O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda-feira, 8 de novembro, da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). O evento, que segue até terça-feira (9), marca os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os 32 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), reunindo gestores, trabalhadores e usuários para definir as diretrizes do III Plano Decenal de Assistência Social.
Sob o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a conferência deste ano destaca o papel central da política de assistência na retirada do Brasil do Mapa da Fome e na redução das desigualdades.
“É sagrado que a gente, neste dia de hoje, faça uma reflexão sobre o que nós já fomos, o que nós somos e o que nós queremos ser. É muito importante, porque vocês sabem o quanto foi difícil a gente construir o SUAS. E nós chegamos onde nós chegamos depois de quase sermos destruídos a partir de 2018. Porque destruir é muito fácil, construir é muito difícil”, destacou o presidente.
Lula reforçou a importância das políticas sociais para toda a população brasileira. “O que nós queremos é garantir a todo e qualquer brasileiro e toda e qualquer brasileira, independentemente da idade, independente da cor, independente da religião, o direito de tomar café da manhã, almoçar, jantar, ter acesso à cultura, ter acesso ao emprego, ter um trabalho decente e ter o direito de aprender uma profissão”, disse.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER — Durante o evento, o presidente também demonstrou indignação com casos recentes de violência contra as mulheres e defendeu uma mobilização nacional para combater esse tipo de crime. “Temos que ficar indignados com a violência contra as mulheres. Vou convocar uma reunião com os Poderes da República. A gente precisa fazer um mutirão educacional. Estou assumindo a responsabilidade como presidente da República para ver se a gente consegue uma reversão dessa situação”, afirmou.
RESULTADOS — Em relação ao Sistema Único de Assistência Social, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ressaltou sua importância estratégica. “O Brasil, que saiu do Mapa da Fome em 2014, tinha voltado ao Mapa da Fome, quando o presidente Lula assumiu em 2023. 33 milhões de pessoas não tinham o direito de tomar café, almoçar e jantar todo dia. Em apenas dois anos, declarado pela FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura], com o apoio dos SUAS, o presidente comandou e nós tiramos o Brasil do Mapa da Fome”, declarou. “Na saúde, a Fiocruz fez um estudo e atestou que o trabalho dos SUAS, integrado com a saúde, salvou 700 mil crianças da morte”, continuou Dias. A análise mostra que, entre 2004, quando o Bolsa Família foi criado, e 2019, o programa evitou mais de 700 mil mortes e 8 milhões de internações hospitalares, com efeitos especialmente significativos entre crianças menores de cinco anos e idosos com mais de 70 anos.
RECONHECIMENTO — A programação desta segunda-feira, 8, também incluiu a entrega do Prêmio CNAS Simone Albuquerque, que reconhece pesquisas e experiências práticas inovadoras na implementação do SUAS em todo o país. Entre os premiados, destacam-se pesquisas sobre temas como a precarização do trabalho no SUAS e iniciativas culturais como o “Festival SUAS” no Rio Grande do Sul, que utilizou a arte para fortalecer a rede de proteção local. O presidente Lula recebeu o prêmio por ter fortalecido o SUAS.
O secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, exaltou a dedicação dos profissionais que atuam no SUAS e ajudam idosos, mulheres, crianças e adolescentes. “São os mais de 400 mil trabalhadores e trabalhadoras do SUAS de nível médio, nível superior, advogados, pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, sociólogos, todos eles que têm a responsabilidade de fortalecer a nossa rede de proteção social”, disse.
ATOS — O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e o secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, assinaram, durante o evento, ato que autoriza o pagamento de R$ 79,2 milhões por ano em benefício do Distrito Federal, dos 26 estados e de 1.011 municípios, no âmbito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Os recursos serão aplicados em iniciativas para combater o trabalho de crianças e adolescentes.
Eles também assinaram ato relativo à resolução conjunta de criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social, que consistirá de fórum paritário de diálogo e deliberação com participação do governo e dos trabalhadores da assistência social.
FINANCIAMENTO — Durante a cerimônia, autoridades e representantes da sociedade civil reforçaram a mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383, que visa estabelecer percentuais mínimos obrigatórios de financiamento para a assistência social, garantindo a sustentabilidade da política a longo prazo.
“Para o SUAS continuar forte, vibrante, presente em todos os lugares desse país e garantir proteção social, ele precisa de financiamento público. Nós precisamos que se aprove a PEC 383 e que se garanta 1% para a política de assistência social”, defendeu Aldenora Gomes Gonzalez, representante das usuárias e usuários do SUAS.
REPRESENTATIVIDADE — Um dos grandes marcos desta 14ª edição é a implementação de ações afirmativas inéditas. Pela primeira vez, foi estabelecida a obrigatoriedade de cotas para a eleição de delegados, garantindo que, no mínimo, 30% das vagas sejam ocupadas por grupos historicamente sub-representados, como pessoas negras, indígenas, quilombolas, população LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.
A medida resultou em um aumento significativo da diversidade no espaço de decisão: a Conferência conta com a inscrição de 688 pessoas pardas, 474 pretas, 37 indígenas e 26 pessoas transgênero, reforçando o caráter democrático do evento. Além disso, o critério de delegados por estado foi alterado para considerar o número de inscritos no Cadastro Único, ampliando a voz dos estados das regiões Norte e Nordeste.
PLENÁRIA FINAL — A 14ª Conferência Nacional segue até esta terça-feira (9), com a Plenária Final que aprovará as deliberações nacionais para o aprimoramento do sistema.
Informações do Palácio do Planalto.
Leia no Portal da Presidência da República AQUI.
Assista na íntegra:
