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Lançamento do Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SISC

Informamos que o Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SISC está disponível aos municípios para preenchimento e aos Estados para consulta no endereço: http://aplicacoes.mds.gov.br/sisc/ . Para acessar o sistema deve utilizar o login e senha do Sistema de Autenticação e Autorização – SAA. Os municípios e DF terão até o dia 20 de maio de 2014 para inserir as informações sobre o SCFV. O SISC se destina ao acompanhamento e gestão do SCFV pelas instâncias federal, municipal, estadual e do Distrito Federal. Os municípios e o DF deverão inserir no sistema todos os usuários que participam do SCFV, inclusive os identificados nas situações prioritárias previstas na Resolução CIT nº 01/2013. As informações inseridas servirão de base para o cálculo do cofinanciamento federal do PBV para o segundo trimestre de 2014, conforme disposto na Portaria MDS nº 134, de 28 de novembro de 2013. Atendendo às recomendações das Resoluções CNAS n° 33 e 34 de 28 de novembro de 2011, no dia 11 de março de 2014, o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS aprovou a adequações na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais referentes à inclusão das faixas etárias de 18 a 59 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Colocamo-nos à disposição para demais esclarecimentos através do e-mail: servicosdeconvivencia@mds.gov.br e telefone (61) 2030-3148 Manual SISC – Gestor Municipal Manual SISC – Gestor Estadual Perguntas Frequentes Apresentação

MDS credencia instituições de ensino superior para CapacitaSuas

Instituições de educação superior, públicas ou privadas, escolas de governo e institutos federais de educação, ciência e tecnologia que quiserem compor a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social têm até o dia 24 deste mês para enviar suas propostas para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A convocação foi feita em chamada pública lançada pelo MDS para credenciar instituições que poderão participar de editais e contratações dos governos estaduais e do DF para a capacitação de profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social, por meio do Programa Nacional de Capacitação do Suas (CapacitaSuas). Para solicitar adesão e credenciamento à Rede CapacitaSuas, os interessados deverão preencher o formulário eletrônico contido na página http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/FerramentasSAGI/grupo.php?id_grupo=81 e informar a equipe da instituição que servirá de referência para contato do MDS quanto a temas relacionados à Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS. Além disso, a proponente deverá enviar pelo mesmo endereço e Termo de Adesão específico. Todas as orientações estão disponíveis nesse endereço eletrônico, na opção “Adesão à Rede”. Dúvidas sobre inscrição poderão ser atendidas pelo e-mail: renepsuas@mds.gov.br 

Termo de Aceite Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens – Prorrogação de Prazo

ATENÇÃO Sr(a) Gestor(a) Municipal Informamos que o  prazo para que Vossa Senhoria possa manifestar o aceite formal do cofinanciamento federal para as vagas oferecidas, eletronicamente no site do MDS no SISTEMA DE ACEITE DO REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E JOVENS ATÉ 21 ANOS, foi prorrogado até às 23hs59 do dia 15 de abril de 2014. Para mais informações, clique aqui

Resultados do Censo SUAS 2013

Estão disponíveis os resultados e as bases de dados do Censo SUAS 2013! Foram divulgados os primeiros resultados e as bases de dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social – SUAS 2013. O Censo SUAS é um processo de monitoramento que coleta informações sobre as unidades, órgãos gestores e conselhos municipais e estaduais de Assistência Social, fornecendo um retrato do SUAS.  É fundamental para todos os gestores e trabalhadores da assistência, especialmente os trabalhadores da Vigilância Socioassistencial, conhecer os dados do Censo SUAS de seu município e seu Estado. Através dos resultados do Censo é possível conhecer mais sobre a oferta e sobre a demanda de serviços socioassistenciais em seu território.  O Censo é realizado anualmente desde 2007, por meio de uma ação integrada entre a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) e foi regulamentado pelo Decreto nº 7.334 de 19 de outubro de 2010. Os links abaixo contêm as bases finais do Censo Suas 2013 com respectivos relatórios tabulares e demais arquivos conforme descritos abaixo: a)       Bases de dados no formato SPSS (SAV) e Excel (XLSX) referentes aos dados gerais e RH dos seguintes questionários: CRAS, CREAS, Centro POP, Gestão Municipal (incluindo DF), Gestão Estadual, Conselhos Municipais e Estaduais e Unidades de Acolhimento;  As Bases de dados contêm todas as informações dos questionários, detalhados para cada unidade/órgão gestor/conselho. As respostas podem ser filtradas por UF ou município, conforme o interesse. As informações pessoais e de identificação dos trabalhadores foram resguardadas, e não estão disponíveis para divulgação. b)     Questionários e manuais do Censo Suas 2013 correspondentes às respectivas bases de dados;  c)    Arquivo “Leia-me” no formato PDF, para todas as bases de dados, contendo a descrição dos procedimentos e alterações realizadas no processo de limpeza e análise de consistência para geração das bases de dados finais;  d)       Arquivo com relatório de análise descritiva dos dados (tabelas).  Os Relatórios com a análise descritiva dos dados trazem tabelas com informações agregadas para cada um dos questionários. Acolhimento Centro POP Conselho Estadual Conselho Municipal e DF CRAS CREAS (Retificadas as questões q55 e q56 em 11/04/2014) Gestão Estadual Gestão Municipal e DF

Apresentação do SISC no Encontro de Apoio Técnico aos Estados

No dia 21 de março, no Encontro de Apoio Técnico aos Estados, as equipes da Rede Suas (DGSUAS) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (DPSB) fizeram uma apresentação do SISC – Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Estiveram presentes nessa apresentação 49 participantes, representando 22 Estados do Brasil. Esse momento foi importante para que os representantes estaduais conhecessem essa nova ferramenta de gestão do Serviço, que em breve estará disponível para todos os municípios e estados. Baixar Apresentação do SISC

III Encontro BPC Trabalho: Estratégias para o fortalecimento das ações intersetoriais

Realização: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social/Departamento de Benefícios Assistenciais. Sobre o Programa: O programa de Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência Benenficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Qualificação Profissional e ao Mundo do Trabalho – BPC Trabalho foi instituído pela Portaria Interministerial MDS/MEC/MTE/SDH nº 2, de 02 de agosto de 2012. Tem como objetivo promover o protagonismo e a participação social dos beneficiários com deficiência do BPC, com idade, prioritariamente, entre 16 e 45 anos, por meio da superação de barreiras, fortalecimento da autonomia, acesso à rede socioassistencial e de outras políticas, à qualificação profissional e ao mundo do trabalho. Desde julho de 2013 são 739 municípios participantes – incluídos o DF e todas as capitais – que estão em processo de desenvolvimento das ações para a execução do Programa BPC Trabalho. DATA DO EVENTO: 24 e 25 de março de 2014 Local do Evento: Auditório da Secretaria de Direitos Humanos/PR, no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar, Brasília/DF. Objetivos: Definir estratégias para o aprimoramento do Programa BPC Trabalho, identificando e debatendo formas de superação das dificuldades na execução das ações do Programa, no âmbito dos Estados, DF e dos municípios, bem como aprofundar o debate sobre o acesso da pessoa com deficiência ao mundo do trabalho, o papel da Assistência Social e das políticas setoriais neste processo. Participantes: Gestores e técnicos das Secretarias de Ass. Social de todos os Estados , capitais e DF. O Encontro contará também com a presença de representantes do Ministério da Educação – MEC, do Ministério do Trabalho e emprego – MTE e da Secretaria dos direitos Humanos – SDH. Total estimado de 80 participantes.

Plano de Ação 2014

Informamos que o Plano de Ação 2014 não está aberto para preenchimento de dados e finalização. Estamos realizando adequação de algumas informações do sistema para que possamos disponibilizá-lo aos gestores e conselheiros.  Assim que o sistema estiver disponível comunicaremos por e-mail e nos demais meios de comunicação do MDS.  

Termo de Aceite – Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens

Está aberto para preenchimento o Termo de Aceite – Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens.  Os critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada e reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens foram definidos conforme pactuações na Comissão Intergestores Tripartite – CIT (Resoluções nº 15, de 5 de setembro de 2013, e nº 17, de 3 de outubro de 2013), aprovadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio das Resoluções nº 23, de 27 de setembro de 2013 e nº 31 de outubro de 2013. Os municípios que atenderem aos critérios estabelecidos pela CIT e pelo CNAS, nas respectivas Resoluções, terão a oportunidade de aderir ao cofinanciamento federal para expansão qualificada e reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens no período de 20 de fevereiro a 24 de março de 2014. Aos Estados: Em conformidade com a Resolução CNAS nº 23/2013, os gestores estaduais devem sistematizar as informações sobre o processo de implantação e reordenamento dos Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes e Jovens nos municípios do seu território e encaminhá-las ao MDS. Essas informações estão disponíveis aos gestores ao efetuarem autenticação no presente sistema. Outrossim, informamos que, em breve, será disponibilizado Termo de Aceite aos estados referente à segunda etapa da expansão qualificada e reordenamento dos Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes e Jovens. Para acessar o Aceite clique aqui.    

Termos de Aceite

Estabelece responsabilidades e compromissos a serem cumpridos pelo gestor municipal, estadual ou do DF da Política de Assistência Social. Clique aqui para acessar o sistema

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