.

Dessa forma iniciou-se em março de 2015 um grupo de trabalho composto pelos departamentos de Vigilância Socioassistencial, Monitoramento e Avaliação, Proteção Social Especial, Centro POP e Assessoria. Cabendo ao grupo de trabalho pesquisar sobre o tema e nivelar conceitos, buscando a elaboração de indicadores que subsidiariam a construção de um instrumental técnico. Como referenciais teóricos, foram utilizadas definições da própria Política Nacional de Assistência Social, experiências de censos específicos para pessoas em situação de rua, bem como definições utilizadas por diferentes autores em teses de mestrado e doutorado.

Em julho de 2015, após a construção coletiva do instrumental de pesquisa, foi realizada a primeira aplicação do instrumental, por amostragem. Foram utilizados dois instrumentais, uma para migrantes e o outro para munícipes. Porém, a partir dos resultados e de uma avaliação do Grupo de Trabalho foi indicada a unificação desses instrumentais.

Uma segunda pesquisa teste foi realizada no mês de outubro de 2015.  Partiu-se de uma amostra de 10% dos prontuários dos atendidos do mês de agosto de 2015 nas sedes das unidades públicas do Centro POP – à época subdividido em duas unidades, uma para migrante e outra para munícipes – e no Serviço de Abordagem Social. Nessa pesquisa, a Comissão de Trabalho definiu duas Categorias:

• População Flutuante: Composta de três subcategorias Migrante, Migrante Trecheiro e Munícipe em Rua Transitório;
• Morador de Rua: Composta por duas subcategorias, Migrante/Trecheiro e Munícipe Morador de Rua.

Os resultados dessa pesquisa foram ao encontro do que vinha sendo a percepção dos trabalhadores do SUAS nos serviços para pessoas em situação de rua. Ao mesmo tempo, através do contato com indicadores específicos para a caracterização das pessoas em situação de rua, o envolvimento da equipe técnica para além dos aspectos simplesmente quantitativos possibilitou sugestões de aspectos qualitativos no aperfeiçoamento do instrumental.

O êxito na aplicação da pesquisa trouxe a necessidade de se ampliar a abrangência da aplicação da pesquisa, com a proposta de que ela se firmasse como uma pesquisa para pessoas em situação de rua no município, com previsão de execução durante todo o mês janeiro de 2016.

A aplicação da pesquisa de janeiro de 2016 envolveu muito mais atores, trazendo mobilizações de outros órgãos da Assistência Social, participação de técnicos e estagiários das entidades da proteção social especial que ofertavam serviços especializados e de acolhimento para pessoas em situação de rua.

Ao se ampliar a pesquisa, com a aplicação do questionário para todos os usuários atendidos durante o mês de janeiro de 2016, foi contabilizado que foram atendidos nos serviços para pessoas em situação de rua, 902 usuários, 478 instrumentais foram preenchidos, um número aquém do esperado e algumas questões surgiram:

• Alguns usuários que passaram pelos equipamentos não eram pessoas em situação de rua, utilizaram o serviço para pernoite ou para refeições;
• Usuários recusaram o preenchimento ou alegaram que preencheram em outros equipamentos;

As sugestões, críticas dos trabalhadores do SUAS na aplicação do instrumental foi essencial. Concluiu-se que seria necessário para as próximas pesquisas aprimorar o instrumental a fim de que contemplasse os casos que não eram possíveis categorizar, seja por recusa, ou porque o…

 

ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES

Equipe da Vigilância Socioassistencial – ofereceu o apoio técnico através de pesquisas bibliográficas e documentais, planejamento de execução das ações, da formulação e formalização de instrumentais, coordenação das discussões, estruturação das capacitações, sistematização, análise e disseminação de informações.

Assessoria de Gestão: participou do planejamento, organização e direção das ações. Forneceu condições técnicas, recursos humanos e físicos para a execução das ações.

Trabalhadores do SUAS: participaram com sugestões, propostas e execução das ações. Aplicaram o instrumental auxiliando no seu preenchimento por parte dos usuários, prezando pelo rigor no registro de dados.

Grupo de Trabalho (Departamento de Vigilância, Coordenação da Proteção Social Especial, Coordenadoras do Centro POP, Assessoria de Gestão e Chefia de Gabinete): participaram na análise crítica teórica e prática, na evolução, composição, estruturação do instrumental e procedimentos adotados.

 

INSUMOS NECESSÁRIOS

Recursos humanos especializados em registro, sistematização e processamento de dados; logística, mapeamento territorial, formas de inserção da pessoa em situação de rua no espaço urbano;

Recursos Físicos e tecnológicos: sala de reuniões, computadores, telões, transporte, alimentação para os entrevistadores.

 

RESULTADOS

Se antes não havia estimativas detalhadas sobre o perfil e a demanda por serviços para população em situação de rua, com o desenvolvimento do instrumental e a possibilidade de aplicação de pesquisas, acompanhamentos mensais e trimestrais, passou a ser possível traçar parâmetros para a adequação da oferta de serviços com muito mais precisão para as diferentes categorias e subcategorias de pessoas em situação de rua.

Os itens do instrumental, em sua última versão, trazem indicadores e informações representativas da realidade vivida pelos usuários, suas vulnerabilidades pessoais, familiares e sociais:

• Dados pessoais, naturalidade, sexo, cor, escolaridade;
• Categorização e subcategorização situacional entre “População Flutuante”, “Morador de rua”, “Não morador de rua”;
• Relação institucional e com políticas públicas: serviços públicos utilizados, redes de apoio, institucionalização;
• Locais de procedência e de destino, permanência, fluxo migratório entre regiões nacionais, inter-regional ou intra-regional;
• Vínculos relacionais: contato com familiares e convivência na rua;
• Trabalho e renda: atividades laborais, tipos de trabalho, benefícios auferidos;
• Uso e tratamento de substâncias psicoativas, ocorrência de tratamento psiquiátrico;
• Razões para ida, permanência e perspectivas para sair das ruas de acordo com o relato do próprio usuário;

Os indicadores utilizados possibilitaram a ampliação da proteção social a partir da leitura das situações de risco e vulnerabilidade vivenciadas pela população em situação de rua, proporcionando assim a ampliação e reestruturação dos serviços ofertados, dando visibilidade à realidade estrutural e relacional vivida.

 

MODELO DE ATENÇÃO

O desenvolvimento de instrumentais, indicadores e pesquisas periódicas com pessoas em situação de rua se insere no escopo das atividades da Vigilância Socioassistencial no município. Busca-se o tratamento e análise de informações dos serviços de atendimento a pessoas em situação de rua, o estabelecimento de fluxo de informações entre os serviços socioassistenciais e o departamento de Vigilância Socioassistencial.

A construção de estimativas de demandas e a consequente provisão de serviços e benefícios vão ao encontro das diretrizes estabelecidas no II Plano Decenal de Assistência Social e seus objetivos estratégicos. A diretriz 1, que trata da Universalização do SUAS, tem expresso em seus objetivos estratégicos considerar, na regulação do SUAS, a diversidade e especificidades de públicos, entre eles a população em situação de rua, o que só é possível com o conhecimento detalhado da demanda. A diretriz 5, que trata da plena integralidade da proteção social especial e tem como objetivo estratégico fortalecer a intersetorialidade como estratégia de gestão, visando a garantia de direitos e proteção social a públicos sobre os quais incidem situações de violação de direitos, a exemplo dos moradores de rua. Os indicadores do instrumental, que trazem indicadores sobre saúde, trabalho e renda, permitem o planejamento de ações conjuntas entre diferentes órgãos públicos e de defesa de direitos.

A proposta do Plano Municipal de Assistência Social (2018 a 2021), tem como um de seus objetivos “Ampliar e qualificar os serviços, programas, projetos e benefícios da rede Socioassistencial da Proteção Social Especial” e tem como proposição de meta “Descentralizar a estrutura e o atendimento do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP nos territórios, garantindo a ampliação do Serviço de acordo com o diagnóstico socioterritorial”. Na consecução desse objetivo, o instrumental permitirá o planejamento da oferta de serviços de acordo com as especificidades dos territórios de vivências das pessoas em situação de rua, auxiliando na distribuição territorial.

 

DESAFIOS E LIMITAÇÕES

• O entendimento que a conceituação da população em situação de rua não pode valer-se de conceitos unidimensionais e totalmente livre de ambiguidades, pois se define de acordo com uma realidade complexa, dinâmica e específica. No processo de sua construção, foi necessário fazer algumas revisões na categorização a fim de se equalizar diferentes pontos de vista, fruto dos diferentes contextos situacionais.
• O nivelamento de conceitos quanto aos paramentos utilizados na categorização das pessoas em situação de rua, demandando vários encontros, capacitações, discussões e troca de experiências;
• O uso de planilhas eletrônicas por meio do Excel, a cultura do registro de dados de forma rotineira, primando pela observância de padrões e formatos estabelecidos vêm se apresentando como um desafio que exige esforços constantes de capacitação e de desenvolvimento de habilidades por parte da equipe técnica que trabalha com as pessoas em situação de rua.

 

PRÓXIMOS PASSOS

A partir dos dados levantados observa-se a necessidade de acompanhar e analisar o movimento do usuário dentro dos serviços para a população em situação de rua, identificando quais os serviços mais utilizados e a construção de indicadores qualitativos.

Os resultados até aqui mostram que o instrumental, na medida em que contribui para estimativa da demanda por serviços de forma territorializada, considerando contextos situacionais diferentes, direciona o planejamento e execução das ações de acordo com a realidade específica vivida pelos usuários nos territórios onde estão. Um exemplo para ilustrar, uma diferença de concentração de “população flutuante” em relação à “moradores de rua” em determinado território, condicionaria de forma diferenciada as prioridades na oferta de serviços socioassistenciais e a atuação das equipes dos serviços.