Primeira Infância no SUAS
Novo serviço.
Permanente.
Para a infância.
O Programa Criança Feliz se transforma no SPSBD-GC — Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos, integrado permanentemente ao SUAS.
atendidos pelo serviço
atendimento para repasse
completa para o SPSBD-GC
O que é o SPSBD-GC
Um Serviço Contínuo e Integrado
O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC) é um serviço do SUAS que oferece visitas domiciliares planejadas e sistemáticas a famílias com gestantes ou crianças nessa faixa etária.
O objetivo é fortalecer a função protetiva familiar, promover a parentalidade positiva, garantir o desenvolvimento integral da primeira infância e prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.
A Resolução CNAS nº 219, de 2025 institucionaliza o serviço de forma permanente, com regras fixas, financiamento previsível e responsabilidades claras entre União, estados e municípios.
Ver Cronograma
O que muda na prática
Proteção Social para quem mais precisa
Serviço contínuo
O serviço deixa de ser um "programa temporário" e passa a ser uma ação oficial e contínua do SUAS, com regras fixas e garantia de continuidade para as famílias atendidas.
Financiamento Garantido
Como serviço permanente, o repasse de recursos torna-se mais estável e previsível — até R$ 75,00 por beneficiário/mês, divididos em parcela fixa (60%) e variável (40%).
Responsabilidades Definidas
A resolução explica claramente o que cabe à União, aos estados e aos municípios, além das funções dos técnicos de referência e dos educadores sociais que executam o serviço.
Integração ao SUAS
O Serviço integra-se PAIF e SCFV e demais provisões socioassistenciais fortalecendo a proteção social.
Intersetorialidades
Agir de forma integrada e articulando políticas setoriais fortalecendo a atuação nos territórios..
Financiamento e Sustentabilidade
Como funciona o cofinanciamento federal
Com base na equipe contratada
A parcela fixa é calculada sobre a equipe de referência — técnicos e educadores sociais — garantindo estabilidade no repasse independente de variações mensais nas visitas.
De acordo com cumprimento de metas
A parcela variável está condicionada ao registro das visitas no sistema, ao cadastro dos profissionais e ao atingimento de pelo menos 60% da meta de atendimento mensal.
Critérios para receber o repasse federal
- Registrar corretamente as visitas domiciliares no sistema de informações
- Cadastrar os profissionais da equipe no sistema
- Atingir pelo menos 60% da meta de atendimento pactuada mensalmente
- Recursos vinculados ao orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Formação das Equipes
Capacitação é essencial para o serviço
Todos os profissionais da equipe de referência do SPSBD-GC — técnicos de referência e educadores sociais — devem participar de capacitação inicial antes de começar as visitas e continuar em formações permanentes.
As capacitações iniciais dos estados e do Distrito Federal serão realizadas pelo Governo Federal em fevereiro de 2026. Depois, os estados organizam as capacitações municipais ao longo do ano.
A SNAS definirá o formato, a carga horária e o conteúdo das capacitações, disponibilizando também orientações técnicas e normas complementares.
Metodologia e Temas
O que será abordado
Metodologia do Serviço
Integração do SPSBD-GC com o PAIF e o SCFV, padronização das visitas e novos protocolos de atendimento às famílias.
Busca Ativa e Territorialização
Estratégias para identificar e alcançar famílias em situação de vulnerabilidade no território de abrangência do serviço.
Desenvolvimento Infantil
Parentalidade protetiva, importância do brincar e estímulos adequados ao desenvolvimento integral na primeira infância.
Trabalho Intersetorial
Articulação com saúde, educação, cultura e direitos humanos para um atendimento integrado e eficaz às famílias.
Identificação de Vulnerabilidades
Reconhecimento de situações de risco e encaminhamentos qualificados para a rede de serviços socioassistenciais.
Cronograma
Linha do tempo da transição
Aprovação da Resolução CIT nº 30/2025
Análise e aprovação formal da resolução que institui o SPSBD-GC como serviço permanente do SUAS pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
Capacitação Nacional -Governo Federal
Capacitação nacional de coordenadores e multiplicadores estaduais em Brasília. Abertura no Auditório MDS (02/fev) e capacitação intensiva no CIEE Brasília (03 a 06/fev)
Encontros regionais
Promover o alinhamento técnico e metodológico sobre o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para gestantes e crianças, fortalecendo a compreensão sobre seus princípios, diretrizes e integração com os demais serviços do SUAS.
Adesão Municipal ao SPSBD-GC
Municípios e o Distrito Federal formalizam a adesão por meio da assinatura de novo termo junto ao Governo Federal. A SNAS publicará bimestralmente no Diário Oficial a lista dos municípios que aderirem.
Capacitação Municipal
Estados organizam e apoiam as capacitações dos municípios ao longo do ano, garantindo que todos os profissionais da equipe de referência sejam formados antes do início das visitas.
Encontros Regionais 2026
SPSBD-GC · Qualificação de Gestores
Capacitação
Materiais da Capacitação
Com o objetivo de apoiar a implementação qualificada do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para gestantes e crianças, foram desenvolvidos materiais de referência voltados à formação e ao fortalecimento das equipes do SUAS.
