TÍTULO: Situação da População Quilombola em Goiás
ESTADO: GO
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: outubro de 2016 a março de 2018
SECRETARIA: Secretaria Estadual da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho de Goiás
EQUIPE: Coordenação de Vigilância Socioassistencial.
E-MAIL: vigilanciasocialgoias@gmail.com
TELEFONE: (62) 32018-528
OBJETIVO
O objetivo principal do estudo foi estimar a população quilombola no Estado de Goiás. Ainda identificar entre as comunidades quilombolas o nível de conhecimento deles sobre a Política de Assistência Social e o que ela oferece, bem como as maiores demandas da população quilombola do Estado de Goiás referente às Políticas Públicas.
FOCO/PÚBLICO-ALVO
Comunidades Quilombolas do Estado de Goiás
CONTEXTO
Foi organizado um evento para as lideranças quilombolas intitulado Seminário de Políticas Públicas para Comunidades Quilombolas. O objetivo era principalmente esclarecer sobre questões sobre habitação e direitos desse público. Durante a organização, que teve a participação da Superintendência de Gestão do SUAS (SGSUAS), da Superintendência de Promoção da Igualdade Racial (SUPIR) e Coordenação do Programa Bolsa Família, foi observado que os dados existentes sobre a população e famílias quilombolas eram inconsistentes. Enquanto CADÚnico apontava 6917 famílias e 20012 a SUPIR estimava uma população de 80 mil. Com isso surgiu a demanda para a Coordenação de Vigilância Socioassistencial (CVS) da SGSUAS para aplicar um questionário às lideranças para conhecer mais sua realidade, aproveitando o momento para também investigar o alcance da assistência social para esse público.
METODOLOGIA
O instrumento foi elaborado pela Coordenação de Vigilância Socioassistencial com perguntas fechadas e abertas sobre caracterização da população, economia, concepção de família, o quanto essas lideranças conhecem a política de assistência social e que necessidades esses grupos possuem referente a outras políticas para além da assistência social.
Foi apresentado à equipe da SGSUAS (12 pessoas) para avaliação e ajustes e foi aplicado às lideranças quilombolas no evento, que ocorreu nos dias 29 e 30/11 e 01/12 de 2016. Oito trabalhadores da SGSUAS e Coordenação do Programa Bolsa Família aplicaram o questionário.
Os dados foram tabulados e analisados pela equipe da CVS e um relatório final foi apresentado para as Superintendências SGSUAS e SUPIR. No momento da apresentação a Fundação Palmares já havia certificado mais comunidades, dessa forma a Superintendente da SUPIR se comprometeu a atualizar os dados com essas comunidades do número da população e famílias. Essa atualização terminou em março de 2018.
ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES
Equipe Técnica da Vigilância Socioassistencial atual: Analty Barbosa dos Santos; Helena Alves de Góis; Magna Regina Domingues Ferreira; Rogério Araújo da Silva.
Coordenação e elaboração do questionário: Helena Alves de Góis; Rogério Araújo da Silva
Avaliação e ajustes no questionário: Equipe da Superintendência do SUAS: CVS: Ângela Maria Leite de Amorim; Helena Alves de Góis; Magna Regina Domingues Ferreira; Rosa Helena de Paula Parreira; Gestão do Trabalho: Marciclene de Freitas Ribeiro; Coordenação de Proteção Social Básica: Gilmê Maria Dias; Luzenir Correa de O. Pires; Maria Donizete de J. Soares; Vera Lúcia Alves Rezende; Coordenação de Proteção Social Especial: Nara de Castro; Renata Tavares da Silva; Rogério Araújo da Silva;
Entrevistadores: Equipe da SGSUAS: Ângela Maria Leite de Amorim; Iraci Botelho; Magna Regina Domingues Ferreira; Marciclene de Freitas Ribeiro; Maria Helena Machado Mendes; Rogério Araújo da Silva; Rosa Helena de Paula Parreira. Coordenação do Programa Bolsa Família: Maria do Socorro Soares;
Tabulação dos dados: Helena Alves de Góis, Rosa Helena de Paula Parreira;
Análise dos dados e redação do relatório: Helena Alves de Góis;
Revisão da análise e do relatório: Rogério Araújo da Silva;
Atualização dos dados do número de famílias e população: Helena Alves de Góis e Marta Ivone – Superintendência de Promoção da Igualdade Racial;
Lideranças das Comunidades Quilombolas do Estado de Goiás (entrevistados).
INSUMOS NECESSÁRIOS
Para a elaboração e revisão do questionário foram envolvidas 12 pessoas da equipe da SGSUAS. Para a aplicação do questionário foram envolvidas 8 pessoas. Para a tabulação duas técnicas da CVS. Para análise e relatório e revisão foram dois técnicos da CVS. Para atualização dos dados duas pessoas, uma técnica da CVS e a superintendente da SUPIR.
Foram utilizados Excell e Word para tabulação e relatório e na análise foram utilizados os dados tabulados e dos aplicativos do MDS: CADSUAS e CADASTRO ÚNICO.
A estrutura utilizada foi sala e equipamento da CVS para tabulação, análise e revisão. Foi utilizada a estrutura do Seminário para a aplicação dos questionários.
Não foi alocado nenhum recurso extra para a realização desse estudo.
RESULTADOS
O relatório com os resultados foi dividido em blocos de assuntos, quais sejam: população; renda e economia; alcance da política de assistência social; alcance das políticas públicas.
Sobre a população foi consultado o CADÚnico que registrava 6.917 famílias com um total de 20.012 pessoas cadastradas no estado de Goiás. De acordo com a Fundação Palmares existem hoje (março de 2018) 47 comunidades distribuídas em 37 municípios. O levantamento atualizado computou nessas comunidades 13.529 famílias e 51.351 pessoas. Observando que ainda existem comunidades que estão requerendo a certificação e ainda comunidades não identificadas. Logo esse número ainda não contempla toda a realidade. Das 47 comunidades, 10 estão localizadas na zona urbana, 27 na zona rural e 8 estão nos dois espaços.
Quanto à sua distribuição no território as comunidades quilombolas estão em todas as microrregiões de planejamento do Estado, na Microrregião Nordeste do Estado, onde estão mais concentradas totalizam 31,91% das comunidades, os 68,09% estão espalhadas pelas outras nove regiões.
Sobre a renda e economia as famílias quilombolas estão em situação de risco e vulnerabilidade, pois 31% das famílias não possuem nenhuma renda e 40% delas vivem com até 1 salário mínimo, o que corresponde a 71,43% das famílias. Sobre o tipo de atividades econômicas exercidas nas comunidades aparecem atividades sem segurança de remuneração ou passíveis de exploração, o que explica um índice de renda tão baixo.
Tipos de atividades econômicas exercidas por membros da comunidade: Agricultura -19,08%;
Pesca -5,26%;
Indústria -0,00%;
Construção civil – 6,58%;
Comércio formal- 5,26%;
Comercio informal -7,89%;
Em casa informalmente (costura, cozinha, artesanato, carpintaria etc.) – 9,87%;
Trabalho doméstico em casa de outras pessoas – 13,82%;
No lar (sem remuneração). – 15,13%;
Atividades informais – 10,53%;
Turismo – 1,97%;
Outro – 4,61%.
Sobre a base da economia há 49,06% em agricultura familiar; artesanato e outras 16,98% cada uma; 9,43% comércio local e 7,55% agricultura comercial.
No tópico alcance da Política de Assistência Social foi verificado o conhecimento das lideranças das ofertas dessa política, dividindo as perguntas por benefícios e programas, serviços, equipamentos.
A primeira pergunta a respeito foi se tinham conhecimento dos benefícios e programas ofertados pela assistência social, e 93,55% responderam que sim, ao serem perguntados quais benefícios e programas conheciam, numa pergunta aberta, o mais conhecido é o Programa Bolsa Família e foram citados serviços e programas de outras políticas e itens que não são serviços e nem programas. Das respostas 61,66% apontam para programas e benefícios da assistência social, 11,66% entenderam CRAS e CREAS como programas e benefícios e ainda aparecem o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o próprio Conselho da Assistência Social como tais. Já 23,33% das respostas identificaram outras áreas como sendo da PAS.
Já numa pergunta fechada sobre a estimativa de usuários dos programas e benefícios apareceu que 35,44% possuem Bolsa Família, 27,85% Renda Cidadã (programa de transferência de renda do Governo do Estado), 21,52% Benefício de Prestação Continuada e ainda apareceu 11,39% de respostas para Benefícios Eventuais.
Ao serem questionados se conhecem os serviços da assistência social 67,74% disseram que sim; porém quando citam espontaneamente quais são 12,82% citam PAIF, SCFV e centro de idosos; 43,58% citam CRAS e CREAS e 20,51% citam benefícios como serviços; 15,38% citaram serviços e benefícios de outras políticas como sendo da assistência social. O resultado da pergunta fechada para esse assunto foi que 54,55% os serviços ofertados pela PSB são os mais utilizados, 36,36% os serviços ofertados pela PSE e 9,09% disseram outros ou não souberam responder. Esse resultado demonstra que os serviços da proteção social básica são os mais conhecidos ou utilizados nas…
MODELO DE ATENÇÃO
Fica claro que nas populações quilombolas existem sérias desproteções sociais. O CADÚnico ainda não alcança todas as famílias, pois tem cadastrado 51,12% das famílias estimadas comparado ao fato que 71,43% das famílias vivem com até 1 salário mínimo. Somado a essa realidade o grau de desconhecimento dos quilombolas sobre o que a assistência social oferta é baixo, sinal de pouco ou nenhum contato. Realidade que se repete com as demais políticas públicas.
Com esse estudo a gestão estadual pode planejar ações mais pontuais em relação às comunidades quilombolas, entre essas ações já está sendo pensada uma agenda articulada com a SUPIR para encontros formativos sobre os quilombolas para os trabalhadores do SUAS dos municípios.
Também é base para consulta das equipes das Proteções Sociais Básica e Especial para o apoio técnico e capacitação aos municípios.
É também uma fonte de informação para o próprio município que possui comunidade quilombola, para que ele insira esse público em seus planos de ações.
DESAFIOS E LIMITAÇÕES
A grande dificuldade hoje é o número de trabalhadores no SUAS e na Secretaria do Estado. O único concurso que houve para essa Secretaria foi em 2010, que não supriu todas as necessidades de recursos humanos. E desde então servidores tem se aposentado diminuindo ainda mais o quantitativo de pessoas trabalhando. A falta de equipe impede que a agenda seja mais agilizada, que os municípios recebam mais rapidamente esse trabalho e consequentemente afeta o usuário na ponta.
Com isso a equipe da CVS precisou se desdobrar em todas as tarefas que desenvolve para conseguir concluir esse trabalho, inclusive porque não tem todos os profissionais que precisa para desenvolver diagnósticos.
PRÓXIMOS PASSOS
Para novos passos: criar e executar agenda para apoio técnico específico para os municípios;
Organizar material de divulgação para os municípios com os dados para que embase suas ações;
Desenvolver o mesmo diagnóstico com as demais populações tradicionais e específicas em Goiás;
Desenvolver diagnósticos in loco para aprimorar o estudo.
