SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 118, DE 6 DE JUNHO DE 2018 Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2018 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ADJUNTO, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, na Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e na Portaria nº 115, de 20 de março de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, resolve: Art. 1º Estabelecer que a partir do dia 11 de junho de 2018, conforme prevê o §1º do art. 4º da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Plano de Ação, referente ao exercício de 2018, estará aberto para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES ACESSO AO SISTEMA SUASWEB MANUAL DE PREENCHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO Plano de Ação 2018 – Abertura