Hoje comemoramos o movimento que inovou a forma como a questão da infância e da adolescência é tratada no Brasil. O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – inaugurou a visão da criança como sujeito de direitos, no que conhecemos como doutrina da proteção integral, superando a lógica menorista da situação irregular, presente nos códigos anteriores.
O ECA foi construído pelo Estado Brasileiro, trabalhadoras, trabalhadores, organizações da sociedade civil, crianças, adolescentes e suas famílias que apostaram em um Brasil com crianças livres, saudáveis e protegidas. Esse aniversário serve para lembrar de que o Estatuto é uma força ativa de proteção da vida e do desenvolvimento saudável de milhões de crianças e adolescentes.
A Assistência Social se confunde com essa história, pois foi no mesmo período que nossa política se transformou, buscando ultrapassar as práticas assistencialistas e de favor, entendendo nossos usuários como sujeitos de direitos, incluindo aí as crianças e os adolescentes, que hoje são parte importante do público atendido pelo SUAS.
Nesse sentido, os profissionais do SUAS materializam o ECA nas práticas cotidianas, na escuta atenta e cuidadosa das crianças e dos adolescentes, no respeito ao recurso público, no contínuo aprimoramento técnico, no estudo e na formação permanente, no zelo com as famílias, na proatividade dos serviços e no compromisso com a vida de nossos pequenos usuários.
Nesse dia 13 de julho, a Secretaria Nacional de Assistência Social saúda e reconhece os profissionais do SUAS de todo o país que zelam e cuidam para que a proteção integral da infância seja efetivada.
