Foi realizada nesta quarta-feira (23), a 1ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp). O encontro marcou o início dos trabalhos do colegiado, criado com a finalidade de elaborar estudos, propor medidas concretas e normas para aperfeiçoar procedimentos, reforçar a efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos relacionados à previdência e à assistência social.
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS) esteve presente e destacou a importância do Fórum para aprofundar o debate sobre a judicialização dos serviços socioassistenciais. O diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP/SNAS), Edgilson Tavares, então presidente do CNAS, defendeu que a pauta da Assistência Social tenha espaço próprio e estruturado dentro do colegiado e ressaltou que o SUAS apesar de possuir grande capilaridade, enfrenta diversos desafios para dar conta da demanda crescente.
O diretor do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE/SNAS), Régis Spindola, falou sobre a importância da implementação do Fonassp no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avançar na relação entre o SUAS e o Sistema de Justiça e da coordenação criada no departamento para lidar com o tema. Também fez considerações relacionadas a criação de câmaras distintas para tratar da Previdência e da Assistência Social. A ideia é poder focar e levar ao debate as demandas das gestões municipais, estaduais e da própria gestão Federal.
A criação do Fonassp foi aprovada por unanimidade em 2024, na 9ª Sessão Ordinária do Plenário do CNJ, e reúne representantes de instituições como AGU, DPU, MDS, MPS, MPF, INSS, CNAS, Fonseas, Congemas, CNMP e OAB.
