A primeira reunião de 2026 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT SUAS) foi realizada no dia 11 de fevereiro, com transmissão pelo canal da SNAS/Rede SUAS no YouTube. A 36ª Reunião Ordinária reuniu representantes da União, estados e municípios e teve como principais pautas o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a atualização de regras sobre emendas parlamentares e a integração de programas sociais.
A mesa de abertura contou com a participação do secretário nacional de Assistência Social, André Quintão; da presidenta do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social, Cyntia Grillo; do presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Ricardo Marques; além de gestoras e gestores das três esferas de governo e conselheiras e conselheiros do Conselho Nacional de Assistência Social.
Gestão financeira: balanço positivo e desafios para 2026
A reunião iniciou com a apresentação do balanço da execução orçamentária de 2025 e do cenário previsto para 2026. O diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, José Arimateia de Oliveira, detalhou dados de repasses fundo a fundo, cofinanciamento federal e regularidade dos pagamentos, ressaltando a importância do alinhamento entre planejamento e ciclo orçamentário.
Durante a exposição, destacou que, embora a recomposição do financiamento ainda não tenha alcançado sua integralidade, o desempenho de 2025 foi considerado positivo.
Ao abordar os próximos passos, Arimateia apontou a necessidade de mobilização estratégica: “Temos dois grandes desafios: definir qual projeto societário queremos para o futuro do SUAS e traduzir o SUAS para a sociedade brasileira, especialmente para o Parlamento, que muitas vezes ainda não conhece a dimensão dessa política.”
Para o secretário André Quintão, é fundamental reconhecer os avanços da política pública sem desconsiderar os desafios estruturais.
“O SUAS atravessou momentos muito difíceis e continuou existindo. Hoje temos avanços concretos: o fortalecimento do Cadastro Único, o Prontuário SUAS, o reordenamento da Primeira Infância e a atuação em calamidades e emergências com a Força de Proteção Nacional do SUAS (FORSUAS). Não podemos deixar de valorizar o que está sendo construído”, afirmou.
Emendas parlamentares: adequação ao ciclo orçamentário
Outro ponto de pauta foi a alteração do prazo previsto na Resolução nº 17/2024, referente à indicação das emendas parlamentares destinadas à assistência social.
A mudança atualiza o período de revisão dos tetos por porte municipal e por estado, adequando-o ao ciclo da Lei Orçamentária Anual. Com isso, parlamentares poderão realizar suas indicações com base em valores já atualizados, garantindo maior segurança jurídica e previsibilidade na execução dos recursos.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
ILPI: regulamentação e articulação intersetorial
A pauta sobre os Serviços de Acolhimento para Pessoas Idosas em Instituições de Longa Permanência (ILPI) foi incluída a partir de solicitação do Fonseas.
A presidenta Cyntia Grillo destacou as dificuldades enfrentadas por estados e municípios na gestão do serviço e a necessidade de regulamentação mais clara, especialmente diante da judicialização recorrente e da atuação de instituições privadas.
“Precisamos fortalecer o entendimento de que o acesso ao acolhimento institucional deve ocorrer pela média complexidade, via CREAS. Também é fundamental ampliar o diálogo com prefeitos e governadores para sensibilizar sobre a importância do SUAS e de seus serviços”, pontuou.
De acordo com o diretor do Departamento de Proteção Social Especial, Régis Spíndola, já existe Grupo de Trabalho instituído para tratar do tema, com participação do MDS, Fonseas e Congemas. O GT elabora minuta de resolução e articula diálogo com o Ministério da Saúde, Anvisa, Ministério dos Direitos Humanos e Secretaria Nacional de Cuidados, para que a normativa esteja alinhada ao Plano Nacional de Cuidados.
Como encaminhamento, ficou pactuada a realização de reunião ampliada do grupo, com a participação de outros atores estratégicos, para apresentação de uma pré-proposta na próxima CIT, prevista para abril.
Programa Gás do Povo: integração à rede socioassistencial
A reunião contou ainda com a apresentação do Programa Gás do Povo, feita pela secretária nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, Analúcia Faggion Alonso.
A iniciativa prevê beneficiar cerca de 15 milhões de famílias — aproximadamente 50 milhões de brasileiros — e tem como foco a ampliação da proteção social e o enfrentamento das vulnerabilidades relacionadas à segurança alimentar.
A secretária Analúcia destacou a importância da integração com o Cadastro Único e com a rede socioassistencial, especialmente os CRAS, para garantir focalização adequada e acompanhamento das famílias.
Informes e homenagem ao Congemas
Foram apresentados informes da SAGICAD sobre qualificação cadastral e cadastro em domicílio (excepcionalidades), além de atualizações da Senarc sobre os avanços do Bolsa Família e do Protocolo Brasil Sem Fome.
Ao final da reunião, foi realizada homenagem à gestão anterior do Congemas, presidida por Penélope Andrade, e saudação à nova diretoria, agora presidida por Ricardo Marques, do Coegemas Sergipe, marcando a transição institucional.
Com a primeira reunião do ano, a CIT reafirma seu papel como instância de pactuação nacional da política de assistência social, fortalecendo a cooperação entre União, estados e municípios e consolidando compromissos para garantir financiamento adequado, qualificação da gestão e ampliação da proteção social em todo o país.
Em breve disponibilizaremos resumo executivo e apresentações.
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Assista como foi a reunião na íntegra:
Assessoria de Comunicação – SNAS.
