TÍTULO: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO ESTADO DO AMAZONAS: desafios e potencialidades de monitoramento e apoio técnico à gestão municipal
ESTADO: AM
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: Período de 2015 à dezembro de 2017
SECRETARIA: Secretaria de Estadual de Assistência Social do estado do Amazonas-SEAS
EQUIPE: Departamento de Gestão do SUAS/DGSuas: Gerência da Vigilância, Informação e Gestão do Trabalho
E-MAIL: dgsuas@seas.am.gov.br;milanereis@hotmail.com
TELEFONE: (92) 99175-3402
OBJETIVO
Identificar os desafios e potencialidade da implantação e implementação da vigilância socioassistencial na Secretaria de Estadual de Assistência Social do estado do Amazonas-SEAS, no processo de apoio técnico e assessoramento no Amazonas, realizado no período de 2015 à dezembro de 2017, por meio das visitas de monitoramento por meio dos Departamentos de Gestão do SUAS/DGSUAS/DPSB e DPSE.
FOCO/PÚBLICO-ALVO
O público alvo refere-se aos gestores e trabalhadores do Suas.
CONTEXTO
O Amazonas é uma das regiões mais complexas do mundo, que não se resume apenas em biodiversidade, mas por uma variedade de povos e culturas, que se distinguem por uma população que possui níveis de pobreza elevada e qualidade de vida muito baixo, cuja origem da pobreza não reside na escassez de recursos, mas também no paradoxo entre a pobreza e a riqueza no estado do Amazonas. Por isso, ressalta-se a importância da Política de Assistência Social na região amazônica, marcada por extensas riquezas e belezas naturais e, ao mesmo tempo, por um quadro de pobreza econômica e miséria social.
Nesta realidade fica expresso que as desigualdades não são apenas sociais, mas territoriais, destacando-se a alta taxa de urbanização, principalmente nos municípios de médio e grande porte e nas metrópoles, os quais passaram a ser produtores e reprodutores de um intenso processo de precarização das condições de vida, da presença crescente do desemprego e do aumento do trabalho informal, sem a devida proteção social, além do aumento da violência, dos fossos e espaços de exclusão social.
Coadunando com esta colocação o Atlas de Vulnerabilidade Social afirma que a melhoria nas condições de prosperidade social não ocorrem de forma homogênea em todo o território nacional e enquanto a maior parte dos municípios do centro-sul do país avança para os níveis mais altos da combinação entre alto desenvolvimento humano e baixa vulnerabilidade social, os municípios do Norte e Nordeste permanecem, em sua maioria, à margem do desenvolvimento enquanto processo capaz de reduzir a vulnerabilidade social (IPEA, 2015).
Este retrato da vulnerabilidade social evidencia a existência de um país polarizado, com realidades, necessidades e prioridades distintas, que devem ser mais profundamente investigadas a fim de superar as desigualdades regionais. Expressão de vulnerabilidade social que está associada à precariedade do trabalho e à fragilidade dos vínculos sociais, resultados do desemprego, da pobreza e da miséria, signos visíveis da desestruturação e instabilidade do mercado de trabalho.
Neste contexto, fica evidente a posição desfavorável da Amazônia brasileira, uma pobreza, em meio à abundância. Outro aspecto que também contribui com o empobrecimento da região é a extração predominante das riquezas naturais que tem refletido diretamente na reprodução da pobreza econômica, exclusão social e degradação ambiental, onde tem sido cenário não só do meio rural, mas também nas cidades. A extração e exploração insustentável dos recursos naturais tem priorizado o lucro imediato e sem considerar culturas locais e dinâmicas naturais que regem os ecossistemas.
A Vigilância Socioassistencial é uma das funções obrigatórias a serem exercidas pelos entes federados, no entanto no Amazonas até o ano de 2015 ainda não havia sido implantada formalmente e o acompanhamento se dava pelo Setor de monitoramento, o qual realizava visitas de apoio técnico, porém não havia uma sistematização e organização dos dados quanto a qualidade da execução municipal dos serviços socioassistenciais. E a equipe da SEAS com a implantação da vigilância vem sistematizando informações por meio das visitas in lócus quanto a realidade das populações mais vulneráveis que permaneciam invisíveis, como a população indígena, ribeirinha, em situação de rua, as pessoas com deficiência e os usuários atendidos nos serviços de acolhimento, também conhecidos como abrigos nos municípios do Amazonas. Além do fato de que o incentivo a implantação da área de vigilância nos municípios contribui para estudos voltados aos riscos e vulnerabilidade nos territórios dos municípios do estado.
METODOLOGIA
O mapeamento dos dados e informações se deu a partir de sites oficiais que produzem fontes estatísticas (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, etc.), em documentos internos da Secretaria de Estado da Assistência Social – SEAS e em literaturas que propiciaram o desvelamento do material disponibilizado, permitindo transcender a leitura do senso comum. Além da experiência in lócus dos profissionais que realizam a visita técnica aos municípios e os relatórios que retratam os resultados desse acompanhamento, tornando possível a identificação das particularidades de cada território.
Para a elaboração da coleta do material da vigilância, ocorreram reuniões com a equipe técnica da Gerência de Vigilância e da Gerência de Informação do Departamento de Gestão do SUAS, afim de discutir sobre o caminho a ser percorrido. O diálogo e a troca de conhecimento e saberes se constituem em marco referencial para o início do trabalho, pautado nas referências acenadas nas legislações da assistência social em vigor: Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742/93, alterada pela Lei 12.435/2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004; Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOB-SUAS/2012; Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único da Assistência Social – NOB-RH/SUAS/2006.
A construção desse trabalho voltado as experiências se retratam o diagnóstico por meio do processo de vigilância e deu-se pela necessidade de se entender o cenário atual da assistência social no Estado, de modo a fundamentar o planejamento das ações a serem priorizadas. As visitas de monitoramento realizadas no período de 2015 a 2017, reúnem aspectos socioeconômicos, ambientais, territoriais e culturais presentes nos municípios do Amazonas, desvelando informações da realidade concreta. O exercício dialético nos permitiu compreender o território em sua totalidade e a partir de suas contradições, favorecendo a identificação de carências, necessidades, problemas, aspirações e a magnitude das mesmas.
Além da análise por meio de documentos e relatórios técnicos da experiência in lócus dos profissionais que realizam a visita aos municípios e que retratam os resultados desse acompanhamento, tornando possível a identificação das particularidades de cada território. O exercício dialético nos permitiu compreender o território em sua totalidade e a partir de suas contradições, favorecendo a identificação de carências, necessidades, problemas, aspirações e a magnitude da vigilância no processo de acompanhamento e monitoramento.
ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES
No processo de apoio técnico e assessoramento no Amazonas, no período de 2015 à dezembro de 2017 com a implantação e implementação da vigilância socioassistencial, a Secretaria de Estadual de Assistência Social-SEAS, disponibiliza 01(um) gerente e 01 (um) técnico de apoio para realizar estudos, pesquisas e diagnóstico na área de vigilância. E durante as visitas de apoio técnico aos 62(sessenta e dois) municípios a Secretaria geralmente, envia in lócus para realizar o monitoramento, 03 (três) profissionais, 01 (um) do Departamentos de Gestão do SUAS/DGSuas, 01 (um) do Departamento de Proteção Social Básica e 01 (um) do Departamento de Proteção Social Especial – DPSE, sendo que em algumas viagens é necessário 01 (um) profissional do Programa Bolsa Família e 01 (um) técnico do Programa Criança Feliz. As passagens e diárias são pagas pela Seas, a fim de garantir o exercício da vigilância junto aos serviços nos equipamentos Cras e Creas, Conselhos de Direito e fórum de justiça, dentre outros.
INSUMOS NECESSÁRIOS
A Secretaria de Estadual de Assistência Social-SEAS, disponibiliza as passagens e diárias, a fim de garantir a realização das visitas de apoio técnico aos 62(sessenta e dois) municípios a Secretaria geralmente, envia in lócus para realizar o monitoramento, 03 (três) profissionais, 01 (um) do Departamentos de Gestão do SUAS/DGSUAS, 01 (um) do Departamento de Proteção Social Básica e 01 (um) do Departamento de Proteção Social Especial – DPSE, sendo que em algumas viagens é necessário 01 (um) profissional do Programa Bolsa Família e 01 (um) técnico do Programa Criança Feliz. O recurso utilizado é oriundo do IGDSuas e IGDBF a fim de cumprir o que está previsto na Política de Assistência Social e garantir o exercício da vigilância junto aos serviços nos equipamentos Cras e Creas, Conselhos de Direito e fórum de justiça, dentre outros, realizando estudos, pesquisas e diagnóstico na área de vigilância. Além do apoio da gestão municipal com a viabilização de transporte para a equipe da Seas realizar o monitoramento nos equipamentos socioassistenciais.
RESULTADOS
A equipe da SEAS vem trabalhando de acordo com a normatização do SUAS, sinalizando algumas questões fundamentais para o acompanhamento como a Resolução CIT Nº 8, de 14 de julho de 2010, que estabelece fluxos, procedimentos e responsabilidades para o acompanhamento da gestão e dos serviços do Sistema Único de Assistência Social-Suas a fim de que os Estados orientem e apoiem tecnicamente os gestores municipais no aprimoramento de sua capacidade de gestão e organização de seus sistemas.
Assim, a proposta de acompanhamento e apoio técnico foi pensada de forma a viabilizar uma ação planejada e participativa conforme a realidade local e se efetiva na organização e utilização de instrumentais técnicos que permitam visualizar o acompanhamento dos serviços principalmente por meio de visitas aos municípios. E para a realização do trabalho, a equipe de posse das informações, planeja reuniões e oficinas técnicas a gestores, equipes de referências dos CRAS e CREAS, entre outros equipamentos sociais que ofertam serviços; representantes da rede privada e controle social, considerando as orientações de acordo com cada nível de gestão. Enfim, As ações desenvolvidas pela SEAS, junto aos municípios, precisam de aprimoramento, pois a trajetória é longa e o SUAS é um sistema dinâmico, flexível, em construção e as intervenções estão diretamente ligadas ao processo de imersão sistemática na realidade especifica da realidade amazônica. Nesse contexto, a SEAS constantemente vem criando mecanismos que possam fazer a diferença no trabalho realizado a fim de efetivar o padrão de qualidade almejado no SUAS, junto às populações vulneráveis socialmente no estado do Amazonas.
Ressalta-se os resultados das visitas realizadas junto aos municípios por calhas de rio no ano de 2015:
ALTO SOLIMÕES: Atalaia do Norte, Benjamim Constant, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá, Tonantins.
TRIÂNGULO (JUTAÍ, JURUÁ, SOLIMÕES):
Alvarães, Juruá.
PURUS: Tapauá.
ALTO JURUÁ: Carauari, Itamarati.
MADEIRA: Novo Aripuanã.
ALTO RIO NEGRO: Barcelos.
RIO NEGRO E SOLIMÕES: Codajás, Novo Airão, Beruri, Anori, Anamã, Rio Preto da Eva.
MÉDIO AMAZONAS: Maués Itapiranga.
BAIXO AMAZONAS: Parintins, Urucará, São Sebastião Uatumã.
Quadro 3: Municípios visitados em 2015 por calha de rio.
Fonte: DGSUAS, 2015.
Mesmo diante de dificuldades enfrentadas no sentido de transporte aéreo e/ou fluvial para o deslocamento da equipe técnica as visitas foram realizadas, sendo atendido o objetivo de garantir o apoio técnico aos municípios no sentido do aprimoramento e da qualidade da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios. Deste modo, soma um total de 240 (duzentos e quarenta) técnicos orientados nas visitas.
As visitas privilegiaram o Monitoramento e avaliação dos serviços socioassistenciais ofertados nos diferentes equipamentos que compreende a rede SUAS (Centro de Referência da Assistência Social – CRAS; Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV; Organizações Não-Governamentais; Conselho de Direito; Delegacias; Secretaria Municipal de Assistência Social), estimando o total de 128 (cento e vinte e oito) equipamentos visitados.
Os municípios que não receberam a visita in loco foram recebidos no DGSuas e/ou o contato via telefone, internet e outros meios de comunicação estabelecidos, visando o acompanhamento quanto, principalmente, o preenchimento dos sistemas da Rede SUAS: Plano de Ação 2015, Demonstrativo Físico-Financeiro 2014 e Censo SUAS 2015.
Nos municípios visitados em 2016, nota-se que a logística de deslocamento no Estado se dá dentro de uma complexidade tendo em vista as singularidades do território, marcado pela distância e dificuldade de acesso e deslocamento entre os municípios. Assim, visitou-se 11 (onze) municípios: Itamarati, Atalaia do Norte, Anori,Codajás, Guajará ,Ipixuna, Jutaí, Iranduba, São Gabriel da…
MODELO DE ATENÇÃO
O apoio técnico realizado no Estado do Amazonas se dá por meio das metas previstas no Plano Decenal de Assistência Social, que estabelece bases de padronização nacional dos serviços e equipamentos físicos do Sistema Único de Assistência Social. E a equipe técnica da SEAS por meio das visitas in lócus vai ao encontro das populações mais vulneráveis que permaneciam invisíveis, como a população ribeirinha, em situação de rua, as pessoas com deficiência e os usuários atendidos nos serviços de acolhimento, também conhecidos como abrigos nos municípios do Amazonas. Além de contribuir para estruturar a gestão nos municípios, também fortalece o Controle Social.
Assim, a SEAS vem trabalhando com a questão do território, as vulnerabilidades e risco pessoal e social, contribuindo na definição, planejamento e execução dos serviços socioassistenciais. Sendo que, cada calha do Amazonas tem suas particularidades e suas demandas específicas, com municípios bem sucedidos e outros com algumas dificuldades na implantação da política de assistência social.
A Vigilância Socioassistencial é uma das funções obrigatórias a serem exercidas pelos entes federados. Essa função está relacionada com o acompanhamento no território das demandas relacionadas aos serviços socioassistenciais, bem como com a qualidade da execução desses serviços.
E a SEAS analisa essas informações a fim de estabelecer novos critérios de oferta de serviços e verificar a qualidade dos que estão sendo cofinanciados. A análise das informações obtidas por meio dos sistemas próprios da assistência social é complementada com as informações disponibilizadas pelos institutos oficiais de pesquisa, como o IBGE, o IPEA , DIEESE e outros órgãos de reconhecida relevância quanto à realização de pesquisas sociais.
Além do acompanhamento da gestão da Vigilância Socioassistencial, também é realizado o acompanhamento orçamentário dos recursos repassados aos entes federados por meio da Gestão da Informação. Um dos critérios utilizados para verificação da oferta do SUAS é a execução orçamentária. A análise da execução orçamentária dos entes passou a ser realizada a partir do ano de 2014 e foi regulamentada pela Portaria nº 36. A criação do mecanismo representa um avanço do ponto de vista do acompanhamento da qualificação da gestão, que fortalece a estratégia de monitoramento quanto a utilização de mecanismo para acompanhamento da eficiência do gasto.
DESAFIOS E LIMITAÇÕES
O Estado devido a sua realidade diversa e singular, expressa um conjunto de condições geoespaciais que se impõe enquanto desafio a implantação de políticas públicas. Essa particularidade da Região precisam ser reconhecidas para a criação de estratégias que possam garantir o acesso da população usuária aos serviços e benefícios socioassistenciais. Nesse caso, a materialização da vigilância no que se refere ao diagnóstico da política de assistência social será possível mediante ações descentralizadas, compartilhadas e participativas entre os entes federados e os diferentes sujeitos que compõem a rede SUAS.
Neste sentido, instituiu como compromisso dos Estados a prestação do apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus Sistemas Municipais de Assistência Social. Nessa relação, os estados congregam atribuições estratégicas no âmbito do SUAS, as quais devem estar centradas na superação de fragilidades e insuficiências na prestação de serviços e na gestão, promovendo a articulação programática que provoque impacto positivo a fim de reduzir as desigualdades sociais e realizar o monitoramento das ações executadas.
PRÓXIMOS PASSOS
A Seas também realiza a vigilância por meio de acompanhamento a distância com a produção e análises dos relatórios e orientações in lócus, assessoramento presencial, apoio técnico mediante visitas previstas em cronograma organizado pelos Departamentos de Gestão do SUAS, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. E destaca-se os resultados dos últimos três anos das vistas realizados aos municípios: 2015 foram 24 (vinte e quatro), no ano de 2016 foram 11(onze) e no ano de 2017 foram 19 (dezenove).
Portanto, pensar na gestão dos Sistemas Locais de Assistência Social é contar com o processo de organização composto por equipe técnica capacitada para o atendimento, locais para acolhida, empoderamento no que diz respeito aos serviços socioassistenciais. Em relação a este último aspecto pode-se ressaltar a necessidade de avanços na estruturação da vigilância socioassistencial nos municípios, tanto no aspecto operacional quanto no mapeamento e coleta das informações.
