31ª Reunião CIT SUAS – Materiais

A 31ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS (CIT SUAS), foi realizada no dia 30 de junho, na sede do Consleho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília/DF, em formato híbrido. O encontro reuniu representantes dos três entes federados, representados pelo MDS, FONSEAS e CONGEMAS, para discutir avanços e encaminhamentos estratégicos relacionados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, conduziu a reunião ao lado da presidenta do Fórum Nacional de Secretários/as de Estado da Assistência Social, Cyntia Grillo, e da presidenta do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Penélope Andrade.

Em destaque na discussão das pautas:

Apresentação do panorama nacional de capacitação do SUAS – CapacitaSUAS, pelo coordenador-geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente da SNAS, Marcílio Marquesini. O coordenador falou sobre a trajetória das ações de formação e capacitação no SUAS, objetivos, normativas, público-alvo, diretrizes que orientam a execução, relação com os estados e DF, memória institucional, além da conjuntura atual. “A gente vem construindo, em linhas gerais, um processo de reconstrução do programa em parceria estratégica com todas as equipes estaduais de gestão de trabalho e educação permanente e também com os municípios.”, explicou Marcílio.

Aprovação do PROFORT-SUAS, Programa de Fortalecimento do SUAS no Rio Doce. Serão destinados R$ 640 milhões para a assistência social nos territórios da bacia nos próximos 20 anos, com foco na ampliação da oferta de serviços, estruturação de equipamentos públicos e promoção da proteção social à população atingida. O coordenador-geral de Apoio à Gestão Descentralizada do SUAS, Paulo Clemente, contou um pouco sobre a articulação em torno do programa, que teve como objetivo buscar reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015.

O diretor do DPSE/SNAS, Régis Spindola, apresentou proposta para a retomada do debate sobre a regionalização da oferta dos serviços de Proteção Social Especial. A plenária pactuou a prorrogação do prazo da Resolução CIT nº 17/2013 — que trata da organização regionalizada da oferta desses serviços — até 30 de junho de 2026.

A regionalização visa garantir que serviços de média e alta complexidade, como acolhimento institucional e medidas socioeducativas, estejam disponíveis mesmo em territórios com menor capacidade de oferta local, por meio de arranjos regionais mais eficazes e integrados.

Além da prorrogração do prazo, foi dado encaminhamento para: criação de Grupo de Trabalho (GT) para propor melhorias ao modelo de regionalização; envio de instrumental de consulta a todos os estados até o mês julho,com prazo de 20 dias para resposta; cronograma de reuniões ordinárias e extraordinárias do GT; e realização de oficinas e pactuações nas próximas CIT.

NOS INFORMES:

Entrega do produto final da Câmara Técnica de Migrantes e Refugiados, com propostas para qualificação do atendimento no SUAS.

Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC).

Conferências de Assistência Social.

Ação Estratégica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).

Encontros Congemas.

ACESSE:

APRESENTAÇÕES E INFORMES

ATA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA CIT SUAS

PAUTA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA CIT SUAS

RESUMO EXECUTIVO 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA CIT SUAS

Confira abaixo informações sobre repasses do FNAS