Atualizando os atos normativos do SUAS
Todos esses normativos, além de outros publicados a partir de 2001, estão disponíveis no Sistema de Gestão de Atos Normativos que pode ser acessado por meio do link: http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/ .
Nos três primeiros meses de 2019, foram publicados os seguintes atos normativos importantes para o Sistema Único de Assistência Social:
- Portaria nº 7, de 7 de março de 2019, da Secretária Nacional De Promoção Do Desenvolvimento Humano – SNPDH, que divulga a relação dos municípios que concluíram o termo de aceite referente ao aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS;
- Resolução nº 1, de 13 de fevereiro de 2019 da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, que pactua os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS para os estados e Distrito Federal;
- Resolução nº 3, de 19 de fevereiro de 2019, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que aprova ações e estratégias para oferta de apoio técnico para gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
- Resolução nº 9, de 22 de março de 2019, do CNAS, que aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS para os estados e Distrito Federal;
- Resolução nº 6, de 19 de fevereiro de 2019, do CNAS, que aprova a inclusão no público do Programa Primeira Infância no SUAS as famílias com gestantes e crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, inseridos no Cadúnico e no Benefício de Prestação Continuada – BPC;
- Resolução nº 7, de 21 de fevereiro de 2019, do CNAS, que altera a Resolução nº 13, de 4 de junho de 2018, do CNAS.
- Portaria nº 627, de 4 de abril de 2019, do CNAS, que altera a Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014. "Art. 3º Os estados municípios e o Distrito Federalcom alta incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil serão cofinanciados para o cumprimento das ações estratégicas, a partit da adesão ao cofinanciamento federal. de acordo com a pactuação realizada pela CIT e aprovada pelo CNAS." (NR).
- Resolução nº 15, de 25 de abril de 2019, do CNAS que revoga as resoluções CNAS de nº 12, 13 e 14 de 18 de abril de 2019, publicadas pelo Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019.
- Resolução nº 21, de 15 de julho de 2019, do CNAS, que altera o Regimento Interno do Consehor Nacional de Assistência Social, aprovado pela Resolução CNAS nº 6, de 9 de fevereiro de 2011.
- Resolução nº 22, de 15 de julho de 2019, do CNAS, que dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2020.
Atenciosamente,
Coordenação-Geral de Regulação do SUAS
DGSUAS/SNAS/Cidadania
