MDS entrega vans para atendimento da rede socioassistencial nos municípios
Iniciativa faz parte do Programa de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social (MOBSUAS)…
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O que é o MOBSUAS?
A Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social – MOBSUAS é a nomenclatura dada à ação de aquisição e doação de veículos da Assistência Social.
As entregas de veículos do MOBSUAS visam aprimorar o atendimento realizado à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social, em especial:
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A entrega dos veículos representa uma inovação ao garantir o atendimento socioassistencial de modo proativo, protetivo e preventivo, assegurando o acesso a direitos e proporcionando a superação das vulnerabilidades enfrentadas pelo público da Assistência Social. Dessa maneira, promove-se o desenvolvimento da autonomia e do protagonismo desses indivíduos.
A quem os veículos podem ser destinados?
Os veículos adquiridos pelo ente federado podem ser destinados a equipamentos públicos-estatais (CRAS, CREAS, entre outros) ou entidades não governamentais, desde que esteja devidamente inscrita no Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS) e oferte serviço socioassistencial, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais), e obtenha aprovação da utilização do veículo pelo conselho de assistência social local.
Adesão a Ata de Registro de Preços
Estados, municípios e o Distrito Federal podem, mediante autorização, aderir à eventual Ata de Registro de Preços vigente no Ministério para aquisição de veículos com recursos próprios ou de outras fontes.
Previsões legais
Portaria MDS 2.600/2018, modificada pelas Portarias nº 640/2021 e 121/2021.
Portaria MC Nº 640/2021 que altera a Portaria Nº 2.600/2018:
Modelos de Veículos?
Veículos de Passeio para transporte de equipes e usuários da assistência social, possibilitando melhor deslocamento para realização das ações da assistência, bem como auxiliando o acesso a serviços e programas para o público-alvo.
Micro-ônibus adaptado com plataforma elevatória, com três lugares para cadeiras de rodas, visando maior comodidade no transporte das equipes e usuários da assistência social, privilegiando a acessibilidade e facilitando o deslocamento de pessoas com deficiência.
Veículo tipo Van com acessibilidade, Rampa de Acesso Veicular (RAV), lugar para 10 passageiros, sendo um cadeirante, que visa dar mais opções de transporte para os atendimentos realizados para o público da assistência social.
Veículo tipo utilitário (caminhonete) cabine dupla, carroceria tipo picape, tração 4×4 para atender a necessidade de deslocamento das próprias equipes multidisciplinares para lugares com acessos mais restritos como estradas sem asfaltado, estradas de terra e com lamas no período de chuvas, com o intuito de atender comunidades quilombolas, rurais e famílias tradicionais, entre outros, usuários dos serviços, projetos e programas socioassistenciais.
Atas Vigentes
Estão abertas novas Atas de Registro de Preços para aquisição de veículos MOBSUAS de três categorias: veículos de passeio, vans com acessibilidade e caminhonetes.
Os veículos MOBSUAS são destinados ao transporte de usuários e equipes multidisciplinares dos serviços da Assistência Social. As Atas se encontram abertas para adesão aos entes federados que desejem melhorar as frotas utilizadas no atendimento dos serviços socioassistenciais.
Existe também a Ata de Registro de Preços para micro-ônibus em fase de elaboração. Tão logo esteja vigente, a Secretaria dará publicidade.
ATA PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHONETES
No momento não existem Atas disponíveis para aquisição de Caminhonetes.
ATA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO
Está aberta a nova Ata de Registro de Preços Nº 01/2024, que permite a aquisição de veículos de passeio para transporte de usuários e equipes multidisciplinares dos serviços da Assistência Social. A Ata se encontra aberta para adesão aos entes federados que desejem adquirir veículos.
Ata de Registro de Preço nº 01/2024
Empresa vencedora do certame: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVÉIS BRASIL LTDA;
Veículo: CRONOS DRIVE 1.3 l AT FLEX
Valor unitário: R$ 100.426,33 (cem mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos);
Valor total: R$ 60.054.945,34 (sessenta milhões, cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco mil e trinta e quatro centavos);
Vigência de 12 meses, entre 04/04/2024 a 04/04/2025;
UASG Nº: 550005
Processo SEI Nº: 71000.039193/2023-31
Contato para verificar disponibilidade: Diego Nunes Mello – diego.nunes@stellantis.com; telefone: (61) 99694-3265
ATA PARA AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS
No momento não existem Atas disponíveis para aquisição de Micro-ônibus.
ATA PARA AQUISIÇÃO DE VANS
Estão abertas novas Atas de Registro de Preços para aquisição de Vans com acessibilidade, destinadas ao transporte de usuários e equipes multidisciplinares dos serviços da Assistência Social.
Nesse novo processo licitatório, a aquisição dos veículos será realizado por lotes, com diferentes fornecedores, cada um em uma ata específica, por região.
IMPORTANTE!
Solicitamos que os entes que desejem aderir à ata devem se atentar que a adesão ocorrerá POR REGIÃO. Desse modo, o requerente deve aderir à ata de sua região, bem como encaminhar solicitação de adesão para a empresa licitante vencedora do certame para o lote específico a que deseje aderir.
Atende ao lote da Região NORDESTE (513 unidades)
Fornecedor: FCA FIAT CHRYSLER Automóveis Brasil LTDA
Valor unitário: R$ 283.990,00
Valor total da ata: R$ 145.686.870,00
Modelo do veículo: Ducato Multi
Vigência de 12 meses, entre 04/10/2024 e 04/10/2025;
Contato para verificar disponibilidade: Diego Nunes Mello – diego.nunes@stellantis.com; telefone: (61) 99694-3265.
Atende a dois lotes, Região NORTE (142 unidades) e SUL (198 unidades)
Fornecedor: NRTT Soluções e Serviços LTDA
Modelo do veículo: RENAULT MASTER L3H2 VITRÊ
Valor total da Ata: R$ 101.558.000,00
Lote NORTE
Valor unitário: R$ 298.700,00
Valor do lote: R$ 42.415.400,00
Lote SUL
Valor unitário: R$ 298.700,00
Valor do lote: R$ 59.142.600,00
Vigência de 12 meses, entre 04/10/2024 e 04/10/2025;
Contato para verificar disponibilidade: Robson de Oliveira Ribeiro – nrtt.solucoes@gmail.com; telefones: (11) 3933-9007 – (11) 94742-7043.
Atende ao lote da Região SUDESTE (282 unidades).
Fornecedor: Société Comércio de Veículos LTDA
Valor unitário: R$ 297.850,00
Valor total da ata: R$ 83.993.700,00
Modelo do veículo: RENAULT MASTER L3H2 VITRÊ
Vigência de 12 meses, entre 04/10/2024 e 04/10/2025;
Contato para verificar disponibilidade: Alexandre Plentz Fraga – adm@gruposociete.com.br; telefone: (16) 99779-4403.
Atende ao lote da Região CENTRO-OESTE (91 unidades)
Fornecedor: Mabelê Veículos Especiais LTDA
Valor unitário: R$ 298.712,00
Valor total da ata: R$ 27.182.792,00
Modelo do veículo: RENAULT MASTER L3H2 VITRÊ
Vigência de 12 meses, entre 04/10/2024 e 04/10/2025;
Contato para verificar disponibilidade: Camile Vianna Freitas – mabele@mabeleveiculos.com.br; telefone: (71) 2137-8851.
UASG Nº: 550005
Processo SEI Nº: 71000.090491/2023-15
Manuais de aquisições de ATAS
Dúvidas, sobre o SiasgNet – acesse os manuais retirados do próprio site Comprasnet ou ligue para o nº 0800.978.9001.
Para mais informações ou dúvidas sobre a adesão à ATA do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, envie e-mail para Carlos André Martins Santos (carlos.andre@mds.gov.br) ou para Regina Sousa Silva (regina.sousa@mds.gov.br), ou entre em contato pelos telefones (61) 2030-2340 / (61) 2030-2758.
Importante ressaltar que:
Para que a solicitação da Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇO, seja analisada por este Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, se faz necessário inicialmente verificar a disponibilidade junto a empresa fornecedora, conforme a ata que deseja aderir.
Atas Vigentes
A adesivação dos veículos MOBSUAS segue as especificações da Portaria MDS 2.600/2018, modificada pela Portaria SNAS nº 121, de 19 de outubro de 2021, que apontam para a importância de padronização da frota.
As especificações sobre adesivação podem ser consultadas no Manual de Adesivação do MOBSUAS.
O Manual de adesivação será disponibilizado. Clique nas imagens abaixo para acessa o manual no formato PDF.
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Lembramos que, antes de utilizar as marcas e os selos do Governo Federal em materiais como banners, folders, cartazes, placas, entre outros, é importante consultar os manuais de identidade visual por meio do link: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/marcas-e-manuais, para que nenhuma regra de aplicação seja descumprida.
Acrescenta-se ainda que, estão em andamento procedimentos para viabilizar pregão eletrônico para aquisição de micro-ônibus e caminhonetes.
PAINEL
Retrato da disponibilidade de Veículos nas unidades do SUAS | 2022
O Retrato da disponibilidade de Veículos nas unidades socioassistenciais tem por objetivo apresentar as informações prestadas pelos municípios que responderam aos questionários CRAS, CREAS, Centro-Dia e Unidades de Acolhimento no Censo SUAS 2022.
Essa é uma ferramenta importante de diagnósticos socioterritorial que visa subsidiar a gestão integrada dos serviços, programas e projetos, incluindo as provisões materiais e de recursos humanos para SUAS.
Incluímos na extração do Censo de 2022, os dados do Centro POP e dividimos Centro Dia em Gov e Não-Gov.
O Retrato da disponibilidade de Veículos nas unidades socioassistenciais do SUAS objetiva apresentar as informações prestadas pelos municípios que responderam aos questionários CRAS, CREAS, Centro POP, Centro-Dia Governamental, Centro Dia Não Governamental e Unidades de Acolhimento no Censo SUAS (2022).
O intuito é apresentar as respostas obtidas no Censo SUAS 2022, quanto a existência de propriedade de veículo pelos equipamentos socioassistenciais, possibilitando uma referência, meramente exemplificativa, que pode subsidiar, caso haja interesse, o planejamento de política pública, destinada a prover a rede de proteção social do SUAS, no que tange a ampliação da mobilidade.
O Censo SUAS é realizado anualmente pela Coordenação-Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial, do Departamento de Gestão do SUAS (DGSUAS) da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
MDS entrega 186 vans para ampliação do acesso aos serviços socioassistenciais
Com investimento de R$ 57,6 milhões, os veículos da estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social (MobSUAS) beneficiarão as cinco regiões do país.
Foto: André Oliveira / MDS
Em um compromisso com a inclusão social e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realizou, nesta quarta-feira (08.05), a entrega de 186 vans adaptadas. Com investimento de R$ 57,6 milhões, os veículos da estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social (MobSUAS) beneficiarão as cinco regiões do país e 58 municípios, visando ampliar o acesso da população aos serviços socioassistenciais.
A iniciativa representa uma inovação no atendimento socioassistencial, pois permitirá que as equipes do SUAS realizem ações proativas, protetivas e preventivas. A medida alcança pessoas em situação de vulnerabilidade em áreas distantes dos centros de atendimento tradicionais.
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
Endereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco A – 2º Andar
CEP: 70.050-901 – Brasília/DF
E-mail: mobsuas@mds.gov.br
Pleito
A partir do dia 1° de março de 2021, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome passou a utilizar o Protocolo Digital o qual pode ser acessado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-mds.
Desta forma, orienta-se que para o envio das próximas correspondências a este Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, seja utilizado o serviço de Protocolo Digital, considerando que a nova ferramenta possibilita mais agilidade no atendimento aos cidadãos.
Para solicitar a protocolização de documentos, deve-se:
Acessar a página do serviço
“Protocolar documentos junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Importante
Informar que para ter acesso ao Protocolo Digital – MDS, primeiramente deverá criar/possuir conta de acesso única do Governo no portal
Login no Portal de Serviços
Após efetuar login no Portal de Serviços – GOV.BR – deverá cadastrar a solicitação, anexando os arquivos necessários. Finalizada a solicitação, você pode acompanhar o seu andamento por meio dos e-mails automáticos do sistema, ou diretamente na plataforma
Para maiores informações
Por fim
Ressalta-se que informações adicionais ou demais esclarecimentos sobre a Estrutura de Mobilidade do Suas (MOB-Suas), poderão ser direcionadas no e-mail institucional
Leia as matérias publicadas e mantenha-se informado sobre tudo o que está acontecendo.
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