A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) passa a integrar o Conselho Federal do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, assumindo papel estratégico na definição de políticas de reparação e fortalecimento da rede de proteção social nos territórios atingidos. A representação da pasta será exercida pelo secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, como titular, e pela coordenadora-geral de Ações Federativas e Participação Social, Célia Márcia Paulino Gomes, como suplente.
Na quinta-feira (25/9), foi realizada a 1ª Reunião dos conselheiros e conselheiras, que serão oficialmente nomeados nesta sexta-feira (26/9), em Cerimônia de Posse no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Conselho, de caráter deliberativo, será responsável pela gestão do Fundo Popular, no valor de R$ 5 bilhões, destinado ao financiamento de projetos voltados às comunidades atingidas. Os investimentos contemplarão ações em diferentes eixos: Economia popular e solidária; Segurança alimentar e nutricional; Educação popular; Tecnologias sociais e ambientais; Promoção do esporte e do lazer; Cultura e mídias locais; e Defesa da terra e território.
A composição será paritária, com 18 representantes de ministérios diretamente envolvidos e 18 representantes da sociedade civil, incluindo lideranças de todos os territórios da Bacia, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e movimentos sociais.
A atuação da SNAS no Conselho reforça o compromisso do Governo Federal com a proteção social e a participação social qualificada, ampliando a presença do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos processos de reparação. O Fundo Rio Doce já garantiu recursos para o Programa de Transferência de Renda (PTR) para pescadores e agricultores, para o Profort-SUAS, voltado ao fortalecimento da assistência social nos municípios impactados, além de custear atividades de assessorias técnicas independentes escolhidas pela própria população atingida em Mariana (MG) e Barra Longa (MG). Essas assessorias têm papel essencial para assegurar a participação das comunidades nas decisões e ações de reparação.
Confira a lista completa de conselheiros(as):
Portaria nº 56, de 24 de setembro de 2025
Assessoria de Comunicação – SNAS, com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República.
