Atos Normativos do SUAS

Rede SUAS

      O sistema de Gestão de Atos Normativos foi criado com o intuito de organizar e facilitar o acesso a todos os atos normativos, publicados a partir de 2001, afetos à Política Nacional de Assistência Social. Ele é o resultado de um esforço do Departamento de Gestão do SUAS (DGSUAS) para garantir a publicidade dos atos normativos que regulamentam os programas, projetos, serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Acesse: Atos Normativos do SUAS

 

      O sistema é atualizado frequentemente com as novas normativas, permitindo buscas por ano, tipo de ato normativo e pesquisa por palavras-chave. Nele estão contidas as Portarias do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Interministeriais e Conjuntas; além das Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), entre outros.

     O objetivo é que esse sistema seja um instrumento de consulta tanto dos usuários, quanto dos diversos profissionais de assistência social, gestores, estudantes e possíveis interessados.

     Os normativos foram identificados e organizados por consultoria contratada pela Coordenação-Geral de Regulação do SUAS, que é responsável pela atualização constante da base de documentos, e o sistema foi desenvolvido pela Coordenação-Geral de Rede e Sistemas de Informação do SUAS.

Manual de Utilização [Em breve]

Inclusão no SUAS

Está disponível no canal do MDS no YouTube a série de vídeos Inclusão no SUAS.

São sete vídeos que retratam a interlocução do Cadastro Único com benefícios, serviços e programas socioassistenciais, como a inclusão da população em situação de rua e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O objetivo da série é capacitar técnicos e gestores da assistência social e profissionais de áreas como justiça, saúde, educação e direitos humanos. Todos os vídeos têm recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva.

Assista aqui 

162ª REUNIÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE – RESUMO EXECUTIVO

162ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) da Assistência Social, ocorreu em Brasília, em 21 de março de 2018. Os gestores discutiram sobre Informe da Câmara Técnica Primeira Infância no SUAS; Programa Criança Feliz; CREAS e MSE; Programa Capacita SUAS; Acompanhamento do Pacto de Aprimoramento do SUAS – Gestão Estadual e do Distrito Federal; a Portaria MDS nº 37/2018, Educação Financeira e a retomada dos trabalhos das Câmaras Técnicas.

Data: 21 de março de 2018
Local: Brasília/DF
Horário: 9h30

 

Clique aqui para acessar o Resumo Executivo completo.

Mais informações sobre a Reunião 162.

Conheça o Chat MDS: ferramenta dinâmica para esclarecer dúvidas de gestores

Para fortalecer as políticas públicas sociais e estabelecer uma comunicação direta com os gestores, o MDS amplia a operação do Chat MDS que já estava operando em fase de teste.

Na última sexta-feira (16/02/2018), a Central de Relacionamento do MDS expandiu a sua capacidade operacional, passando a responder sobre todas as ações, programas, serviços e benefícios do Ministério.

O serviço é gratuito, instantâneo e permite que dúvidas sobre projetos, programas e políticas sociais sejam esclarecidas, com atendimento exclusivo à gestão municipal e entidades de assistência social. Desde o início deste ano, 347 atendimentos já foram realizados pela ferramenta interativa.

O canal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Para acessá-lo entre em:
http://chatmdsa.call.inf.br/chat-mds/index.php/

Central de Relacionamento do MDS
0800 707 2003
www.mds.gov.br

Pesquisa para conhecer as ações e metodologias socioeducativas nos municípios

foto: Sergio Amaral/MDS

O Departamento de Proteção Social Especial da Secretária Nacional de Assistência Social lançou uma pesquisa inédita para aperfeiçoar o serviço de proteção a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

Os gestores municipais e os técnicos responsáveis pela vigilância socioassistencial e da proteção social especial poderão, a partir do dia 19 de fevereiro, preencher o questionário online no endereço https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mse.

As informações devem ser enviadas até o dia 2 de março.

 

Resumo Executivo da 161ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite

Data: 07 de fevereiro de 2018
Local: Auditório do The Union – SMAS Trecho 3 lote 1, The Union – Brasília/DF
Horário: 09h30m

Membros presentes: representantes do MDS – Maria do Carmo Brant (titular), Allan Camello Silva (titular), Renata Ferreira (titular), Halim Girade (titular), Antônio Henriques (suplente), Mariana Neris (suplente), Karoline Aires (suplente); Solange Teixeira (suplente), representantes do FONSEAS – Josbertini Clementino (titular), Patrícia Amaral (titular), Rosilene Rocha (titular), Elisa Nobre (titular); representantes do CONGEMAS –Vanda Anselmo (titular), José Crus (titular), Maria das Dores Sousa (titular), José Roberto
Zanchi (titular), Solange Zago (titular).

Acesse aqui o resumo executivo

Beneficiários do BPC têm até 2018 para fazer inscrição no Cadastro Único

O cadastramento pode ser feito nos Cras ou nas secretarias de assistência social dos municípios. Medida tem o objetivo de melhorar a gestão dos recursos públicos

Brasília – Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É o que determina a Portaria Interministerial n° 5/2017, publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União.

O cadastramento pode ser feito até dezembro de 2018 nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou nas secretarias de assistência social dos municípios.

Acesse aqui a portaria *

 Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar. Basta apresentar o CPF de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a medida cumpre uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais. “Com os dados inseridos no Cadastro Único, temos as informações atualizadas dos beneficiários, o que nos permite administrar melhor os recursos”, afirma Terra.

O Cadastro Único – porta de entrada para mais de 20 programas sociais – é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações.

Números – Em novembro, mais de 4,5 milhões de pessoas receberam o BPC. Destes, 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência. Do total, mais de 2,3 milhões já estão no Cadastro Único e 2,1 milhões ainda precisavam realizar o cadastramento.

* PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Prorroga o prazo para a inscrição dos atuais beneficiários idosos do Benefício de Prestação Continuada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Informações sobre os programas do MDS:

0800 707 2003

Informações para a imprensa:

Ascom/MDS

(61) 2030-1505

www.mds.gov.br/area-de-imprensa