Divulgada Carta Política da 1ª CLASPI

Durante os dias 06 e 10 de outubro de 2025, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) realizou a 1ª Conferência Livre Nacional de Assistência Social para Povos Indígenas no Brasil: Por um SUAS Intercultural (1ª CLASPI) e, como um dos encaminhamentos foi elaborada uma carta política com as reivindicações dos povos indígenas de diferentes regiões do Brasil.

Na carta, as lideranças reafirmam a presença e resistência na luta dos povos indígenas pelo direito à proteção social. A conferência representou um marco histórico, fruto das mobilizações e da busca por reconhecimento, respeito e participação efetiva nas políticas públicas brasileiras.

LEIA:

CARTA POLÍTICA DA 1ª CONFERÊNCIA LIVRE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA POVOS INDÍGENAS NO BRASIL (CLASPI)

15/out/2025

Nós, povos indígenas de diferentes regiões do Brasil, reunidos na 1ª Conferência Livre de Assistência Social para Povos Indígenas: Por um SUAS Intercultural (CLASPI), afirmamos nossa presença e resistência na luta pelo direito à proteção social. Esta conferência representa um marco histórico, fruto de nossas mobilizações e da busca por reconhecimento, respeito e participação efetiva nas políticas públicas brasileiras.

Diante disso, reivindicamos:

Garantir o cofinanciamento diferenciado da política de assistência social em territórios indígenas. É urgente a criação de um marco legal que assegure financiamento público permanente e obrigatório para o SUAS, nos moldes do SUS. Tal medida garantiria autonomia financeira, continuidade das ações e execução de serviços interculturais de forma estável e equitativa.
A participação obrigatória de indígenas nos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social, garantindo nossa voz e protagonismo.
A construção de processos permanentes de formação indigenista para trabalhadores do SUAS.
É essencial garantir concursos públicos específicos para servidores e servidoras indígenas, reconhecendo o notório saber — assistentes sociais, psicólogos, advogados, pedagogos, intérpretes, educadores sociais, antropólogos, sociólogos e coordenadores — respeitando as especificidades culturais e territoriais de cada povo, e assegurando a continuidade dos serviços nos CRAS, CREAS, Casas de Passagens e demais equipamentos da assistência social.
O reconhecimento e a proteção das pessoas indígenas LGBTQIAPN+, que enfrentam múltiplas camadas de vulnerabilidade decorrentes do racismo, do preconceito de gênero e da negação de suas identidades culturais e espirituais;
A abertura e fortalecimento de equipes volantes específicas para atuação em territórios indígenas, conforme previsto na Portaria MDS nº 303/2011 e na Resolução CNAS/MDS nº 144/2024, garantindo estrutura física, transporte, segurança e financiamento contínuo para assegurar a presença efetiva do SUAS em áreas de difícil acesso.
Avançar na criação de um Subsistema de Assistência Social para os Povos Indígenas, articulado ao SUAS, com gestão, financiamento e metodologias próprias, reconhecendo as especificidades socioculturais e territoriais dos povos indígenas.
Garantir a instituição de uma Renda Cidadania Indígena, como política permanente de reparação histórica e fortalecimento comunitário, assegurando autonomia econômica, segurança alimentar e condições dignas de vida nos territórios.

Disponível: http://bit.ly/48AlD46

Além das manifestações colocadas na carta, outras três propostas serão levadas para a conferência nacional:

1.Elaborar e instituir um Subsistema de Assistência Social para os povos indígenas considerando os dispositivos de consulta dos territórios e a resolução 20/2020 do CNAS, garantindo a participação dos povos indígenas na construção dessa política, respeitando as diversidades socioculturais.

2.Garantir participação indígena obrigatória nos espaços de controle social da PNAS e a criação de fóruns participativos nos territórios indígenas, prevenindo e combatendo o racismo contra povos indígenas no SUAS, através de formação continuada de letramento racial.

3.Garantir a aprovação da PEC 383/17; a efetivação da Lei 15.164/25, que trata dos recursos do Fundo Social do Pré-sal; 20% do Fundo Amazônia e a busca de incidência em outros fundos, para financiar a gestão e os serviços do SUAS nos territórios indígenas e comunidades tradicionais dos cinco biomas.

Informações: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)